PORTARIA Nº 679, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 679, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora RAIANE DA SILVA BARBOSA, matrícula funcional nº 8372, ocupante do cargo efetivo de ASS Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 03 (três) dias de ALÉM DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICÁVEIS AO SERVIÇO PREVISTAS NA PRESENTE LEI, no período de 10.03.2026 a 12.03.2026, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 103, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Março de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal