CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMASA - ARENÁPOLIS-MT

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação prestação de contas do repasse de recursos do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS – destinado a execução dos Serviços da Proteção Básica, Gestão do SUAS e Benefícios Eventuais referente ao exercício 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência Social de Arenápolis-MT (CMAS), em Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de abril de 2026, sob ata nº 05, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.142 de 2013, no artigo 02 no item VIII, e pelo Artigo 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS de 2025 no valor total de R$ 102.062,40 (setenta cento e dois mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos), dividido em dois blocos, sendo eles;

Piso Mato-grossense no valor de R$ 46.510,20 (quarenta e seis mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos) e Beneficio Eventual o valor de R$ 55.552,20 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos).

Art. 2º - Parecer deliberativo: após analisar os dados informados pela gestão, este Conselho Municipal de Assistência Social é de parecer favorável a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS 2025, os recursos executados estão em acordo com as finalidades e legislações vigentes.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Arenápolis-MT, 20 de Abril de 2026.

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Marta Claro da Silva

Vice - Presidente do CMAS/Arenápolis - MT