PORTARIA SEMAD Nº 143, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Concede licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Karoline de Lima Santos e dá outras providências.
Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Karoline de Lima Santos, matrícula 17175, ocupante do cargo de Orientador de Atividade Física e Desportiva, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, pelo período de 09 (nove) dias, compreendido de 08 de abril de 2026 a 16 de abril de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2026.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração