Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Denise-MT para o exercício de 2026, estabelece diretrizes para a sua realização e autoriza a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, Senhor ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a importância de fomentar a cultura, o turismo e a economia local através de eventos oficiais;

CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal nº 13.019/2014 que regulamentam as parcerias em regime de mútua cooperação;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Denise-MT para o exercício de 2026, que destacará, além de outros eventos de fomento cultural e econômico estipulados pela Secretaria Municipal competente, as seguintes festividades principais:

I - 44º Aniversário do Município de Denise;

II - Rodeio de Denise;

III - Comemoração do Dia das Crianças.

Art. 2º Para a viabilização, organização e execução estrutural dos eventos previstos no Calendário Oficial de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil locais, visando a mútua cooperação.

§ 1º O Acordo de Cooperação de que trata o caput não envolverá a transferência de recursos financeiros diretos do Município para a entidade parceira.

§ 2º Em contrapartida ao fornecimento de infraestrutura, apoio logístico e assunção de responsabilidades operacionais por parte da entidade parceira, o Município poderá autorizar a exploração comercial exclusiva de espaços delimitados (camarotes, praças de alimentação e bebidas) durante os eventos, bem como outras atividades pertinente ao evento, desde que os recursos auferidos sejam integralmente revertidos para o custeio da infraestrutura do próprio evento, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Art. 3º A entidade parceira ficará sujeita à fiscalização do Poder Público e deverá apresentar Relatório de Execução do Objeto, comprovando o cumprimento das metas e a destinação dos valores arrecadados na exploração dos espaços para o custeio logístico do evento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Denise - MT, 24 de abril de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

Prefeito Municipal