“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Jauru, a ser realizada no dia 07 de maio de 2026, orientada pelo tema central:

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e estruturada nos seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

Eixo II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, justiça tributária e sustentabilidade;

Eixo III - Emergências climáticas, justiça socioambiental e a defesa da vida;

Eixo IV - Modelo de atenção, gestão e cuidado integral nos territórios.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, adotará as providências necessárias à realização da Conferência, devendo instituir a Comissão Organizadora por meio de ato próprio.

§1º O evento de que trata o caput será regulamentado por Regimento Interno, elaborado pela Comissão Organizadora.

§2º A estrutura organizacional e o funcionamento da Conferência serão definidos no Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde contará com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais, na forma prevista em seu Regimento Interno, assegurada a paridade entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores.

Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 24 de abril de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal