PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 41/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 15.081.817/0001-09, estabelecida na Rua Caracas, nº 377, Bairro Santa Rosa, Londrina-PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr LUIS CESAR PIVOVAR, portador do CPF n.º 037.***.***-59

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 41/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:

Código Reduzido: 40 

Programática: 03.001.04.122.0002.20010 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI 3.3.90.00.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Campo Novo do Parecis, aos 24 de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal