PORTARIA Nº. 0176/2016 “Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Saúde da Sra. Jocimara da Silva Vieira Segovia”
4 de Agosto de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, a Sra. JOCIMARA DA SILVA VIEIRA SEGOVIA, portadora do RG nº. 19096755 SSP/MT, e CPF sob o n.º 020.823.281.80 e ELI LOURDES DALL AGNOL, portadora do RG nº. 982.993 SSP/MT, e CPF sob o n.º 650.663.241.00, a partir do dia 01 de Julho de 2016, licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 01 de Julho de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal