PORTARIA N° 216 DE, 24 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS VIAS RUA ANTÔNIO DAVID E RUA ORCALINO ELIAS RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, pela presente portaria,
RESOLVE:
Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Alto Garças/MT, tornar público a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:
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EXPEDIENTE |
OBJETO |
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
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APROVAÇÃO DO PROJETO |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS VIAS RUA ANTÔNIO DAVID E RUA ORCALINO ELIAS RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT META FÍSICA: 9.009,28 M² |
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCOS V. MONTEIRO MEIRELES ENGENHEIRO CIVIL CREA MT 035608 |
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
ENGENHEIRO CIVIL (a): KRISTYAN VANNBAT FERREIRA
CREA/GO 10161640
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 24 de abril de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal