CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMASA - ARENÁPOLIS-MT

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 20 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente ao Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso Fundo Estadual de Assistência Social FEAS exercícios 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis - MT (CMAS) em Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de abril de 2026, sob ata nº 05, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e artigo 2º. Lei Municipal nº.1.142/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o Plano de Ação, referente ao Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS exercício 2026, considerando que o mesmo está em conformidade com as normativas e com os Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais prestados pela Secretaria de Assistência Social à população de Arenápolis.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis-MT, 20 de abril de 2026.

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Marta Claro da Silva

Vice - Presidente do CMAS/Arenápolis - MT