EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

INEXIGIBILIDADE nº 11/2026

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, por meio do Prefeito Municipal, torna público credenciamento, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi homologado o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de serviço especializado, conforme segue:

• Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
• Número da IL: 11/2026
• Processo Administrativo: 44/2026
• Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
• Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
• Homologo o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, determinando a regular contratação do objeto acima especificado.

EMPRESA CREDENCIADA: Laboratório Avenida LTDA . CNPJ: 14.854.235/0001-55.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 24 de Abril de 2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito Municipal