PORTARIA N°. 154/2016, DE 29 DE JULHO DE 2016.
4 de Agosto de 2016
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT -.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (29/julho/2016), para fiscalizar contratos, a senhora NILZA APARECIDA DE AZAMBUJA, efetiva com matricula 1669,portador do CPF nº 065.997.881.49. Contrato nº 77/2016– LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito