Concede licença para tratamento de saúde ao servidor público municipal Fabiano Figueiredo e dá outras providências.

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença ao servidor Fabiano Figueiredo, matrícula 18205, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Seção, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido de 22 de abril de 2026 a 06 de maio de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor do servidor será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração