Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar fiscais para o processo de INEXIGIBILIDADE N° 112/2025, com a finalidade de “CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, COM O OBJETIVO DE ALIENAR BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE TERCEIROS, RECOLHIDOS NOS PÁTIOS MUNICIPAIS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, E QUE NÃO TENHAM SIDO RETIRADOS, REGULARIZADOS OU RECLAMADOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT”, composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL:

TITULAR: NEEMIAS ALVES DE OLIVEIRA

SUBSTITUTO: ANDRE LONGONI

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 816, de 12 de março de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração