PROCESSO N.º 12/2026

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE N.º 2/2026

OBJETO: “Locação de imóvel destinado ao funcionamento do laboratório das atividades de análises clínicas do Município de Serra Nova Dourada/MT.”

CONTRATADA: CLEODENITO DA CRUZ NASCIMENTO.

CNPJ: XXX.808.331-XX.

END: R Três, S/N.º , centro, Serra Nova Dourada – MT.

CEP: 78.668-000.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 2/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 15 de abril de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.