Nomeia os membros do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Município de Pedra Preta – MT, instituído pelo Decreto Municipal nº 83, de 23 de abril de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 83, de 23 de abril de 2026, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes titulares e suplentes para compor o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Município de Pedra Preta, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I - representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a) titular: Tatiane Coelho Antunes; b) suplente: Clice Paula Ribeiro.

II - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) titular: Jessica Damascena; b) suplente: Rosilei Aparecida Apolinário.

III - representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) titular: Elaine Marilene Stack; b) suplente: Lucas Queiroz da Cunha.

IV - representantes da Secretaria Municipal de Cultura: a) titular: Rogério Fortunato Batista; b) suplente: Micaele Oliveira Bastos.

V - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: a) titular: Katia Lucia Boff; b) suplente: Maria Rosa do Lago.

VI - representantes do Conselho Tutelar: a) titular: José Antônio dos Santos Filho; b) suplente: Keli Jenifer Santos Cavalcante.

VII - representantes do Poder Judiciário: a) titular: Helena Maria Machado; b) suplente: Josiane Celize da Silva Botelho de Gois.

VIII - representantes das instituições de acolhimento e serviços especializados: a) titular: Luciana Barbosa dos Santos; b) suplente: Jessica Mayra de Souza Cavalcante.

IX - representantes da Segurança Pública: a) titular: Alcione Mendonça Alves; b) suplente: Kerly Dias Peron.

Art. 2º O mandato dos membros do Comitê será de dois anos, permitida a recondução, sendo o exercício das funções considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.