NOTIFICAÇÃO Nº 003 /2026/SEMCUT
À Empresa:
JLM CLIMATIZAÇÃO LTDA CNPJ: 26.782.046/0001-01
ENDEREÇO: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL BAIRRO: MENINO DEUS –LUCAS DO RIO VERDE- UF:MT
NOTIFICAÇÃO FORMAL POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Venho, por meio desta, notificar formalmente Vossa Senhoria acerca do descumprimento da obrigação referente à prestação do serviço previamente contratado/acordado, o qual deveria ter sido executado conforme os termos estabelecidos entre as partes.
Até a presente data, constata-se à não execução do serviço, sem qualquer justificativa plausível ou comunicação prévia que esclareça os motivos do inadimplemento. Tal conduta tem gerado transtornos e potenciais prejuízos, comprometendo a finalidade do ajuste firmado.
Diante do exposto, fica Vossa Senhoria formalmente intimada a regularizar a situação no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, compreendidos entre os dias 27, 28 e 29 de abril, devendo, nesse período, promover a integral execução do serviço contratado.
Na impossibilidade de cumprimento da obrigação dentro do prazo estipulado, deverá ser apresentada justificativa formal, por escrito, acompanhada das medidas que serão adotadas para a devida reparação dos prejuízos eventualmente causados.
Ressalta-se que o não atendimento desta notificação no prazo assinalado ensejará a adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando à salvaguarda dos direitos do notificante, inclusive com a apuração de eventuais perdas e danos.
Sem mais para o momento, aguardo o imediato cumprimento da obrigação ou manifestação formal dentro do prazo estabelecido.
Atenciosamente,
Sandra Baierle
Secretária Municipal de Cultura e Turismo