PORTARIA Nº. 183/2016 “Dispõe sobre Concessão de Licença ao servidor Ailton Rodrigues de Souza”.
4 de Agosto de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER AFASTAMENTO, ao Sr. AILTON RODRIGUES DE SOUZA, portador do RG nº. 19405030 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 032.559.581.05, do Cargo Efetivo, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 06 (Seis) Meses, a partir do dia 18 de Julho de 2016, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 18 de Julho de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal