PORTARIA Nº 1000, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 1000, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento da Servidora MARINES GUINZANI FLORENCIO, matrícula funcional nº 6639, do cargo efetivo de Professor de I a IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 213/2011 e do Termo de Posse nº 009/2011, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 213/2011, de 30 de março de 2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal