O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, o senhor Moises Ferreira de Jesus, no uso 
das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, convoca os interessados para 
participarem de Audiência Pública do Plano Diretor no Distrito de Nova União, onde 
se dará a exposição de temas de interesse da população sobre normas de direito 
urbanístico, fundiário e ambiental, como determina o inciso I do § 4º do artigo 40 da Lei 
Federal 10.257, de 10 de julho de 2001:
Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de 
desenvolvimento e expansão urbana. [...]
§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os 
Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de 
associações representativas dos vários segmentos da comunidade [...];
Nesta audiência serão apresentados estudos técnicos para o debate e 
participação da população local e de associações representativas dos vários 
segmentos da comunidade de Cotriguaçu, MT e do Distrito de Nova União, a exemplo:
(i) Perímetro Urbano do Distrito de Nova União;
(ii) Perímetro do Município de Cotriguaçu, MT;
(iii) Cadastramento da população residente em Nova União
(iv) Mapa Rodoviário do PA Nova Cotriguaçu
(v) Mapa das vias e lotes da zona urbana de Nova União;
(vi) Projeto de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 170
A referida audiência pública será realizada no dia 08/05/2026 às 18:00 horas 
na Escola Estadual André Maggi (Nova União) e estará disponível no site: https:// 
https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link 
facebook.com/prefeituradecotri.
Contamos com a participação de todos.
Atenciosamente,
Moises Ferreira de Jesus
Prefeito Municipa