PORTARIA Nº. 199/2016 “Dispõe sobre Concessão de Licença aos servidores para exercício de cargo eletivo”.
4 de Agosto de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER AFASTAMENTO, aos Sres. IVANI DE SOUZA COUTO OLIVEIRA, portador do RG nº. 2594293-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 027.071.346.86, NILCEIA MORAIS EUGENIO ONO, portador do RG nº. 1.927.503-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 021.992.451.10, JOAO BATISTA RODRIGUES, portador do RG nº. 0714974-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 621.455.411.87, MARIANA DE SOUZA, portador do RG nº. 22128590 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 039.646.721.06, EDSON WAGNER BARROS, portador do RG nº. 8.705.5035 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 033.060.999.88, do Cargo Efetivo para exercício ao cargo Eletivo na Câmara Municipal de Vereadores, a partir do dia 02 de Julho de 2016, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 02 de Julho de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal