De 7 de abril de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LISANI TAINETE FUCHS FREITAS, matrícula nº 362, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo Licitatório nº 036/2026 – Adesão nº 008/2026 – derivada da Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriundo do Processo administrativo nº 23034.024081/2024-27 - Pregão Eletrônico nº 90002/2024/FNDE/MEC, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de materiais escolares para fornecimento aos alunos de escolas públicas de Educação Básica, anos finais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear ELAINE NOELI ELSENBACH, matrícula nº 9151, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 7 de abril de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal