TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DOS CANTORES: FABINHO E MAURICIO, PAMELA VIOLA E KAROLINE PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEÃO DE RODEIO DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa, C. DOS S. M. FREITAS, inscrita no CNPJ sob nº 49.754.462/0001-93, pelo valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 24 de abril de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT