CONTRATAÇÃO POR DISPENSA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA J. P. DE MORAIS Nº 35344/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 002/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO

1.1 A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 35344/2025, Dispensa de Licitação Emergencial N 003/2026, no inciso VIII, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 e 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1 O Termo de Referência;

1.2.2 O Edital da Licitação;

1.2.3 A Proposta do contratado;

1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é Contratação por dispensa emergencial de empresa especializada no serviço de instalação do sistema de monitoramento do Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa, incluindo material e mão de obra. com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 07/206 Processo Administrativo Nº 35344/2026, Dispensa de Licitação Emergencial 002/2026, .

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor do presente contrato é de R$ 40.383,60 (Quarenta MiL Trezentos e Oitenta e Tres Reais e Sessenta Centavos).

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR DE REFERÊNCIA UNIT.	VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL
1	CAMERA - IP DE ALTA DEFINICAO COM RESOLUCAO DE 2 MEGAPIXELS (1080P), OFERECENDO ALIMENTACAO POE ATIVA (IEEE 802.3AF) E VISUAL NOTURNA COM INFRAVERMELHO DE ALCANCE DE ATE 30 METROS.	UNIDADE	23	R$ 730,00	R$ 16.790,00
2	SWITCH 10 PORTAS POE (10/100) S1110F-P	UNIDADE	4	R$ 680,00	R$ 2.720,00
3	DISCO RIGIDO - HD EXTERNO PORTATIL, 2 TB, VELOCIDADE DE 5400 RPM, USB 3.0	UNIDADE	2	R$ 930,00	R$ 1.860,00
4	CABO DE LAN BLINDADO , ROLO DE 300M.	ROLO 300 METRO	4	R$ 1.380,00	R$ 5.520,00
5	CAIXA DE PROTEÇÃO PARA CÂMERA - CAIXA DE PASSAGEM VBOX 1100, BRANCA, CFTV, CAIXA DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO DE CABOS EM SISTEMAS DE CFTV, MODELO VBOX 1100, NA COR BRANCA, CONSTRUIDA EM PLASTICO RESISTENTE, DESIGN COM ABERTURAS E FIXACOES PARA ORGANIZAR E PROTEGER CABOS DE CFTV, PROPORCIONA UM ACESSO FÁCIL E ORGANIZADO AOS CABOS, GARANTINDO A MANUTENÇÃO E CONEXÃO ADEQUADA DOS COMPONENTES, IDEAL PARA AMBIENTES INTERIORES E EXTERIORES, COM DIMENSOES ADEQUADAS PARA INSTALAÇÃO EM DIVERSOS TIPOS DE MUROS E SUPORTES.	UNIDADE	23	R$ 65,00	R$ 1.495,00
6	GRAVADOR - DO TIPO DIGITAL DE VIDEO DVR 32 CH. ACEITA CÂMERAS DE 5 HDCVI + AHD + HDTVI + ANALOGICA + IP. GRAVAÇÃO DE TODOS OS CANAIS NA RESOLUÇÃO 5 MP LITE E EM 4K ULTRA HD PARA AS CÂMERAS IP, COMPRESSÃO DE VÍDEO H.265+ E H.265, COMPATÍVEL COM REDES WI-FI ATRAVES DE ADAPTADOR USB. CAPACIDADE PARA 32 CÂMERAS CONECTADAS VIA CONCETORES BNC OU IP ATRAVÉS DA REDE. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO	UNIDADE	2	R$ 4.200,00	R$ 8.400,00
7	MÃO DE OBRA DO TIPO INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMIDA	HORA	38	R$ 94,70	R$ 3.598,60
40.383,60 (Quarenta MiL Trezentos e Oitenta e Tres Reais e Sessenta Centavos).

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

4.1 O prazo de vigência deste contrato será de 03 (tres) meses, contados a partir da data de sua assinatura,

4.2 Não Será admitida a prorrogação do contrato

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Abril de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa J. P. DE MORAIS