RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013 DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a alteração da Resolução CMDCA nº 002/2026, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sorriso/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Sorriso/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 236, de 08 de dezembro de 2015, bem como o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA),

CONSIDERANDO o disposto no art. 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

CONSIDERANDO a competência do CMDCA para deliberar sobre sua organização e composição;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do colegiado, conforme indicação formal do órgão governamental competente;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião ordinária;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º da Resolução CMDCA nº 002/2026, exclusivamente quanto à representação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, passando a vigorar com a seguinte redação:

Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Titular: Isabel de Lurdes Schirmann Suplente: Aline Bennemann

Titular: Gheuren Frassetto Suplente: Neli Mohr

Titular: Milana Silvia Higino Mendes Suplente: Fabiana de Quadros Giovenardi

Art. 2º A presente alteração decorre da substituição de Jéssica Pasquali Brandolli por Aline Bennemann, conforme indicação formal do órgão competente.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMDCA nº 002/2026.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso/MT, 16 de abril de 2026.

Renato Ferreira Silva Presidente do CMDCA