DECRETO Nº 52 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1243

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$336.061,55 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 336.061,55

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

886 26.451.0019.1953.0000 PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO TRECHO RANCH 336.061,55

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Superávit Financeiro: 336.061,55

Fontes de Recurso

2 700 336.061,55

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL