PORTARIA Nº 124/GP/2026 Em 24 de Abril de 2026.

“Concede Abono Permanência ao (à) servidor (a) que menciona, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando que o servidor completou as exigências para aposentadoria estabelecidas em Lei;

Considerando que o servidor optou expressamente pela permanência em atividade, conforme Requerimento Abono Permanência;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder abono permanência à servidora Nivea Almeida Alves, matrícula 33, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 24 de Abril de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal