Revoga o Decreto nº 67, de 23 de março de 2026, que concedeu progressão funcional horizontal à servidora Luzia Aparecida Nunes Barbosa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 114/DRH/2026, proveniente do Departamento de Recursos Humanos;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto nº 67, de 23 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de progressão funcional horizontal à servidora Luzia Aparecida Nunes Barbosa, matrícula nº 1353.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Preta, 24 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.