A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/MT, inscrita no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, torna público que Requereu junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE DE SANTA TEREZINHA/MT, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Conjunto de edificações (residencial, comercial ou de serviço) – horizontal, conforme disposto na Resolução CONSEMA nº 74/2025, CÓDIGO 242, CNAE 8112-5/00, compreendendo a IMPLANTAÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS de interesse social, distribuídas de forma pulverizada no perímetro urbano do município, a serem implantadas nas quadras 97 (LOTES 10, 11, 12, 13, 14 E 15) E QUADRA C (LOTES 14, 15, 16, 17, 18 E 19), no perímetro urbano do município de Santa Terezinha/MT.

Santa Terezinha – MT, 24 de abril de 2026.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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HAYSSA GEANY BARBOSA COSTA

Eng. Civil

RNP: 2421137799|