PORTARIA N° 131/2026

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE

Art. 1º Nomear a servidora THABITA PASTENE MOREIRA, matricula 2520, efetiva no cargo de Agente Administrativo II 40H, para assumir o cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 17 de abril de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento/Administração

Publique-se, registre-se e cumpra-se.