“Dispõe sobre a cessação do pagamento do benefício de Aposentadoria do segurado Otacílio José da Silva.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 22 e Art. 23, inciso I, da Lei Complementar nº 181/2022, bem como da Portaria nº 065/2023, e

Considerando o Processo Administrativo constante no Memorando nº 13.802/2026,

Resolve,

Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício de aposentadoria concedido ao servidor Otacílio José da Silva, portador do CPF nº ***.195.751-**, em virtude de seu falecimento ocorrido em 02 de abril de 2026, conforme Declaração de Óbito constante no Processo Administrativo sob Memorando nº 13.802/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 24 de abril de 2026. 

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo