PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 147/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de veículos automotores para atender às necessidades operacionais e administrativas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - МТ.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 01.016.616/0001-13, estabelecida na Av. da Feb (Lot Manga), n° 2255, Bairro Ponte Nova, em Várzea Grande - MT, CEP n° 78.115-806, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhor Armando Martins de Oliveira, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1 – Em decorrência do aumento de valores no mercado, foi acordado em conjunto ao fornecedor, a alteração da Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços, no que se refere ao item demonstrado na tabela abaixo:

CÓD.	NOME	UNIDADE DE FORNECIMENTO	MARCA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRADO
87456	VEÍCULO DE PASSEIO, HATCH, 0KM, ANO/MODELO 2025/2025; MOTOR 1.0 ASPIRADO POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75 CV (G), TORQUE IGUAL OU SUPERIOR A 9,7 KGFM; TIPO DE COMBUSTÍVEL: BICOMBUSTÍVEL/FLEX; 04 PORTAS; AR CONDICIONADO; TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO, ALARME); VIDRO DIANTEIROS ELÉTRICO, CAPACIDADE DO TANQUE IGUAL OU SUPERIOR A 50 LITROS, PORTAL MALAS CAPACIDADE MÍNIMA DE 260 LITROS, CAPACIDADE 05 LUGARES; FREIOS ABS; AIRBAG DUP; CÂMBIO MANUAL; DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELÉTRICA; RODAS IGUAL OU SUPERIOR ARO 14” ; BANCOS EM TECIDO; RADIO AM E FM, BLUETOOTH, USB E FONES DE MÉDIOS E AGUDOS NAS PORTAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS; PELÍCULA NOS VIDROS; JOGO DE TAPETES E EMPLACAMENTO, COR: BRANCA..	UNIDADE	FIAT	R$ 85.862,00	R$ 94.448,20

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal n° 3849 de 2026 Art. 25, Parágrafo 3°.

3.2 – O AUMENTO do valor do produto dar-se-á em razão dos Impactos macroeconômicos globais que afetam a indústria automobilística, como conflitos internacionais, têm contribuído para a persistente instabilidade na cadeia global de suprimentos. Soma-se a isso a elevação da tabela de preços da montadora, bem como a retirada abrupta das políticas de desconto direto de fábrica.

3.3 – Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula sexta, alínea “g”: Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro: Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 08 de abril de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ/MF n° 01.016.616/0001-13

Contratado