CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PLANALTO DA SERRA/MT

Portaria nº 01 /2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Planalto da Serra Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 631 de 22 de março de 2023 e também o prescrito na Resolução CMDCA nº 12 de 20 de outubro de 2023;

Considerando o prescrito no Artigo 6º da Resolução nº 235 de 12 de maio de 2023, da CONANDA – Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes, Vítimas ou Testemunhas de Violência:

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho:

Titular: JANAÍNA LIMA DE MELLO

Suplente: GLAUCILÉIA NUNES DE FREITAS

2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA

Suplente: BENEDITO SOARES ALBERNAZ

3. Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:

Titular: MARILENE DE SOUZA MIRANDA

Suplente: LÚCIA NUNES DE FREITAS

4. Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:

Titular: DAIANA SAMPAIO DA SILVA

Suplente: MAGDA GENAÍNA ALVES BERTO

5. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: AMANDA ALVES MARTINS CERENZA

Suplente: IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA DE ARAÚJO

6. Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: ELAINE BRAZ ROMEIRO

Suplente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

7. Representantes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA:

Titular: MARIA SOPHIA MELLO DE LIMA

Suplente: KELLY LEU NAUANE DE BESSA

8. Representantes do Centro Espírita Fonte de Luz

Titular: JOYCE FERREIRA DE ALMEIDA

Suplente: JORANDINA CONCEIÇÃO DE CAMPOS ALVES

9. Representantes da Igreja Católica:

Titular: Pe. GIOVANI BRUNETO

Suplente: GISELI CAMPANHOLO DE QUEIROZ

10. Representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia:

Titular: IRANI ALVES DE ASSIS OLIVEIRA

Suplente: LEIDMA FRANÇA DA SILVA

11. Representantes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus:

Titular: SIMONE LEMES VIEIRA CAMPOS

Suplente: ALESSANDRA CALITA DE ALMEIDA SOUZA

12. Representantes da Aldeia Indígena Sawopa:

Titular: ESTEFANI KIPIE CAMPOS KUIWIRA

Suplente: ELIANE KAZA CAMPOS

Artigo 2º - Os membros ora nomeados, terão seus mandatos de 02 (dois) anos, iniciando-se em 29 de abril de 2026 e encerrando-se em 29 de abril de 2028, permitida uma única recondução.

Artigo 3º - A participação dos membros no referido Comitê será de forma voluntária, portanto, não haverá remuneração.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 24 de abril de 2026.

IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente