De 23 de abril de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LISANI TAINETE FUCHS FREITAS, matrícula nº 362, no cargo de Professora, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 043/2026 – Dispensa de Licitação nº 005/2026 - Cujo objeto é a aquisição de camisetas e premiação para os alunos do PROERD 2026, conforme termo de cooperação nº 0564/2021 firmado entre o município e a SESP – Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear ELAINE NOELI ELSENBACH, matrícula nº 9151, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 23 de abril de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal