Concede licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Franciele Hickmann Jaehn e dá outras providências.

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença à servidora Franciele Hickmann Jaehn, matrícula 18835, ocupante do cargo em comissão de Supervisora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal da Cidade, pelo período de 20 (vinte) dias, compreendido de 09 de abril de 2026 a 28 de abril de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração