PORTARIA Nº 776, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora JEANE CAXIADO DA SILVA, matrícula funcional nº 6829, ocupante do cargo efetivo de TS Técnico em Higiene Dentaria, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, SEM QUALQUER PREJUÍZO, PODERÁ O SERVIDOR AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, todas as quartas-feiras no período das 16:00 às 17:00 horas, para acompanhamento da filha na terapia com Psicopedagogo, e todas as sextas-feiras das 07:00 às 08:00 horas para acompanhamento da filha na Equoterapia com Fisioterapeuta, nos termos do disposto no artigo 100, §1º à 4º da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 27 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal