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Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1000, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 1000, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento da Servidora MARINES GUINZANI FLORENCIO, matrícula funcional nº 6639, do cargo efetivo de Professor de I a IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 213/2011 e do Termo de Posse nº 009/2011, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 213/2011, de 30 de março de 2011.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal