TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2026.

A Secretaria Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições legais e em apoio ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, torna público o presente Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que trata do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Cultura, para o biênio 2026/2027.

CONSIDERANDO a importância de garantir ampla participação dos interessados no referido Conselho;

CONSIDERANDO que, até o presente momento, não houve inscrição suficiente para todas as categorias previstas no edital;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogados os prazos de inscrição previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, passando a vigorar conforme o novo cronograma abaixo:

I – Inscrição dos candidatos: do dia 27/04/2026 até as 23:59h para o dia 03/05/2026;

II – Reunião de análise e parecer das inscrições: 04/05/2026;

III – Prazo para interposição de recurso: 05/05/2026 a 08/05/2026;

IV – Reunião de indicação dos novos membros: 13/05/2026;

V – Publicação no Diário Oficial da nomeação do Conselho Fiscal: 18/05/2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Art. 3º Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães – MT, 27 de abril de 2026.