DE 24 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL da servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA, ante o processo administrativo 05/2026”.

O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas.

Considerando a análise e os competentes anexos ao processo administrativo 05/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a elevação funcional de NÍVEL e CLASSE conforme Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:

1º § Parágrafo – será aplicada a promoção HORIZONTAL ao tempo de protocolo do pedido o qual 25/03/2026, logo o reajuste do valor do vencimento deve ocorrer no mês março de 2026.

Servidor (a)	Cargo	Situação Atual:		Elevar Para:
		Classe	Nível	Classe	Nível
ZELMA MOREIRA DA SILVA	AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO	D	V	E	V

2º § Parágrafo – será aplicada a promoção VERTICAL no vencimento referente ao mês de maio de 2026.

Servidor (a)	Cargo	Situação Atual:		Elevar Para:
		Classe	Nível	Classe	Nível
ZELMA MOREIRA DA SILVA	AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO	E	V	E	VI

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 24 de abril de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente