DECRETO Nº 53 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1244

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$336.957,16 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 336.957,16

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

892 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB - 141.205,37

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

893 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB - 19.768,75

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

888 12.361.0016.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 175.983,04

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Superávit Financeiro: 175.983,04

Fontes de Recurso

2 540 175.983,04

Anulação:

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

151 12.361.0016.2008.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -141.205,37

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

DECRETO Nº 53 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1244

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

153 12.361.0016.2008.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -19.768,75

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -160.974,12

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL