De 22 de abril de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER, para exercer a fiscalização pelas Secretaria Municipais de Administração e Serviços Gerais, Finanças e Gestão Governamental, Designar GLEIKY JHONE DA SILVA MAGALHÃES, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde, Designar FERNANDA RUAS, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens e Designar HELEN LANEY LEITE MINERVINO MAMEDE, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Designar ADRIANO LORENZON ZENARO, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Designar CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Agricultura, Designar FABIANA SILVA DE SOUZA, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Designar MARIA APARECIDA GONÇALVES FERNANDES, para exercer a fiscalização pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 040/2026 – Concurso de Projetos nº 002/2026 - Cujo o objeto é a Seleção de Entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, das áreas das Secretarias Municipais de Canarana/MT, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear NATÁLIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 22 de abril de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal