DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, Nº. 230/2024 E DOS ADITIVOS DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO, EM EDIFICAÇÕES, PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT. EMPRESA: RAFAEL CÁCERES CRUZ.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, o Servidor Marcos Balbino Martins, matrícula 2547, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contrato 230/2024 e seus aditivos, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO, EM EDIFICAÇÕES, PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 24 de abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL