De 14 de abril de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ALINI DA SILVA GRESPAN, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 038/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026 – cujo objeto é a locação de imóvel com área total construída de 205,00 m² para funcionamento da UTRA - Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Canarana – MT, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de abril de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal