DE 24 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL da servidora ENI TERESINA DA SILVA, ante o processo administrativo 04/2026”.

O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas.

Considerando a análise e os competentes anexos ao processo administrativo 04/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a elevação funcional de NIVEL, conforme Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:

1º § Parágrafo único – será aplicada a promoção VERTICAL no vencimento retroagindo ao mês de março de 2026.

Servidor (a)	Cargo	Situação Atual:		Elevar Para:
		Classe	Nível	Classe	Nível
ENI TERESINHA DA SILVA	AGENTE ADMINISTRATIVO	E	VI	E	VII

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Sala da Presidência, 24 de abril de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente