DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO

MOISES FERREIRA DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. - INSTAURAR Instrução Sumária nº 02/2026, para apurar fatos, conforme anexo do Oficio nº 032/SMS/Cotriguaçu/2026 de 08 de abril de 2026, em desfavor de J. A. F. P.

Art. 2º. - Designar os servidores Sadi Morais de Freitas Servidor Efetivo para o cargo de Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental, Carmem Eloisa Castanheiro Servidora Efetiva para o cargo de Auxiliar de Enfermagem e Luis Carlos dos Santos Servidor Efetivo para o cargo de Agente de Manutenção e Conservação, para sob presidência da primeira, constituírem Comissão.

Art.3º - O prazo para concluir os trabalhos será de acordo com os prazos dispostos no Código Disciplinar.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art.5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 24 de abril de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.