DECRETO MUNICIPAL Nº 1.356/2016, DE 25 DE JULHO DE 2016.

“Dispõe sobre homologação de Valor da Terra Nua – VTN, verificado no mercado pela Comissão nomeada para o feito”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Decreto Federal nº 6.433 de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621 de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770 de 10 de fevereiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Relatório emitido pela Comissão nomeada para verificação no mercado do Valor da Terra Nua – VTN, no município de Cocalinho, após levantamento elaborado por técnicos de toda a extensão territorial do Município, que traz os seguintes valores:

a) REGIÃO 1, com suas subdivisões: Ø Região Itacaiu – A – 2.500,00, Ø Região Itacaiu – B – 1.750,00, Ø Região Itacaiu – C – 2.000,00, Ø Região Itacaiu – D – 1.200,00, Ø Região Itacaiu – E – 2.400,00; b) Região 2, com suas subdivisões: Ø Região Corichão/Calcário – A – 800,00 Ø Região Corichão/Calcário – B – 1.000,00 Ø Região Corichão/Calcário – C – 900,00 Ø Região Corichão/Calcário – D – 1.500,00 Ø Região Corichão/Calcário – E – 1.000,00 c) Região 3 – Piaba/Cocal – 950,00 d) Região 4 – Agaua Preta – 1.000,00 e) Região 5 – Rio das Mortes – 900,00 f) Região 6 – Chibata/Tracajá – 800,00 g) Região 7 – APA – Meandros do Araguaia – 800,00 Parágrafo único. O Mapa, o relatório e o memorial descritivo delimitando cada região e suas microrregiões, encontram-se nos anexo I, II e III deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração