PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E E. V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.222.583/0001-51.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.

Valor: R$ 79.500,12 (setenta e nove mil e quinhentos reais e doze centavos).

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação do Secretário, pois a prorrogação mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais, evitando prejuízos à prestação dos serviços e à eficiência da gestão pública. Constata-se, ainda, que os valores atualmente praticados no contrato permanecem compatíveis com aqueles observados no mercado, não havendo indícios de sobrepreço ou desequilíbrio econômico-financeiro, o que reforça a vantajosidade da manutenção contratual. Ressalte-se que a não prorrogação implicaria a necessidade de instauração de novo processo licitatório, o que acarretaria custos indiretos adicionais à Administração, bem como possível descontinuidade dos serviços. Ademais, verifica-se que a prorrogação pretendida encontra respaldo no instrumento contratual firmado entre as partes, bem como atende aos limites e condições estabelecidos pela legislação vigente aplicável.

Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 03/05/2026 até 02/05/2027.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2025.

Secretaria: Secretário de Saúde.