O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, Inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 13.137, de 17 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder readaptação de função provisória à servidora MARIA ANTONIA BASTO SILVA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais (p/g.i), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer funções de apoio junto ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPSI da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12/02/2026 a 11/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos desde 12 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de abril de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração