DECRETO Nº 56 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1246

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 650.000,00

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

894 10.301.0024.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 650.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 650.000,00

Fontes de Recurso

1 659 650.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL