Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2026, DE 13/04/2026 - CONCEDE RGA DE 4,3% AOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

28 de Abril de 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal e para os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Esta lei regulamenta e estabelece normas e critérios para conceder a Revisão Geral Anual para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e aos Conselheiros Tutelares.

Art. 2º Fica concedida revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de São Félix do Araguaia de 4,3% (quatro inteiros e três décimos pontos percentuais), com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Parágrafo único. O percentual de 4,3% refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 3º Aplicam-se à remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma do art. 104, § 3º da Lei Complementar Municipal nº 144, de 22 de maio de 2023, o mesmo percentual, prazo e demais condições previstas no art. 2º desta Lei Complementar.

Art. 4º O § 1º do art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 144, de 22 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º No efetivo exercício da sua função perceberá, a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 3.103,19 (três mil, cento e três reais e dezenove centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026, e que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal efetivo.”

Art. 5º Aplicam-se à remuneração do Procurador Jurídico do Município, os mesmos percentuais, prazos e demais condições previstas no art. 2º desta Lei Complementar, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 108, de 20 de outubro de 2017

Art. 6º O caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 108, de 20 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. A remuneração inicial para o cargo de Procurador Jurídico do Município é de R$ 17.729,58 (dezessete mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), a partir da competência de abril de 2026, e estará sujeita à revisão geral anual concedida aos demais servidores efetivos do Executivo, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas.”

Art. 7º A faixa salarial de todos os servidores efetivos, após a aplicação dos percentuais previstos nesta Lei Complementar, encontrar-se abaixo do piso mínimo legal, fica protegida pela complementação.

§ 1º A remuneração atual do servidores efetivos, considerando o posicionamento em nível e classe, que se encontrar abaixo do salário mínimo, receberá complemento constitucional para atingir um salário mínimo nacional, nos termos do Inciso IV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF1988).

§ 2º A remuneração atual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), considerando o posicionamento em nível e classe, que se encontrar abaixo do piso nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 (EC120/2022), que incluiu o § 9º ao art. 198 da CF1988, fixando em 2 (dois) salários mínimos o piso dos ACS’s e ACE’s, receberá complemento para atingir o piso das categorias.

§ 3º A complementação do piso dos ACS’s e ACE’s fica condicionada ao cumprimento, por parte da União, do contido nos §§ 7º e 8º da CF1988, incluídos pela EC120/2022.

§ 4º A remuneração atual dos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, considerando o posicionamento em nível e classe, que se encontrar abaixo do piso nacional, instituído pela Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com as alterações dadas pela Lei Ordinária nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, receberá complemento do piso, nos termos do caput e do Inciso I do Parágrafo único do art. 15-A da Lei 14.434/2022, considerando a proporcionalidade da carga horária.

§ 5º O cumprimento do piso nacional dos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem fica condicionado, quando for o caso, ao repasse de assistência financeira pela União ao Município.

§ 6º A remuneração atual dos Professores, considerando posicionamento em nível e classe, que se encontrar abaixo do piso nacional, instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, receberá complemento do Piso, respeitada ainda a proporcionalidade da remuneração à carga horária.

§ 7º O cumprimento do Piso do Magistério fica condicionado, quando for o caso, ao cumprimento do contido no art. 4º da Lei Federal nº 11.738/2008.

§ 8º Os servidores contratados temporariamente, nos termos do Inciso IX do art. 37 da CF1988, para as funções previstas nas Leis Complementares nº 86/2014 e nº 87/2014, cuja remuneração inicial se encontrar abaixo do salário mínimo, receberão complemento remuneratório, para atingir um salário mínimo nacional, nos termos do Inciso IV do art. 7º da CF1988.

§ 9º Os servidores contratados temporariamente para as funções previstas nos §§ 2º, 4º e 6º, nos termos do Inciso IX do art. 37 da CF1988, receberão complemento remuneratório, para que atinjam o piso mínimo da sua categoria, desque que cumpridas as condições previstas nos §§ 3º, 5º ou 7º deste artigo.

Art. 8º Os Anexos da Lei Complementar nº 87, de 22 de dezembro de 2014, que contém as tabelas de remuneração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Geral do Município de São Félix do Araguaia, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:

I - o Anexo I da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I a esta Lei Complementar, que trata da quantidade de vagas, da carga horária e da remuneração dos cargos de provimento efetivo na Administração Geral;

II - o Anexo IV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

III - o Anexo VI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo III a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO;

IV - o Anexo VIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IV a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE OPERACIONAL;

V - o Anexo X da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo V a esta Lei Complementar, para o cargo de COZINHEIRO;

VI - o Anexo XII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VI a esta Lei Complementar, para o cargo de ENCANADOR;

VII - o Anexo XIV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VII a esta Lei Complementar, para o cargo de FUNILEIRO;

VIII - o Anexo XVI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VIII a esta Lei Complementar, para o cargo de GARI;

IX - o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IX a esta Lei Complementar, para o cargo de OPERADOR DO DAE;

X - o Anexo XX da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo X a esta Lei Complementar, para o cargo de GUARDA;

XI - o Anexo XXII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XI a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS;

XII - o Anexo XXIV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XII a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS I;

XIII - Anexo XXVI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XIII a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;

XIV - o Anexo XXVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XIV a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I;

XV - o Anexo XXX da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XV a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II;

XVI - o Anexo XXXII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XVI a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO;

XVII - o Anexo XXXIV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XVII a esta Lei Complementar, para o cargo de CUIDADOR SOCIAL;

XVIII - o Anexo XXXVI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XVIII a esta Lei Complementar, para o cargo de ELETRICISTA;

XIX - o Anexo XXXVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XIX a esta Lei Complementar, para o cargo de FISCAL DE POSTURAS;

XX - o Anexo XL da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XX a esta Lei Complementar, para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS;

XXI - o Anexo XLII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXI a esta Lei Complementar, para o cargo de OPERADOR DE ETA/ETE;

XXII - o Anexo XLIV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA;

XXIII - o Anexo XLVI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXIII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO;

XXIV - o Anexo XLVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXIV a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO DE GRAU MÉDIO;

XXV - o Anexo L da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXV a esta Lei Complementar, para o cargo de ANALISTA DE SISTEMAS;

XXVI - o Anexo LII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXVI a esta Lei Complementar, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL;

XXVII - o Anexo LIV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXVII a esta Lei Complementar, para o cargo de EDUCADOR SOCIAL;

XXVIII - o Anexo LVI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXVIII a esta Lei Complementar, para o cargo de BIÓLOGO;

XXIX - o Anexo LVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXIX a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTADOR (40 HORAS);

XXX - o Anexo LIX da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXX a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTADOR (30 HORAS);

XXXI - o Anexo LXI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXI a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTROLADOR INTERNO;

XXXII - o Anexo LXIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXII a esta Lei Complementar, para o cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO;

XXXIII - o Anexo LXV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXIII a esta Lei Complementar, para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL;

XXXIV - o Anexo LXVII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXIV a esta Lei Complementar, para o cargo de NUTRICIONISTA;

XXXV - o Anexo LXXI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXV a esta Lei Complementar, para o cargo de PSICÓLOGO;

XXXVI - o Anexo LXXIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXVI a esta Lei Complementar, para o cargo de ANALISTA AMBIENTAL; e

XXXVII - o Anexo LXXV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXVII a esta Lei Complementar, para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO.

Art. 9º Os Anexos da Lei Complementar nº 86, de 22 de dezembro de 2014, que contém as tabelas de remuneração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de São Félix do Araguaia, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:

I - o Anexo I da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXVIII a esta Lei Complementar, que trata da quantidade de vagas, da carga horária e da remuneração dos cargos de provimento efetivo na Saúde;

II - o Anexo IV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXXIX a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

III - o Anexo VI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XL a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE);

IV - o Anexo VIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLI a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS);

V - o Anexo X da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLII a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE OPERACIONAL;

VI - o Anexo XII da Lei Complementar nº 86/2014, que trata do cargo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD), não mais será atualizado, posto que este cargo fora transformado/aglutinado para o cargo de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB), nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº 135, de 25 de fevereiro de 2022, e as 3 (três) servidoras efetivas, empossadas como ACD’s, foram enquadradas como ASB’s;

VII - o Anexo XIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLIV a esta Lei Complementar, para o cargo de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB);

VIII - o Anexo XVI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLV a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB);

IX - o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLVI a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;

X - o Anexo XX da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLVII a esta Lei Complementar, para o cargo de FISCAL SANITÁRIO;

XI - o Anexo XXII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLVIII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

XII - o Anexo XXIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XLIX a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

XIII - o Anexo XXVI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo L a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM;

XIV - o Anexo XXVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LI a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA;

XV - o Anexo XXX da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS;

XVI - o Anexo XXXII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LIII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA;

XVII - o Anexo XXXIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LIV a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO DE GRAU MÉDIO;

XVIII - o Anexo XXXVI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LV a esta Lei Complementar, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL;

XIX - o Anexo XXXVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LVI a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTROLADOR INTERNO;

XX - o Anexo XL da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LVII a esta Lei Complementar, para o cargo de BIOQUÍMICO;

XXI - o Anexo XLII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LVIII a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTADOR;

XXII - o Anexo XLIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LIX a esta Lei Complementar, para o cargo de EDUCADOR FÍSICO;

XXIII - o Anexo XLVI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LX a esta Lei Complementar, para o cargo de ENFERMEIRO;

XXIV - o Anexo XLVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXI a esta Lei Complementar, para o cargo de FARMACÊUTICO;

XXV - o Anexo L da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXII a esta Lei Complementar, para o cargo de FISIOTERAPEUTA;

XXVI - o Anexo LII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXIII a esta Lei Complementar, para o cargo de FONOAUDIÓLOGO;

XXVII - o Anexo LIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXIV a esta Lei Complementar, para o cargo de MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA;

XXVIII - o Anexo LVI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXV a esta Lei Complementar, para o cargo de MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA;

XXIX - o Anexo LVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXVI a esta Lei Complementar, para o cargo de NUTRICIONISTA;

XXX - o Anexo LX da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXVII a esta Lei Complementar, para o cargo de ODONTÓLOGO;

XXXI - o Anexo LXII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXVIII a esta Lei Complementar, para o cargo de PSICÓLOGO; e

XXXII - o Anexo LXIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXIX a esta Lei Complementar, para o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL.

Art. 10. Os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 58, de 8 de dezembro de 2008 que contém as tabelas de remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Félix do Araguaia, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:

I - o Anexo I da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXX a esta Lei Complementar, que trata da quantidade de vagas, da carga horária e da remuneração dos cargos de provimento efetivo na Educação;

II - o Anexo II da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXXV a esta Lei Complementar, para as funções gratificadas da Educação;

III - o Anexo III (Quadro III) da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXXI a esta Lei Complementar, para o cargo de PROFESSOR;

IV - o Anexo IV (Quadro IV) da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXXII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL; e

V - o Anexo V (Quadro V) da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXXIII a esta Lei Complementar, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR.

Art. 11. O Anexo Único da Lei Complementar nº 108/2017, de 20 de outubro de 2017, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo LXXIV a esta Lei Complementar, para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.

Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros para 1º de abril de 2026.

São Félix do Araguaia-MT, 13 de abril de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

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ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL
Grupo Funcional	CARGO	Carga Horária Semanal (CHS)	Quantidade de Vagas	Remuneração Inicial
I	Agente de Administração Pública	40	45	R$ 1.668,65
I	Agente de Manutenção	40	15	R$ 2.089,43
I	Agente Operacional	40	24	R$ 2.089,43
I	Cozinheiro	40	02	R$ 1.390,55
I	Encanador	40	02	R$ 1.390,55
I	Funileiro	40	01	R$ 2.175,34
I	Gari	40	12	R$ 1.469,83
I	Operador do DAE	40	05	R$ 1.638,75
I	Guarda	40	20	R$ 1.390,55
I	Agente Auxiliar de Serviços (Em Extinção)	40	02	R$ 1.638,75
II	Agente Auxiliar de Serviços I (Em Extinção)	40	--	R$ 1.835,43
II	Agente Administrativo	40	18	R$ 2.607,62
II	Agente Administrativo I (Em Extinção)	40	03	R$ 2.314,77
II	Agente Administrativo II (Em Extinção)	40	--	R$ 2.949,80
II	Agente de Fiscalização e Arrecadação	40	03	R$ 2.173,00
II	Cuidador Social	40	03	R$ 1.671,53
II	Eletricista	40	01	R$ 1.903,44
II	Fiscal de Posturas	40	03	R$ 1.903,44
II	Operador de ETA/ETE	40	06	R$ 1.802,67
II	Técnico em Informática	40	03	R$ 3.069,39
II	Técnico em Segurança do Trabalho	40	01	R$ 4.180,37
II	Técnico de Grau Médio (Em Extinção)	40	03	R$ 2.284,14
III	Fiscal de Tributos	40	03	R$ 5.216,51
III	Analista de Sistemas	40	01	R$ 6.526,07
III	Assistente Social	30	02	R$ 4.350,70
III	Educador Social	40	03	R$ 2.406,48
III	Biólogo	40	01	R$ 4.350,70
III	Contador	40	01	R$ 11.299,05
III	Contador	30	--	R$ 8.474,27
III	Controlador Interno	40	03	R$ 9.415,86
III	Engenheiro Agrônomo	40	01	R$ 6.526,07
III	Engenheiro Civil	30	01	R$ 8.473,71
III	Nutricionista	40	01	R$ 6.526,07
III	Psicólogo (social)	40	02	R$ 6.526,07
III	Analista Ambiental	40	02	R$ 8.473,71
III	Médico Veterinário	40	01	R$ 6.526,07

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ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.668,65	1.918,95	2.169,25	2.419,54	2.669,84
2 - 1 ano	1,02	1.702,02	1.957,33	2.212,63	2.467,93	2.723,24
3 - 2 anos	1,04	1.735,40	1.995,71	2.256,01	2.516,32	2.776,63
4 - 3 anos	1,06	1.768,77	2.034,08	2.299,40	2.564,72	2.830,03
5 - 4 anos	1,08	1.802,14	2.072,46	2.342,78	2.613,11	2.883,43
6 - 5 anos	1,10	1.835,52	2.110,84	2.386,17	2.661,50	2.936,82
7 - 6 anos	1,12	1.868,89	2.149,22	2.429,55	2.709,89	2.990,22
8 - 7 anos	1,14	1.902,26	2.187,60	2.472,94	2.758,28	3.043,62
9 - 8 anos	1,16	1.935,63	2.225,98	2.516,32	2.806,67	3.097,01
10 - 9 anos	1,18	1.969,01	2.264,36	2.559,71	2.855,06	3.150,41
11 - 10 anos	1,20	2.002,38	2.302,74	2.603,09	2.903,45	3.203,81
12 - 11 anos	1,22	2.035,75	2.341,12	2.646,48	2.951,84	3.257,20
13 - 12 anos	1,24	2.069,13	2.379,49	2.689,86	3.000,23	3.310,60
14 - 13 anos	1,26	2.102,50	2.417,87	2.733,25	3.048,62	3.364,00
15 - 14 anos	1,28	2.135,87	2.456,25	2.776,63	3.097,01	3.417,40
16 - 15 anos	1,30	2.169,25	2.494,63	2.820,02	3.145,41	3.470,79
17 - 16 anos	1,32	2.202,62	2.533,01	2.863,40	3.193,80	3.524,19
18 - 17 anos	1,34	2.235,99	2.571,39	2.906,79	3.242,19	3.577,59
19 - 18 anos	1,36	2.269,36	2.609,77	2.950,17	3.290,58	3.630,98
20 - 19 anos	1,38	2.302,74	2.648,15	2.993,56	3.338,97	3.684,38
21 - 20 anos	1,40	2.336,11	2.686,53	3.036,94	3.387,36	3.737,78
22 - 21 anos	1,42	2.369,48	2.724,91	3.080,33	3.435,75	3.791,17
23 - 22 anos	1,44	2.402,86	2.763,28	3.123,71	3.484,14	3.844,57
24 - 23 anos	1,46	2.436,23	2.801,66	3.167,10	3.532,53	3.897,97
25 - 24 anos	1,48	2.469,60	2.840,04	3.210,48	3.580,92	3.951,36
26 - 25 anos	1,50	2.502,98	2.878,42	3.253,87	3.629,31	4.004,76
27 - 26 anos	1,52	2.536,35	2.916,80	3.297,25	3.677,70	4.058,16
28 - 27 anos	1,54	2.569,72	2.955,18	3.340,64	3.726,10	4.111,55
29 - 28 anos	1,56	2.603,09	2.993,56	3.384,02	3.774,49	4.164,95
30 - 29 anos	1,58	2.636,47	3.031,94	3.427,41	3.822,88	4.218,35
31 - 30 anos	1,60	2.669,84	3.070,32	3.470,79	3.871,27	4.271,74
32 - 31 anos	1,62	2.703,21	3.108,69	3.514,18	3.919,66	4.325,14
33 - 32 anos	1,64	2.736,59	3.147,07	3.557,56	3.968,05	4.378,54
34 - 33 anos	1,66	2.769,96	3.185,45	3.600,95	4.016,44	4.431,93
35 - 34 anos	1,68	2.803,33	3.223,83	3.644,33	4.064,83	4.485,33
36 - 35 anos	1,70	2.836,71	3.262,21	3.687,72	4.113,22	4.538,73

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ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE MANUTENÇÃO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.089,43	2.402,84	2.716,26	3.029,67	3.343,09
2 - 1 ano	1,02	2.131,22	2.450,90	2.770,58	3.090,27	3.409,95
3 - 2 anos	1,04	2.173,01	2.498,96	2.824,91	3.150,86	3.476,81
4 - 3 anos	1,06	2.214,80	2.547,02	2.879,23	3.211,45	3.543,67
5 - 4 anos	1,08	2.256,58	2.595,07	2.933,56	3.272,05	3.610,54
6 - 5 anos	1,10	2.298,37	2.643,13	2.987,88	3.332,64	3.677,40
7 - 6 anos	1,12	2.340,16	2.691,19	3.042,21	3.393,23	3.744,26
8 - 7 anos	1,14	2.381,95	2.739,24	3.096,54	3.453,83	3.811,12
9 - 8 anos	1,16	2.423,74	2.787,30	3.150,86	3.514,42	3.877,98
10 - 9 anos	1,18	2.465,53	2.835,36	3.205,19	3.575,01	3.944,84
11 - 10 anos	1,20	2.507,32	2.883,41	3.259,51	3.635,61	4.011,71
12 - 11 anos	1,22	2.549,10	2.931,47	3.313,84	3.696,20	4.078,57
13 - 12 anos	1,24	2.590,89	2.979,53	3.368,16	3.756,80	4.145,43
14 - 13 anos	1,26	2.632,68	3.027,58	3.422,49	3.817,39	4.212,29
15 - 14 anos	1,28	2.674,47	3.075,64	3.476,81	3.877,98	4.279,15
16 - 15 anos	1,30	2.716,26	3.123,70	3.531,14	3.938,58	4.346,01
17 - 16 anos	1,32	2.758,05	3.171,75	3.585,46	3.999,17	4.412,88
18 - 17 anos	1,34	2.799,84	3.219,81	3.639,79	4.059,76	4.479,74
19 - 18 anos	1,36	2.841,62	3.267,87	3.694,11	4.120,36	4.546,60
20 - 19 anos	1,38	2.883,41	3.315,93	3.748,44	4.180,95	4.613,46
21 - 20 anos	1,40	2.925,20	3.363,98	3.802,76	4.241,54	4.680,32
22 - 21 anos	1,42	2.966,99	3.412,04	3.857,09	4.302,14	4.747,18
23 - 22 anos	1,44	3.008,78	3.460,10	3.911,41	4.362,73	4.814,05
24 - 23 anos	1,46	3.050,57	3.508,15	3.965,74	4.423,32	4.880,91
25 - 24 anos	1,48	3.092,36	3.556,21	4.020,06	4.483,92	4.947,77
26 - 25 anos	1,50	3.134,15	3.604,27	4.074,39	4.544,51	5.014,63
27 - 26 anos	1,52	3.175,93	3.652,32	4.128,71	4.605,10	5.081,49
28 - 27 anos	1,54	3.217,72	3.700,38	4.183,04	4.665,70	5.148,36
29 - 28 anos	1,56	3.259,51	3.748,44	4.237,36	4.726,29	5.215,22
30 - 29 anos	1,58	3.301,30	3.796,49	4.291,69	4.786,88	5.282,08
31 - 30 anos	1,60	3.343,09	3.844,55	4.346,01	4.847,48	5.348,94
32 - 31 anos	1,62	3.384,88	3.892,61	4.400,34	4.908,07	5.415,80
33 - 32 anos	1,64	3.426,67	3.940,66	4.454,66	4.968,66	5.482,66
34 - 33 anos	1,66	3.468,45	3.988,72	4.508,99	5.029,26	5.549,53
35 - 34 anos	1,68	3.510,24	4.036,78	4.563,32	5.089,85	5.616,39
36 - 35 anos	1,70	3.552,03	4.084,84	4.617,64	5.150,44	5.683,25

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ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.089,43	2.402,84	2.716,26	3.029,67	3.343,09
2 - 1 ano	1,02	2.131,22	2.450,90	2.770,58	3.090,27	3.409,95
3 - 2 anos	1,04	2.173,01	2.498,96	2.824,91	3.150,86	3.476,81
4 - 3 anos	1,06	2.214,80	2.547,02	2.879,23	3.211,45	3.543,67
5 - 4 anos	1,08	2.256,58	2.595,07	2.933,56	3.272,05	3.610,54
6 - 5 anos	1,10	2.298,37	2.643,13	2.987,88	3.332,64	3.677,40
7 - 6 anos	1,12	2.340,16	2.691,19	3.042,21	3.393,23	3.744,26
8 - 7 anos	1,14	2.381,95	2.739,24	3.096,54	3.453,83	3.811,12
9 - 8 anos	1,16	2.423,74	2.787,30	3.150,86	3.514,42	3.877,98
10 - 9 anos	1,18	2.465,53	2.835,36	3.205,19	3.575,01	3.944,84
11 - 10 anos	1,20	2.507,32	2.883,41	3.259,51	3.635,61	4.011,71
12 - 11 anos	1,22	2.549,10	2.931,47	3.313,84	3.696,20	4.078,57
13 - 12 anos	1,24	2.590,89	2.979,53	3.368,16	3.756,80	4.145,43
14 - 13 anos	1,26	2.632,68	3.027,58	3.422,49	3.817,39	4.212,29
15 - 14 anos	1,28	2.674,47	3.075,64	3.476,81	3.877,98	4.279,15
16 - 15 anos	1,30	2.716,26	3.123,70	3.531,14	3.938,58	4.346,01
17 - 16 anos	1,32	2.758,05	3.171,75	3.585,46	3.999,17	4.412,88
18 - 17 anos	1,34	2.799,84	3.219,81	3.639,79	4.059,76	4.479,74
19 - 18 anos	1,36	2.841,62	3.267,87	3.694,11	4.120,36	4.546,60
20 - 19 anos	1,38	2.883,41	3.315,93	3.748,44	4.180,95	4.613,46
21 - 20 anos	1,40	2.925,20	3.363,98	3.802,76	4.241,54	4.680,32
22 - 21 anos	1,42	2.966,99	3.412,04	3.857,09	4.302,14	4.747,18
23 - 22 anos	1,44	3.008,78	3.460,10	3.911,41	4.362,73	4.814,05
24 - 23 anos	1,46	3.050,57	3.508,15	3.965,74	4.423,32	4.880,91
25 - 24 anos	1,48	3.092,36	3.556,21	4.020,06	4.483,92	4.947,77
26 - 25 anos	1,50	3.134,15	3.604,27	4.074,39	4.544,51	5.014,63
27 - 26 anos	1,52	3.175,93	3.652,32	4.128,71	4.605,10	5.081,49
28 - 27 anos	1,54	3.217,72	3.700,38	4.183,04	4.665,70	5.148,36
29 - 28 anos	1,56	3.259,51	3.748,44	4.237,36	4.726,29	5.215,22
30 - 29 anos	1,58	3.301,30	3.796,49	4.291,69	4.786,88	5.282,08
31 - 30 anos	1,60	3.343,09	3.844,55	4.346,01	4.847,48	5.348,94
32 - 31 anos	1,62	3.384,88	3.892,61	4.400,34	4.908,07	5.415,80
33 - 32 anos	1,64	3.426,67	3.940,66	4.454,66	4.968,66	5.482,66
34 - 33 anos	1,66	3.468,45	3.988,72	4.508,99	5.029,26	5.549,53
35 - 34 anos	1,68	3.510,24	4.036,78	4.563,32	5.089,85	5.616,39
36 - 35 anos	1,70	3.552,03	4.084,84	4.617,64	5.150,44	5.683,25

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ANEXO V À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - COZINHEIRO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.390,55	1.599,13	1.807,72	2.016,30	2.224,88
2 - 1 ano	1,02	1.418,36	1.631,12	1.843,87	2.056,62	2.269,38
3 - 2 anos	1,04	1.446,17	1.663,10	1.880,02	2.096,95	2.313,88
4 - 3 anos	1,06	1.473,98	1.695,08	1.916,18	2.137,28	2.358,37
5 - 4 anos	1,08	1.501,79	1.727,06	1.952,33	2.177,60	2.402,87
6 - 5 anos	1,10	1.529,61	1.759,05	1.988,49	2.217,93	2.447,37
7 - 6 anos	1,12	1.557,42	1.791,03	2.024,64	2.258,25	2.491,87
8 - 7 anos	1,14	1.585,23	1.823,01	2.060,80	2.298,58	2.536,36
9 - 8 anos	1,16	1.613,04	1.854,99	2.096,95	2.338,91	2.580,86
10 - 9 anos	1,18	1.640,85	1.886,98	2.133,10	2.379,23	2.625,36
11 - 10 anos	1,20	1.668,66	1.918,96	2.169,26	2.419,56	2.669,86
12 - 11 anos	1,22	1.696,47	1.950,94	2.205,41	2.459,88	2.714,35
13 - 12 anos	1,24	1.724,28	1.982,92	2.241,57	2.500,21	2.758,85
14 - 13 anos	1,26	1.752,09	2.014,91	2.277,72	2.540,53	2.803,35
15 - 14 anos	1,28	1.779,90	2.046,89	2.313,88	2.580,86	2.847,85
16 - 15 anos	1,30	1.807,72	2.078,87	2.350,03	2.621,19	2.892,34
17 - 16 anos	1,32	1.835,53	2.110,85	2.386,18	2.661,51	2.936,84
18 - 17 anos	1,34	1.863,34	2.142,84	2.422,34	2.701,84	2.981,34
19 - 18 anos	1,36	1.891,15	2.174,82	2.458,49	2.742,16	3.025,84
20 - 19 anos	1,38	1.918,96	2.206,80	2.494,65	2.782,49	3.070,33
21 - 20 anos	1,40	1.946,77	2.238,79	2.530,80	2.822,82	3.114,83
22 - 21 anos	1,42	1.974,58	2.270,77	2.566,96	2.863,14	3.159,33
23 - 22 anos	1,44	2.002,39	2.302,75	2.603,11	2.903,47	3.203,83
24 - 23 anos	1,46	2.030,20	2.334,73	2.639,26	2.943,79	3.248,32
25 - 24 anos	1,48	2.058,01	2.366,72	2.675,42	2.984,12	3.292,82
26 - 25 anos	1,50	2.085,83	2.398,70	2.711,57	3.024,45	3.337,32
27 - 26 anos	1,52	2.113,64	2.430,68	2.747,73	3.064,77	3.381,82
28 - 27 anos	1,54	2.141,45	2.462,66	2.783,88	3.105,10	3.426,32
29 - 28 anos	1,56	2.169,26	2.494,65	2.820,04	3.145,42	3.470,81
30 - 29 anos	1,58	2.197,07	2.526,63	2.856,19	3.185,75	3.515,31
31 - 30 anos	1,60	2.224,88	2.558,61	2.892,34	3.226,08	3.559,81
32 - 31 anos	1,62	2.252,69	2.590,59	2.928,50	3.266,40	3.604,31
33 - 32 anos	1,64	2.280,50	2.622,58	2.964,65	3.306,73	3.648,80
34 - 33 anos	1,66	2.308,31	2.654,56	3.000,81	3.347,05	3.693,30
35 - 34 anos	1,68	2.336,12	2.686,54	3.036,96	3.387,38	3.737,80
36 - 35 anos	1,70	2.363,94	2.718,53	3.073,12	3.427,71	3.782,30

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ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - ENCANADOR - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.390,55	1.599,13	1.807,72	2.016,30	2.224,88
2 - 1 ano	1,02	1.418,36	1.631,12	1.843,87	2.056,62	2.269,38
3 - 2 anos	1,04	1.446,17	1.663,10	1.880,02	2.096,95	2.313,88
4 - 3 anos	1,06	1.473,98	1.695,08	1.916,18	2.137,28	2.358,37
5 - 4 anos	1,08	1.501,79	1.727,06	1.952,33	2.177,60	2.402,87
6 - 5 anos	1,10	1.529,61	1.759,05	1.988,49	2.217,93	2.447,37
7 - 6 anos	1,12	1.557,42	1.791,03	2.024,64	2.258,25	2.491,87
8 - 7 anos	1,14	1.585,23	1.823,01	2.060,80	2.298,58	2.536,36
9 - 8 anos	1,16	1.613,04	1.854,99	2.096,95	2.338,91	2.580,86
10 - 9 anos	1,18	1.640,85	1.886,98	2.133,10	2.379,23	2.625,36
11 - 10 anos	1,20	1.668,66	1.918,96	2.169,26	2.419,56	2.669,86
12 - 11 anos	1,22	1.696,47	1.950,94	2.205,41	2.459,88	2.714,35
13 - 12 anos	1,24	1.724,28	1.982,92	2.241,57	2.500,21	2.758,85
14 - 13 anos	1,26	1.752,09	2.014,91	2.277,72	2.540,53	2.803,35
15 - 14 anos	1,28	1.779,90	2.046,89	2.313,88	2.580,86	2.847,85
16 - 15 anos	1,30	1.807,72	2.078,87	2.350,03	2.621,19	2.892,34
17 - 16 anos	1,32	1.835,53	2.110,85	2.386,18	2.661,51	2.936,84
18 - 17 anos	1,34	1.863,34	2.142,84	2.422,34	2.701,84	2.981,34
19 - 18 anos	1,36	1.891,15	2.174,82	2.458,49	2.742,16	3.025,84
20 - 19 anos	1,38	1.918,96	2.206,80	2.494,65	2.782,49	3.070,33
21 - 20 anos	1,40	1.946,77	2.238,79	2.530,80	2.822,82	3.114,83
22 - 21 anos	1,42	1.974,58	2.270,77	2.566,96	2.863,14	3.159,33
23 - 22 anos	1,44	2.002,39	2.302,75	2.603,11	2.903,47	3.203,83
24 - 23 anos	1,46	2.030,20	2.334,73	2.639,26	2.943,79	3.248,32
25 - 24 anos	1,48	2.058,01	2.366,72	2.675,42	2.984,12	3.292,82
26 - 25 anos	1,50	2.085,83	2.398,70	2.711,57	3.024,45	3.337,32
27 - 26 anos	1,52	2.113,64	2.430,68	2.747,73	3.064,77	3.381,82
28 - 27 anos	1,54	2.141,45	2.462,66	2.783,88	3.105,10	3.426,32
29 - 28 anos	1,56	2.169,26	2.494,65	2.820,04	3.145,42	3.470,81
30 - 29 anos	1,58	2.197,07	2.526,63	2.856,19	3.185,75	3.515,31
31 - 30 anos	1,60	2.224,88	2.558,61	2.892,34	3.226,08	3.559,81
32 - 31 anos	1,62	2.252,69	2.590,59	2.928,50	3.266,40	3.604,31
33 - 32 anos	1,64	2.280,50	2.622,58	2.964,65	3.306,73	3.648,80
34 - 33 anos	1,66	2.308,31	2.654,56	3.000,81	3.347,05	3.693,30
35 - 34 anos	1,68	2.336,12	2.686,54	3.036,96	3.387,38	3.737,80
36 - 35 anos	1,70	2.363,94	2.718,53	3.073,12	3.427,71	3.782,30

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ANEXO VII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - FUNILEIRO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.175,34	2.501,64	2.827,94	3.154,24	3.480,54
2 - 1 ano	1,02	2.218,85	2.551,67	2.884,50	3.217,33	3.550,15
3 - 2 anos	1,04	2.262,35	2.601,71	2.941,06	3.280,41	3.619,77
4 - 3 anos	1,06	2.305,86	2.651,74	2.997,62	3.343,50	3.689,38
5 - 4 anos	1,08	2.349,37	2.701,77	3.054,18	3.406,58	3.758,99
6 - 5 anos	1,10	2.392,87	2.751,81	3.110,74	3.469,67	3.828,60
7 - 6 anos	1,12	2.436,38	2.801,84	3.167,30	3.532,75	3.898,21
8 - 7 anos	1,14	2.479,89	2.851,87	3.223,85	3.595,84	3.967,82
9 - 8 anos	1,16	2.523,39	2.901,90	3.280,41	3.658,92	4.037,43
10 - 9 anos	1,18	2.566,90	2.951,94	3.336,97	3.722,01	4.107,04
11 - 10 anos	1,20	2.610,41	3.001,97	3.393,53	3.785,09	4.176,65
12 - 11 anos	1,22	2.653,91	3.052,00	3.450,09	3.848,18	4.246,26
13 - 12 anos	1,24	2.697,42	3.102,03	3.506,65	3.911,26	4.315,87
14 - 13 anos	1,26	2.740,93	3.152,07	3.563,21	3.974,35	4.385,49
15 - 14 anos	1,28	2.784,44	3.202,10	3.619,77	4.037,43	4.455,10
16 - 15 anos	1,30	2.827,94	3.252,13	3.676,32	4.100,52	4.524,71
17 - 16 anos	1,32	2.871,45	3.302,17	3.732,88	4.163,60	4.594,32
18 - 17 anos	1,34	2.914,96	3.352,20	3.789,44	4.226,69	4.663,93
19 - 18 anos	1,36	2.958,46	3.402,23	3.846,00	4.289,77	4.733,54
20 - 19 anos	1,38	3.001,97	3.452,26	3.902,56	4.352,86	4.803,15
21 - 20 anos	1,40	3.045,48	3.502,30	3.959,12	4.415,94	4.872,76
22 - 21 anos	1,42	3.088,98	3.552,33	4.015,68	4.479,03	4.942,37
23 - 22 anos	1,44	3.132,49	3.602,36	4.072,24	4.542,11	5.011,98
24 - 23 anos	1,46	3.176,00	3.652,40	4.128,80	4.605,19	5.081,59
25 - 24 anos	1,48	3.219,50	3.702,43	4.185,35	4.668,28	5.151,21
26 - 25 anos	1,50	3.263,01	3.752,46	4.241,91	4.731,36	5.220,82
27 - 26 anos	1,52	3.306,52	3.802,49	4.298,47	4.794,45	5.290,43
28 - 27 anos	1,54	3.350,02	3.852,53	4.355,03	4.857,53	5.360,04
29 - 28 anos	1,56	3.393,53	3.902,56	4.411,59	4.920,62	5.429,65
30 - 29 anos	1,58	3.437,04	3.952,59	4.468,15	4.983,70	5.499,26
31 - 30 anos	1,60	3.480,54	4.002,63	4.524,71	5.046,79	5.568,87
32 - 31 anos	1,62	3.524,05	4.052,66	4.581,27	5.109,87	5.638,48
33 - 32 anos	1,64	3.567,56	4.102,69	4.637,82	5.172,96	5.708,09
34 - 33 anos	1,66	3.611,06	4.152,72	4.694,38	5.236,04	5.777,70
35 - 34 anos	1,68	3.654,57	4.202,76	4.750,94	5.299,13	5.847,31
36 - 35 anos	1,70	3.698,08	4.252,79	4.807,50	5.362,21	5.916,92

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ANEXO VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - GARI - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.469,83	1.690,30	1.910,78	2.131,25	2.351,73
2 - 1 ano	1,02	1.499,23	1.724,11	1.948,99	2.173,88	2.398,76
3 - 2 anos	1,04	1.528,62	1.757,92	1.987,21	2.216,50	2.445,80
4 - 3 anos	1,06	1.558,02	1.791,72	2.025,43	2.259,13	2.492,83
5 - 4 anos	1,08	1.587,42	1.825,53	2.063,64	2.301,75	2.539,87
6 - 5 anos	1,10	1.616,81	1.859,33	2.101,86	2.344,38	2.586,90
7 - 6 anos	1,12	1.646,21	1.893,14	2.140,07	2.387,00	2.633,94
8 - 7 anos	1,14	1.675,61	1.926,95	2.178,29	2.429,63	2.680,97
9 - 8 anos	1,16	1.705,00	1.960,75	2.216,50	2.472,25	2.728,00
10 - 9 anos	1,18	1.734,40	1.994,56	2.254,72	2.514,88	2.775,04
11 - 10 anos	1,20	1.763,80	2.028,37	2.292,93	2.557,50	2.822,07
12 - 11 anos	1,22	1.793,19	2.062,17	2.331,15	2.600,13	2.869,11
13 - 12 anos	1,24	1.822,59	2.095,98	2.369,37	2.642,75	2.916,14
14 - 13 anos	1,26	1.851,99	2.129,78	2.407,58	2.685,38	2.963,18
15 - 14 anos	1,28	1.881,38	2.163,59	2.445,80	2.728,00	3.010,21
16 - 15 anos	1,30	1.910,78	2.197,40	2.484,01	2.770,63	3.057,25
17 - 16 anos	1,32	1.940,18	2.231,20	2.522,23	2.813,25	3.104,28
18 - 17 anos	1,34	1.969,57	2.265,01	2.560,44	2.855,88	3.151,32
19 - 18 anos	1,36	1.998,97	2.298,81	2.598,66	2.898,50	3.198,35
20 - 19 anos	1,38	2.028,37	2.332,62	2.636,88	2.941,13	3.245,38
21 - 20 anos	1,40	2.057,76	2.366,43	2.675,09	2.983,75	3.292,42
22 - 21 anos	1,42	2.087,16	2.400,23	2.713,31	3.026,38	3.339,45
23 - 22 anos	1,44	2.116,56	2.434,04	2.751,52	3.069,01	3.386,49
24 - 23 anos	1,46	2.145,95	2.467,84	2.789,74	3.111,63	3.433,52
25 - 24 anos	1,48	2.175,35	2.501,65	2.827,95	3.154,26	3.480,56
26 - 25 anos	1,50	2.204,75	2.535,46	2.866,17	3.196,88	3.527,59
27 - 26 anos	1,52	2.234,14	2.569,26	2.904,38	3.239,51	3.574,63
28 - 27 anos	1,54	2.263,54	2.603,07	2.942,60	3.282,13	3.621,66
29 - 28 anos	1,56	2.292,93	2.636,88	2.980,82	3.324,76	3.668,70
30 - 29 anos	1,58	2.322,33	2.670,68	3.019,03	3.367,38	3.715,73
31 - 30 anos	1,60	2.351,73	2.704,49	3.057,25	3.410,01	3.762,76
32 - 31 anos	1,62	2.381,12	2.738,29	3.095,46	3.452,63	3.809,80
33 - 32 anos	1,64	2.410,52	2.772,10	3.133,68	3.495,26	3.856,83
34 - 33 anos	1,66	2.439,92	2.805,91	3.171,89	3.537,88	3.903,87
35 - 34 anos	1,68	2.469,31	2.839,71	3.210,11	3.580,51	3.950,90
36 - 35 anos	1,70	2.498,71	2.873,52	3.248,32	3.623,13	3.997,94

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ANEXO IX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - OPERADOR DO DAE - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.638,75	1.884,56	2.130,38	2.376,19	2.622,00
2 - 1 ano	1,02	1.671,53	1.922,25	2.172,98	2.423,71	2.674,44
3 - 2 anos	1,04	1.704,30	1.959,95	2.215,59	2.471,24	2.726,88
4 - 3 anos	1,06	1.737,08	1.997,64	2.258,20	2.518,76	2.779,32
5 - 4 anos	1,08	1.769,85	2.035,33	2.300,81	2.566,28	2.831,76
6 - 5 anos	1,10	1.802,63	2.073,02	2.343,41	2.613,81	2.884,20
7 - 6 anos	1,12	1.835,40	2.110,71	2.386,02	2.661,33	2.936,64
8 - 7 anos	1,14	1.868,18	2.148,40	2.428,63	2.708,85	2.989,08
9 - 8 anos	1,16	1.900,95	2.186,09	2.471,24	2.756,38	3.041,52
10 - 9 anos	1,18	1.933,73	2.223,78	2.513,84	2.803,90	3.093,96
11 - 10 anos	1,20	1.966,50	2.261,48	2.556,45	2.851,43	3.146,40
12 - 11 anos	1,22	1.999,28	2.299,17	2.599,06	2.898,95	3.198,84
13 - 12 anos	1,24	2.032,05	2.336,86	2.641,67	2.946,47	3.251,28
14 - 13 anos	1,26	2.064,83	2.374,55	2.684,27	2.994,00	3.303,72
15 - 14 anos	1,28	2.097,60	2.412,24	2.726,88	3.041,52	3.356,16
16 - 15 anos	1,30	2.130,38	2.449,93	2.769,49	3.089,04	3.408,60
17 - 16 anos	1,32	2.163,15	2.487,62	2.812,10	3.136,57	3.461,04
18 - 17 anos	1,34	2.195,93	2.525,31	2.854,70	3.184,09	3.513,48
19 - 18 anos	1,36	2.228,70	2.563,01	2.897,31	3.231,62	3.565,92
20 - 19 anos	1,38	2.261,48	2.600,70	2.939,92	3.279,14	3.618,36
21 - 20 anos	1,40	2.294,25	2.638,39	2.982,53	3.326,66	3.670,80
22 - 21 anos	1,42	2.327,03	2.676,08	3.025,13	3.374,19	3.723,24
23 - 22 anos	1,44	2.359,80	2.713,77	3.067,74	3.421,71	3.775,68
24 - 23 anos	1,46	2.392,58	2.751,46	3.110,35	3.469,23	3.828,12
25 - 24 anos	1,48	2.425,35	2.789,15	3.152,96	3.516,76	3.880,56
26 - 25 anos	1,50	2.458,13	2.826,84	3.195,56	3.564,28	3.933,00
27 - 26 anos	1,52	2.490,90	2.864,54	3.238,17	3.611,81	3.985,44
28 - 27 anos	1,54	2.523,68	2.902,23	3.280,78	3.659,33	4.037,88
29 - 28 anos	1,56	2.556,45	2.939,92	3.323,39	3.706,85	4.090,32
30 - 29 anos	1,58	2.589,23	2.977,61	3.365,99	3.754,38	4.142,76
31 - 30 anos	1,60	2.622,00	3.015,30	3.408,60	3.801,90	4.195,20
32 - 31 anos	1,62	2.654,78	3.052,99	3.451,21	3.849,42	4.247,64
33 - 32 anos	1,64	2.687,55	3.090,68	3.493,82	3.896,95	4.300,08
34 - 33 anos	1,66	2.720,33	3.128,37	3.536,42	3.944,47	4.352,52
35 - 34 anos	1,68	2.753,10	3.166,07	3.579,03	3.992,00	4.404,96
36 - 35 anos	1,70	2.785,88	3.203,76	3.621,64	4.039,52	4.457,40

=========================

ANEXO X À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - GUARDA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.390,55	1.599,13	1.807,72	2.016,30	2.224,88
2 - 1 ano	1,02	1.418,36	1.631,12	1.843,87	2.056,62	2.269,38
3 - 2 anos	1,04	1.446,17	1.663,10	1.880,02	2.096,95	2.313,88
4 - 3 anos	1,06	1.473,98	1.695,08	1.916,18	2.137,28	2.358,37
5 - 4 anos	1,08	1.501,79	1.727,06	1.952,33	2.177,60	2.402,87
6 - 5 anos	1,10	1.529,61	1.759,05	1.988,49	2.217,93	2.447,37
7 - 6 anos	1,12	1.557,42	1.791,03	2.024,64	2.258,25	2.491,87
8 - 7 anos	1,14	1.585,23	1.823,01	2.060,80	2.298,58	2.536,36
9 - 8 anos	1,16	1.613,04	1.854,99	2.096,95	2.338,91	2.580,86
10 - 9 anos	1,18	1.640,85	1.886,98	2.133,10	2.379,23	2.625,36
11 - 10 anos	1,20	1.668,66	1.918,96	2.169,26	2.419,56	2.669,86
12 - 11 anos	1,22	1.696,47	1.950,94	2.205,41	2.459,88	2.714,35
13 - 12 anos	1,24	1.724,28	1.982,92	2.241,57	2.500,21	2.758,85
14 - 13 anos	1,26	1.752,09	2.014,91	2.277,72	2.540,53	2.803,35
15 - 14 anos	1,28	1.779,90	2.046,89	2.313,88	2.580,86	2.847,85
16 - 15 anos	1,30	1.807,72	2.078,87	2.350,03	2.621,19	2.892,34
17 - 16 anos	1,32	1.835,53	2.110,85	2.386,18	2.661,51	2.936,84
18 - 17 anos	1,34	1.863,34	2.142,84	2.422,34	2.701,84	2.981,34
19 - 18 anos	1,36	1.891,15	2.174,82	2.458,49	2.742,16	3.025,84
20 - 19 anos	1,38	1.918,96	2.206,80	2.494,65	2.782,49	3.070,33
21 - 20 anos	1,40	1.946,77	2.238,79	2.530,80	2.822,82	3.114,83
22 - 21 anos	1,42	1.974,58	2.270,77	2.566,96	2.863,14	3.159,33
23 - 22 anos	1,44	2.002,39	2.302,75	2.603,11	2.903,47	3.203,83
24 - 23 anos	1,46	2.030,20	2.334,73	2.639,26	2.943,79	3.248,32
25 - 24 anos	1,48	2.058,01	2.366,72	2.675,42	2.984,12	3.292,82
26 - 25 anos	1,50	2.085,83	2.398,70	2.711,57	3.024,45	3.337,32
27 - 26 anos	1,52	2.113,64	2.430,68	2.747,73	3.064,77	3.381,82
28 - 27 anos	1,54	2.141,45	2.462,66	2.783,88	3.105,10	3.426,32
29 - 28 anos	1,56	2.169,26	2.494,65	2.820,04	3.145,42	3.470,81
30 - 29 anos	1,58	2.197,07	2.526,63	2.856,19	3.185,75	3.515,31
31 - 30 anos	1,60	2.224,88	2.558,61	2.892,34	3.226,08	3.559,81
32 - 31 anos	1,62	2.252,69	2.590,59	2.928,50	3.266,40	3.604,31
33 - 32 anos	1,64	2.280,50	2.622,58	2.964,65	3.306,73	3.648,80
34 - 33 anos	1,66	2.308,31	2.654,56	3.000,81	3.347,05	3.693,30
35 - 34 anos	1,68	2.336,12	2.686,54	3.036,96	3.387,38	3.737,80
36 - 35 anos	1,70	2.363,94	2.718,53	3.073,12	3.427,71	3.782,30

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ANEXO XI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.638,75	1.884,56	2.130,38	2.376,19	2.622,00
2 - 1 ano	1,02	1.671,53	1.922,25	2.172,98	2.423,71	2.674,44
3 - 2 anos	1,04	1.704,30	1.959,95	2.215,59	2.471,24	2.726,88
4 - 3 anos	1,06	1.737,08	1.997,64	2.258,20	2.518,76	2.779,32
5 - 4 anos	1,08	1.769,85	2.035,33	2.300,81	2.566,28	2.831,76
6 - 5 anos	1,10	1.802,63	2.073,02	2.343,41	2.613,81	2.884,20
7 - 6 anos	1,12	1.835,40	2.110,71	2.386,02	2.661,33	2.936,64
8 - 7 anos	1,14	1.868,18	2.148,40	2.428,63	2.708,85	2.989,08
9 - 8 anos	1,16	1.900,95	2.186,09	2.471,24	2.756,38	3.041,52
10 - 9 anos	1,18	1.933,73	2.223,78	2.513,84	2.803,90	3.093,96
11 - 10 anos	1,20	1.966,50	2.261,48	2.556,45	2.851,43	3.146,40
12 - 11 anos	1,22	1.999,28	2.299,17	2.599,06	2.898,95	3.198,84
13 - 12 anos	1,24	2.032,05	2.336,86	2.641,67	2.946,47	3.251,28
14 - 13 anos	1,26	2.064,83	2.374,55	2.684,27	2.994,00	3.303,72
15 - 14 anos	1,28	2.097,60	2.412,24	2.726,88	3.041,52	3.356,16
16 - 15 anos	1,30	2.130,38	2.449,93	2.769,49	3.089,04	3.408,60
17 - 16 anos	1,32	2.163,15	2.487,62	2.812,10	3.136,57	3.461,04
18 - 17 anos	1,34	2.195,93	2.525,31	2.854,70	3.184,09	3.513,48
19 - 18 anos	1,36	2.228,70	2.563,01	2.897,31	3.231,62	3.565,92
20 - 19 anos	1,38	2.261,48	2.600,70	2.939,92	3.279,14	3.618,36
21 - 20 anos	1,40	2.294,25	2.638,39	2.982,53	3.326,66	3.670,80
22 - 21 anos	1,42	2.327,03	2.676,08	3.025,13	3.374,19	3.723,24
23 - 22 anos	1,44	2.359,80	2.713,77	3.067,74	3.421,71	3.775,68
24 - 23 anos	1,46	2.392,58	2.751,46	3.110,35	3.469,23	3.828,12
25 - 24 anos	1,48	2.425,35	2.789,15	3.152,96	3.516,76	3.880,56
26 - 25 anos	1,50	2.458,13	2.826,84	3.195,56	3.564,28	3.933,00
27 - 26 anos	1,52	2.490,90	2.864,54	3.238,17	3.611,81	3.985,44
28 - 27 anos	1,54	2.523,68	2.902,23	3.280,78	3.659,33	4.037,88
29 - 28 anos	1,56	2.556,45	2.939,92	3.323,39	3.706,85	4.090,32
30 - 29 anos	1,58	2.589,23	2.977,61	3.365,99	3.754,38	4.142,76
31 - 30 anos	1,60	2.622,00	3.015,30	3.408,60	3.801,90	4.195,20
32 - 31 anos	1,62	2.654,78	3.052,99	3.451,21	3.849,42	4.247,64
33 - 32 anos	1,64	2.687,55	3.090,68	3.493,82	3.896,95	4.300,08
34 - 33 anos	1,66	2.720,33	3.128,37	3.536,42	3.944,47	4.352,52
35 - 34 anos	1,68	2.753,10	3.166,07	3.579,03	3.992,00	4.404,96
36 - 35 anos	1,70	2.785,88	3.203,76	3.621,64	4.039,52	4.457,40

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ANEXO XII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS I - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
			A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
				na Área de
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo		Atuação; ou B + Curso Técnico de
				nível médio na
				área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.835,43	2.110,74	2.386,06	2.661,37	2.936,69
2 - 1 ano	1,02	1.872,14	2.152,96	2.433,78	2.714,60	2.995,42
3 - 2 anos	1,04	1.908,85	2.195,17	2.481,50	2.767,83	3.054,16
4 - 3 anos	1,06	1.945,56	2.237,39	2.529,22	2.821,06	3.112,89
5 - 4 anos	1,08	1.982,26	2.279,60	2.576,94	2.874,28	3.171,62
6 - 5 anos	1,10	2.018,97	2.321,82	2.624,66	2.927,51	3.230,36
7 - 6 anos	1,12	2.055,68	2.364,03	2.672,39	2.980,74	3.289,09
8 - 7 anos	1,14	2.092,39	2.406,25	2.720,11	3.033,97	3.347,82
9 - 8 anos	1,16	2.129,10	2.448,46	2.767,83	3.087,19	3.406,56
10 - 9 anos	1,18	2.165,81	2.490,68	2.815,55	3.140,42	3.465,29
11 - 10 anos	1,20	2.202,52	2.532,89	2.863,27	3.193,65	3.524,03
12 - 11 anos	1,22	2.239,22	2.575,11	2.910,99	3.246,88	3.582,76
13 - 12 anos	1,24	2.275,93	2.617,32	2.958,71	3.300,10	3.641,49
14 - 13 anos	1,26	2.312,64	2.659,54	3.006,43	3.353,33	3.700,23
15 - 14 anos	1,28	2.349,35	2.701,75	3.054,16	3.406,56	3.758,96
16 - 15 anos	1,30	2.386,06	2.743,97	3.101,88	3.459,79	3.817,69
17 - 16 anos	1,32	2.422,77	2.786,18	3.149,60	3.513,01	3.876,43
18 - 17 anos	1,34	2.459,48	2.828,40	3.197,32	3.566,24	3.935,16
19 - 18 anos	1,36	2.496,18	2.870,61	3.245,04	3.619,47	3.993,90
20 - 19 anos	1,38	2.532,89	2.912,83	3.292,76	3.672,70	4.052,63
21 - 20 anos	1,40	2.569,60	2.955,04	3.340,48	3.725,92	4.111,36
22 - 21 anos	1,42	2.606,31	2.997,26	3.388,20	3.779,15	4.170,10
23 - 22 anos	1,44	2.643,02	3.039,47	3.435,92	3.832,38	4.228,83
24 - 23 anos	1,46	2.679,73	3.081,69	3.483,65	3.885,61	4.287,56
25 - 24 anos	1,48	2.716,44	3.123,90	3.531,37	3.938,83	4.346,30
26 - 25 anos	1,50	2.753,15	3.166,12	3.579,09	3.992,06	4.405,03
27 - 26 anos	1,52	2.789,85	3.208,33	3.626,81	4.045,29	4.463,77
28 - 27 anos	1,54	2.826,56	3.250,55	3.674,53	4.098,52	4.522,50
29 - 28 anos	1,56	2.863,27	3.292,76	3.722,25	4.151,74	4.581,23
30 - 29 anos	1,58	2.899,98	3.334,98	3.769,97	4.204,97	4.639,97
31 - 30 anos	1,60	2.936,69	3.377,19	3.817,69	4.258,20	4.698,70
32 - 31 anos	1,62	2.973,40	3.419,41	3.865,42	4.311,43	4.757,43
33 - 32 anos	1,64	3.010,11	3.461,62	3.913,14	4.364,65	4.816,17
34 - 33 anos	1,66	3.046,81	3.503,84	3.960,86	4.417,88	4.874,90
35 - 34 anos	1,68	3.083,52	3.546,05	4.008,58	4.471,11	4.933,64
36 - 35 anos	1,70	3.120,23	3.588,27	4.056,30	4.524,33	4.992,37

=========================

ANEXO XIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.607,62	2.998,76	3.389,91	3.781,05	4.172,19
2 - 1 ano	1,02	2.659,77	3.058,74	3.457,70	3.856,67	4.255,64
3 - 2 anos	1,04	2.711,92	3.118,71	3.525,50	3.932,29	4.339,08
4 - 3 anos	1,06	2.764,08	3.178,69	3.593,30	4.007,91	4.422,52
5 - 4 anos	1,08	2.816,23	3.238,66	3.661,10	4.083,53	4.505,97
6 - 5 anos	1,10	2.868,38	3.298,64	3.728,90	4.159,15	4.589,41
7 - 6 anos	1,12	2.920,53	3.358,61	3.796,69	4.234,77	4.672,86
8 - 7 anos	1,14	2.972,69	3.418,59	3.864,49	4.310,40	4.756,30
9 - 8 anos	1,16	3.024,84	3.478,57	3.932,29	4.386,02	4.839,74
10 - 9 anos	1,18	3.076,99	3.538,54	4.000,09	4.461,64	4.923,19
11 - 10 anos	1,20	3.129,14	3.598,52	4.067,89	4.537,26	5.006,63
12 - 11 anos	1,22	3.181,30	3.658,49	4.135,69	4.612,88	5.090,07
13 - 12 anos	1,24	3.233,45	3.718,47	4.203,48	4.688,50	5.173,52
14 - 13 anos	1,26	3.285,60	3.778,44	4.271,28	4.764,12	5.256,96
15 - 14 anos	1,28	3.337,75	3.838,42	4.339,08	4.839,74	5.340,41
16 - 15 anos	1,30	3.389,91	3.898,39	4.406,88	4.915,36	5.423,85
17 - 16 anos	1,32	3.442,06	3.958,37	4.474,68	4.990,98	5.507,29
18 - 17 anos	1,34	3.494,21	4.018,34	4.542,47	5.066,61	5.590,74
19 - 18 anos	1,36	3.546,36	4.078,32	4.610,27	5.142,23	5.674,18
20 - 19 anos	1,38	3.598,52	4.138,29	4.678,07	5.217,85	5.757,62
21 - 20 anos	1,40	3.650,67	4.198,27	4.745,87	5.293,47	5.841,07
22 - 21 anos	1,42	3.702,82	4.258,24	4.813,67	5.369,09	5.924,51
23 - 22 anos	1,44	3.754,97	4.318,22	4.881,46	5.444,71	6.007,96
24 - 23 anos	1,46	3.807,13	4.378,19	4.949,26	5.520,33	6.091,40
25 - 24 anos	1,48	3.859,28	4.438,17	5.017,06	5.595,95	6.174,84
26 - 25 anos	1,50	3.911,43	4.498,14	5.084,86	5.671,57	6.258,29
27 - 26 anos	1,52	3.963,58	4.558,12	5.152,66	5.747,19	6.341,73
28 - 27 anos	1,54	4.015,73	4.618,10	5.220,46	5.822,82	6.425,18
29 - 28 anos	1,56	4.067,89	4.678,07	5.288,25	5.898,44	6.508,62
30 - 29 anos	1,58	4.120,04	4.738,05	5.356,05	5.974,06	6.592,06
31 - 30 anos	1,60	4.172,19	4.798,02	5.423,85	6.049,68	6.675,51
32 - 31 anos	1,62	4.224,34	4.858,00	5.491,65	6.125,30	6.758,95
33 - 32 anos	1,64	4.276,50	4.917,97	5.559,45	6.200,92	6.842,39
34 - 33 anos	1,66	4.328,65	4.977,95	5.627,24	6.276,54	6.925,84
35 - 34 anos	1,68	4.380,80	5.037,92	5.695,04	6.352,16	7.009,28
36 - 35 anos	1,70	4.432,95	5.097,90	5.762,84	6.427,78	7.092,73

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ANEXO XIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO I - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.314,77	2.661,99	3.009,20	3.356,42	3.703,63
2 - 1 ano	1,02	2.361,07	2.715,23	3.069,39	3.423,54	3.777,70
3 - 2 anos	1,04	2.407,36	2.768,46	3.129,57	3.490,67	3.851,78
4 - 3 anos	1,06	2.453,66	2.821,70	3.189,75	3.557,80	3.925,85
5 - 4 anos	1,08	2.499,95	2.874,94	3.249,94	3.624,93	3.999,92
6 - 5 anos	1,10	2.546,25	2.928,18	3.310,12	3.692,06	4.074,00
7 - 6 anos	1,12	2.592,54	2.981,42	3.370,31	3.759,19	4.148,07
8 - 7 anos	1,14	2.638,84	3.034,66	3.430,49	3.826,31	4.222,14
9 - 8 anos	1,16	2.685,13	3.087,90	3.490,67	3.893,44	4.296,21
10 - 9 anos	1,18	2.731,43	3.141,14	3.550,86	3.960,57	4.370,29
11 - 10 anos	1,20	2.777,72	3.194,38	3.611,04	4.027,70	4.444,36
12 - 11 anos	1,22	2.824,02	3.247,62	3.671,23	4.094,83	4.518,43
13 - 12 anos	1,24	2.870,31	3.300,86	3.731,41	4.161,96	4.592,50
14 - 13 anos	1,26	2.916,61	3.354,10	3.791,59	4.229,08	4.666,58
15 - 14 anos	1,28	2.962,91	3.407,34	3.851,78	4.296,21	4.740,65
16 - 15 anos	1,30	3.009,20	3.460,58	3.911,96	4.363,34	4.814,72
17 - 16 anos	1,32	3.055,50	3.513,82	3.972,15	4.430,47	4.888,79
18 - 17 anos	1,34	3.101,79	3.567,06	4.032,33	4.497,60	4.962,87
19 - 18 anos	1,36	3.148,09	3.620,30	4.092,51	4.564,73	5.036,94
20 - 19 anos	1,38	3.194,38	3.673,54	4.152,70	4.631,85	5.111,01
21 - 20 anos	1,40	3.240,68	3.726,78	4.212,88	4.698,98	5.185,08
22 - 21 anos	1,42	3.286,97	3.780,02	4.273,07	4.766,11	5.259,16
23 - 22 anos	1,44	3.333,27	3.833,26	4.333,25	4.833,24	5.333,23
24 - 23 anos	1,46	3.379,56	3.886,50	4.393,43	4.900,37	5.407,30
25 - 24 anos	1,48	3.425,86	3.939,74	4.453,62	4.967,50	5.481,38
26 - 25 anos	1,50	3.472,16	3.992,98	4.513,80	5.034,62	5.555,45
27 - 26 anos	1,52	3.518,45	4.046,22	4.573,99	5.101,75	5.629,52
28 - 27 anos	1,54	3.564,75	4.099,46	4.634,17	5.168,88	5.703,59
29 - 28 anos	1,56	3.611,04	4.152,70	4.694,35	5.236,01	5.777,67
30 - 29 anos	1,58	3.657,34	4.205,94	4.754,54	5.303,14	5.851,74
31 - 30 anos	1,60	3.703,63	4.259,18	4.814,72	5.370,27	5.925,81
32 - 31 anos	1,62	3.749,93	4.312,42	4.874,91	5.437,39	5.999,88
33 - 32 anos	1,64	3.796,22	4.365,66	4.935,09	5.504,52	6.073,96
34 - 33 anos	1,66	3.842,52	4.418,90	4.995,27	5.571,65	6.148,03
35 - 34 anos	1,68	3.888,81	4.472,14	5.055,46	5.638,78	6.222,10
36 - 35 anos	1,70	3.935,11	4.525,38	5.115,64	5.705,91	6.296,17

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ANEXO XV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO II - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.949,80	3.392,27	3.834,74	4.277,21	4.719,68
2 - 1 ano	1,02	3.008,80	3.460,12	3.911,43	4.362,75	4.814,07
3 - 2 anos	1,04	3.067,79	3.527,96	3.988,13	4.448,30	4.908,47
4 - 3 anos	1,06	3.126,79	3.595,81	4.064,82	4.533,84	5.002,86
5 - 4 anos	1,08	3.185,78	3.663,65	4.141,52	4.619,39	5.097,25
6 - 5 anos	1,10	3.244,78	3.731,50	4.218,21	4.704,93	5.191,65
7 - 6 anos	1,12	3.303,78	3.799,34	4.294,91	4.790,48	5.286,04
8 - 7 anos	1,14	3.362,77	3.867,19	4.371,60	4.876,02	5.380,44
9 - 8 anos	1,16	3.421,77	3.935,03	4.448,30	4.961,56	5.474,83
10 - 9 anos	1,18	3.480,76	4.002,88	4.524,99	5.047,11	5.569,22
11 - 10 anos	1,20	3.539,76	4.070,72	4.601,69	5.132,65	5.663,62
12 - 11 anos	1,22	3.598,76	4.138,57	4.678,38	5.218,20	5.758,01
13 - 12 anos	1,24	3.657,75	4.206,41	4.755,08	5.303,74	5.852,40
14 - 13 anos	1,26	3.716,75	4.274,26	4.831,77	5.389,28	5.946,80
15 - 14 anos	1,28	3.775,74	4.342,11	4.908,47	5.474,83	6.041,19
16 - 15 anos	1,30	3.834,74	4.409,95	4.985,16	5.560,37	6.135,58
17 - 16 anos	1,32	3.893,74	4.477,80	5.061,86	5.645,92	6.229,98
18 - 17 anos	1,34	3.952,73	4.545,64	5.138,55	5.731,46	6.324,37
19 - 18 anos	1,36	4.011,73	4.613,49	5.215,25	5.817,01	6.418,76
20 - 19 anos	1,38	4.070,72	4.681,33	5.291,94	5.902,55	6.513,16
21 - 20 anos	1,40	4.129,72	4.749,18	5.368,64	5.988,09	6.607,55
22 - 21 anos	1,42	4.188,72	4.817,02	5.445,33	6.073,64	6.701,95
23 - 22 anos	1,44	4.247,71	4.884,87	5.522,03	6.159,18	6.796,34
24 - 23 anos	1,46	4.306,71	4.952,71	5.598,72	6.244,73	6.890,73
25 - 24 anos	1,48	4.365,70	5.020,56	5.675,42	6.330,27	6.985,13
26 - 25 anos	1,50	4.424,70	5.088,41	5.752,11	6.415,82	7.079,52
27 - 26 anos	1,52	4.483,70	5.156,25	5.828,80	6.501,36	7.173,91
28 - 27 anos	1,54	4.542,69	5.224,10	5.905,50	6.586,90	7.268,31
29 - 28 anos	1,56	4.601,69	5.291,94	5.982,19	6.672,45	7.362,70
30 - 29 anos	1,58	4.660,68	5.359,79	6.058,89	6.757,99	7.457,09
31 - 30 anos	1,60	4.719,68	5.427,63	6.135,58	6.843,54	7.551,49
32 - 31 anos	1,62	4.778,68	5.495,48	6.212,28	6.929,08	7.645,88
33 - 32 anos	1,64	4.837,67	5.563,32	6.288,97	7.014,62	7.740,28
34 - 33 anos	1,66	4.896,67	5.631,17	6.365,67	7.100,17	7.834,67
35 - 34 anos	1,68	4.955,66	5.699,01	6.442,36	7.185,71	7.929,06
36 - 35 anos	1,70	5.014,66	5.766,86	6.519,06	7.271,26	8.023,46

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ANEXO XVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.173,00	2.498,95	2.824,90	3.150,85	3.476,80
2 - 1 ano	1,02	2.216,46	2.548,93	2.881,40	3.213,87	3.546,34
3 - 2 anos	1,04	2.259,92	2.598,91	2.937,90	3.276,88	3.615,87
4 - 3 anos	1,06	2.303,38	2.648,89	2.994,39	3.339,90	3.685,41
5 - 4 anos	1,08	2.346,84	2.698,87	3.050,89	3.402,92	3.754,94
6 - 5 anos	1,10	2.390,30	2.748,85	3.107,39	3.465,94	3.824,48
7 - 6 anos	1,12	2.433,76	2.798,82	3.163,89	3.528,95	3.894,02
8 - 7 anos	1,14	2.477,22	2.848,80	3.220,39	3.591,97	3.963,55
9 - 8 anos	1,16	2.520,68	2.898,78	3.276,88	3.654,99	4.033,09
10 - 9 anos	1,18	2.564,14	2.948,76	3.333,38	3.718,00	4.102,62
11 - 10 anos	1,20	2.607,60	2.998,74	3.389,88	3.781,02	4.172,16
12 - 11 anos	1,22	2.651,06	3.048,72	3.446,38	3.844,04	4.241,70
13 - 12 anos	1,24	2.694,52	3.098,70	3.502,88	3.907,05	4.311,23
14 - 13 anos	1,26	2.737,98	3.148,68	3.559,37	3.970,07	4.380,77
15 - 14 anos	1,28	2.781,44	3.198,66	3.615,87	4.033,09	4.450,30
16 - 15 anos	1,30	2.824,90	3.248,64	3.672,37	4.096,11	4.519,84
17 - 16 anos	1,32	2.868,36	3.298,61	3.728,87	4.159,12	4.589,38
18 - 17 anos	1,34	2.911,82	3.348,59	3.785,37	4.222,14	4.658,91
19 - 18 anos	1,36	2.955,28	3.398,57	3.841,86	4.285,16	4.728,45
20 - 19 anos	1,38	2.998,74	3.448,55	3.898,36	4.348,17	4.797,98
21 - 20 anos	1,40	3.042,20	3.498,53	3.954,86	4.411,19	4.867,52
22 - 21 anos	1,42	3.085,66	3.548,51	4.011,36	4.474,21	4.937,06
23 - 22 anos	1,44	3.129,12	3.598,49	4.067,86	4.537,22	5.006,59
24 - 23 anos	1,46	3.172,58	3.648,47	4.124,35	4.600,24	5.076,13
25 - 24 anos	1,48	3.216,04	3.698,45	4.180,85	4.663,26	5.145,66
26 - 25 anos	1,50	3.259,50	3.748,43	4.237,35	4.726,28	5.215,20
27 - 26 anos	1,52	3.302,96	3.798,40	4.293,85	4.789,29	5.284,74
28 - 27 anos	1,54	3.346,42	3.848,38	4.350,35	4.852,31	5.354,27
29 - 28 anos	1,56	3.389,88	3.898,36	4.406,84	4.915,33	5.423,81
30 - 29 anos	1,58	3.433,34	3.948,34	4.463,34	4.978,34	5.493,34
31 - 30 anos	1,60	3.476,80	3.998,32	4.519,84	5.041,36	5.562,88
32 - 31 anos	1,62	3.520,26	4.048,30	4.576,34	5.104,38	5.632,42
33 - 32 anos	1,64	3.563,72	4.098,28	4.632,84	5.167,39	5.701,95
34 - 33 anos	1,66	3.607,18	4.148,26	4.689,33	5.230,41	5.771,49
35 - 34 anos	1,68	3.650,64	4.198,24	4.745,83	5.293,43	5.841,02
36 - 35 anos	1,70	3.694,10	4.248,22	4.802,33	5.356,45	5.910,56

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ANEXO XVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - CUIDADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.671,53	1.922,26	2.172,99	2.423,72	2.674,45
2 - 1 ano	1,02	1.704,96	1.960,70	2.216,45	2.472,19	2.727,94
3 - 2 anos	1,04	1.738,39	1.999,15	2.259,91	2.520,67	2.781,43
4 - 3 anos	1,06	1.771,82	2.037,60	2.303,37	2.569,14	2.834,91
5 - 4 anos	1,08	1.805,25	2.076,04	2.346,83	2.617,62	2.888,40
6 - 5 anos	1,10	1.838,68	2.114,49	2.390,29	2.666,09	2.941,89
7 - 6 anos	1,12	1.872,11	2.152,93	2.433,75	2.714,56	2.995,38
8 - 7 anos	1,14	1.905,54	2.191,38	2.477,21	2.763,04	3.048,87
9 - 8 anos	1,16	1.938,97	2.229,82	2.520,67	2.811,51	3.102,36
10 - 9 anos	1,18	1.972,41	2.268,27	2.564,13	2.859,99	3.155,85
11 - 10 anos	1,20	2.005,84	2.306,71	2.607,59	2.908,46	3.209,34
12 - 11 anos	1,22	2.039,27	2.345,16	2.651,05	2.956,94	3.262,83
13 - 12 anos	1,24	2.072,70	2.383,60	2.694,51	3.005,41	3.316,32
14 - 13 anos	1,26	2.106,13	2.422,05	2.737,97	3.053,89	3.369,80
15 - 14 anos	1,28	2.139,56	2.460,49	2.781,43	3.102,36	3.423,29
16 - 15 anos	1,30	2.172,99	2.498,94	2.824,89	3.150,83	3.476,78
17 - 16 anos	1,32	2.206,42	2.537,38	2.868,35	3.199,31	3.530,27
18 - 17 anos	1,34	2.239,85	2.575,83	2.911,81	3.247,78	3.583,76
19 - 18 anos	1,36	2.273,28	2.614,27	2.955,27	3.296,26	3.637,25
20 - 19 anos	1,38	2.306,71	2.652,72	2.998,72	3.344,73	3.690,74
21 - 20 anos	1,40	2.340,14	2.691,16	3.042,18	3.393,21	3.744,23
22 - 21 anos	1,42	2.373,57	2.729,61	3.085,64	3.441,68	3.797,72
23 - 22 anos	1,44	2.407,00	2.768,05	3.129,10	3.490,15	3.851,21
24 - 23 anos	1,46	2.440,43	2.806,50	3.172,56	3.538,63	3.904,69
25 - 24 anos	1,48	2.473,86	2.844,94	3.216,02	3.587,10	3.958,18
26 - 25 anos	1,50	2.507,30	2.883,39	3.259,48	3.635,58	4.011,67
27 - 26 anos	1,52	2.540,73	2.921,83	3.302,94	3.684,05	4.065,16
28 - 27 anos	1,54	2.574,16	2.960,28	3.346,40	3.732,53	4.118,65
29 - 28 anos	1,56	2.607,59	2.998,72	3.389,86	3.781,00	4.172,14
30 - 29 anos	1,58	2.641,02	3.037,17	3.433,32	3.829,48	4.225,63
31 - 30 anos	1,60	2.674,45	3.075,62	3.476,78	3.877,95	4.279,12
32 - 31 anos	1,62	2.707,88	3.114,06	3.520,24	3.926,42	4.332,61
33 - 32 anos	1,64	2.741,31	3.152,51	3.563,70	3.974,90	4.386,09
34 - 33 anos	1,66	2.774,74	3.190,95	3.607,16	4.023,37	4.439,58
35 - 34 anos	1,68	2.808,17	3.229,40	3.650,62	4.071,85	4.493,07
36 - 35 anos	1,70	2.841,60	3.267,84	3.694,08	4.120,32	4.546,56

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ANEXO XVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - ELETRICISTA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Instrução: Ensino Médio Completo; II - Curso Técnico de Eletricista; e III - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de experiência profissional.	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.903,44	2.188,96	2.474,47	2.759,99	3.045,50
2 - 1 ano	1,02	1.941,51	2.232,74	2.523,96	2.815,19	3.106,41
3 - 2 anos	1,04	1.979,58	2.276,51	2.573,45	2.870,39	3.167,32
4 - 3 anos	1,06	2.017,65	2.320,29	2.622,94	2.925,59	3.228,23
5 - 4 anos	1,08	2.055,72	2.364,07	2.672,43	2.980,79	3.289,14
6 - 5 anos	1,10	2.093,78	2.407,85	2.721,92	3.035,99	3.350,05
7 - 6 anos	1,12	2.131,85	2.451,63	2.771,41	3.091,19	3.410,96
8 - 7 anos	1,14	2.169,92	2.495,41	2.820,90	3.146,39	3.471,87
9 - 8 anos	1,16	2.207,99	2.539,19	2.870,39	3.201,59	3.532,78
10 - 9 anos	1,18	2.246,06	2.582,97	2.919,88	3.256,79	3.593,69
11 - 10 anos	1,20	2.284,13	2.626,75	2.969,37	3.311,99	3.654,60
12 - 11 anos	1,22	2.322,20	2.670,53	3.018,86	3.367,19	3.715,51
13 - 12 anos	1,24	2.360,27	2.714,31	3.068,35	3.422,39	3.776,42
14 - 13 anos	1,26	2.398,33	2.758,08	3.117,83	3.477,58	3.837,34
15 - 14 anos	1,28	2.436,40	2.801,86	3.167,32	3.532,78	3.898,25
16 - 15 anos	1,30	2.474,47	2.845,64	3.216,81	3.587,98	3.959,16
17 - 16 anos	1,32	2.512,54	2.889,42	3.266,30	3.643,18	4.020,07
18 - 17 anos	1,34	2.550,61	2.933,20	3.315,79	3.698,38	4.080,98
19 - 18 anos	1,36	2.588,68	2.976,98	3.365,28	3.753,58	4.141,89
20 - 19 anos	1,38	2.626,75	3.020,76	3.414,77	3.808,78	4.202,80
21 - 20 anos	1,40	2.664,82	3.064,54	3.464,26	3.863,98	4.263,71
22 - 21 anos	1,42	2.702,88	3.108,32	3.513,75	3.919,18	4.324,62
23 - 22 anos	1,44	2.740,95	3.152,10	3.563,24	3.974,38	4.385,53
24 - 23 anos	1,46	2.779,02	3.195,88	3.612,73	4.029,58	4.446,44
25 - 24 anos	1,48	2.817,09	3.239,65	3.662,22	4.084,78	4.507,35
26 - 25 anos	1,50	2.855,16	3.283,43	3.711,71	4.139,98	4.568,26
27 - 26 anos	1,52	2.893,23	3.327,21	3.761,20	4.195,18	4.629,17
28 - 27 anos	1,54	2.931,30	3.370,99	3.810,69	4.250,38	4.690,08
29 - 28 anos	1,56	2.969,37	3.414,77	3.860,18	4.305,58	4.750,99
30 - 29 anos	1,58	3.007,44	3.458,55	3.909,67	4.360,78	4.811,90
31 - 30 anos	1,60	3.045,50	3.502,33	3.959,16	4.415,98	4.872,81
32 - 31 anos	1,62	3.083,57	3.546,11	4.008,64	4.471,18	4.933,72
33 - 32 anos	1,64	3.121,64	3.589,89	4.058,13	4.526,38	4.994,63
34 - 33 anos	1,66	3.159,71	3.633,67	4.107,62	4.581,58	5.055,54
35 - 34 anos	1,68	3.197,78	3.677,45	4.157,11	4.636,78	5.116,45
36 - 35 anos	1,70	3.235,85	3.721,23	4.206,60	4.691,98	5.177,36

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ANEXO XIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL DE POSTURAS - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.903,44	2.188,96	2.474,47	2.759,99	3.045,50
2 - 1 ano	1,02	1.941,51	2.232,74	2.523,96	2.815,19	3.106,41
3 - 2 anos	1,04	1.979,58	2.276,51	2.573,45	2.870,39	3.167,32
4 - 3 anos	1,06	2.017,65	2.320,29	2.622,94	2.925,59	3.228,23
5 - 4 anos	1,08	2.055,72	2.364,07	2.672,43	2.980,79	3.289,14
6 - 5 anos	1,10	2.093,78	2.407,85	2.721,92	3.035,99	3.350,05
7 - 6 anos	1,12	2.131,85	2.451,63	2.771,41	3.091,19	3.410,96
8 - 7 anos	1,14	2.169,92	2.495,41	2.820,90	3.146,39	3.471,87
9 - 8 anos	1,16	2.207,99	2.539,19	2.870,39	3.201,59	3.532,78
10 - 9 anos	1,18	2.246,06	2.582,97	2.919,88	3.256,79	3.593,69
11 - 10 anos	1,20	2.284,13	2.626,75	2.969,37	3.311,99	3.654,60
12 - 11 anos	1,22	2.322,20	2.670,53	3.018,86	3.367,19	3.715,51
13 - 12 anos	1,24	2.360,27	2.714,31	3.068,35	3.422,39	3.776,42
14 - 13 anos	1,26	2.398,33	2.758,08	3.117,83	3.477,58	3.837,34
15 - 14 anos	1,28	2.436,40	2.801,86	3.167,32	3.532,78	3.898,25
16 - 15 anos	1,30	2.474,47	2.845,64	3.216,81	3.587,98	3.959,16
17 - 16 anos	1,32	2.512,54	2.889,42	3.266,30	3.643,18	4.020,07
18 - 17 anos	1,34	2.550,61	2.933,20	3.315,79	3.698,38	4.080,98
19 - 18 anos	1,36	2.588,68	2.976,98	3.365,28	3.753,58	4.141,89
20 - 19 anos	1,38	2.626,75	3.020,76	3.414,77	3.808,78	4.202,80
21 - 20 anos	1,40	2.664,82	3.064,54	3.464,26	3.863,98	4.263,71
22 - 21 anos	1,42	2.702,88	3.108,32	3.513,75	3.919,18	4.324,62
23 - 22 anos	1,44	2.740,95	3.152,10	3.563,24	3.974,38	4.385,53
24 - 23 anos	1,46	2.779,02	3.195,88	3.612,73	4.029,58	4.446,44
25 - 24 anos	1,48	2.817,09	3.239,65	3.662,22	4.084,78	4.507,35
26 - 25 anos	1,50	2.855,16	3.283,43	3.711,71	4.139,98	4.568,26
27 - 26 anos	1,52	2.893,23	3.327,21	3.761,20	4.195,18	4.629,17
28 - 27 anos	1,54	2.931,30	3.370,99	3.810,69	4.250,38	4.690,08
29 - 28 anos	1,56	2.969,37	3.414,77	3.860,18	4.305,58	4.750,99
30 - 29 anos	1,58	3.007,44	3.458,55	3.909,67	4.360,78	4.811,90
31 - 30 anos	1,60	3.045,50	3.502,33	3.959,16	4.415,98	4.872,81
32 - 31 anos	1,62	3.083,57	3.546,11	4.008,64	4.471,18	4.933,72
33 - 32 anos	1,64	3.121,64	3.589,89	4.058,13	4.526,38	4.994,63
34 - 33 anos	1,66	3.159,71	3.633,67	4.107,62	4.581,58	5.055,54
35 - 34 anos	1,68	3.197,78	3.677,45	4.157,11	4.636,78	5.116,45
36 - 35 anos	1,70	3.235,85	3.721,23	4.206,60	4.691,98	5.177,36

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ANEXO XX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - FISCAL DE TRIBUTOS - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Curso Superior nas áreas de Administração, Finanças, Contabilidade, Economia ou Direito; e II - Registro e regularidade junto ao Conselho de Classe	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	5.216,51	5.998,99	6.781,46	7.563,94	8.346,42
2 - 1 ano	1,02	5.320,84	6.118,97	6.917,09	7.715,22	8.513,34
3 - 2 anos	1,04	5.425,17	6.238,95	7.052,72	7.866,50	8.680,27
4 - 3 anos	1,06	5.529,50	6.358,93	7.188,35	8.017,78	8.847,20
5 - 4 anos	1,08	5.633,83	6.478,91	7.323,98	8.169,05	9.014,13
6 - 5 anos	1,10	5.738,16	6.598,89	7.459,61	8.320,33	9.181,06
7 - 6 anos	1,12	5.842,49	6.718,86	7.595,24	8.471,61	9.347,99
8 - 7 anos	1,14	5.946,82	6.838,84	7.730,87	8.622,89	9.514,91
9 - 8 anos	1,16	6.051,15	6.958,82	7.866,50	8.774,17	9.681,84
10 - 9 anos	1,18	6.155,48	7.078,80	8.002,13	8.925,45	9.848,77
11 - 10 anos	1,20	6.259,81	7.198,78	8.137,76	9.076,73	10.015,70
12 - 11 anos	1,22	6.364,14	7.318,76	8.273,38	9.228,01	10.182,63
13 - 12 anos	1,24	6.468,47	7.438,74	8.409,01	9.379,28	10.349,56
14 - 13 anos	1,26	6.572,80	7.558,72	8.544,64	9.530,56	10.516,48
15 - 14 anos	1,28	6.677,13	7.678,70	8.680,27	9.681,84	10.683,41
16 - 15 anos	1,30	6.781,46	7.798,68	8.815,90	9.833,12	10.850,34
17 - 16 anos	1,32	6.885,79	7.918,66	8.951,53	9.984,40	11.017,27
18 - 17 anos	1,34	6.990,12	8.038,64	9.087,16	10.135,68	11.184,20
19 - 18 anos	1,36	7.094,45	8.158,62	9.222,79	10.286,96	11.351,13
20 - 19 anos	1,38	7.198,78	8.278,60	9.358,42	10.438,24	11.518,05
21 - 20 anos	1,40	7.303,11	8.398,58	9.494,05	10.589,52	11.684,98
22 - 21 anos	1,42	7.407,44	8.518,56	9.629,68	10.740,79	11.851,91
23 - 22 anos	1,44	7.511,77	8.638,54	9.765,31	10.892,07	12.018,84
24 - 23 anos	1,46	7.616,10	8.758,52	9.900,94	11.043,35	12.185,77
25 - 24 anos	1,48	7.720,43	8.878,50	10.036,57	11.194,63	12.352,70
26 - 25 anos	1,50	7.824,77	8.998,48	10.172,19	11.345,91	12.519,62
27 - 26 anos	1,52	7.929,10	9.118,46	10.307,82	11.497,19	12.686,55
28 - 27 anos	1,54	8.033,43	9.238,44	10.443,45	11.648,47	12.853,48
29 - 28 anos	1,56	8.137,76	9.358,42	10.579,08	11.799,75	13.020,41
30 - 29 anos	1,58	8.242,09	9.478,40	10.714,71	11.951,02	13.187,34
31 - 30 anos	1,60	8.346,42	9.598,38	10.850,34	12.102,30	13.354,27
32 - 31 anos	1,62	8.450,75	9.718,36	10.985,97	12.253,58	13.521,19
33 - 32 anos	1,64	8.555,08	9.838,34	11.121,60	12.404,86	13.688,12
34 - 33 anos	1,66	8.659,41	9.958,32	11.257,23	12.556,14	13.855,05
35 - 34 anos	1,68	8.763,74	10.078,30	11.392,86	12.707,42	14.021,98
36 - 35 anos	1,70	8.868,07	10.198,28	11.528,49	12.858,70	14.188,91

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ANEXO XXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - OPERADOR DE ETA/ETE - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.802,67	2.073,07	2.343,47	2.613,87	2.884,27
2 - 1 ano	1,02	1.838,72	2.114,53	2.390,34	2.666,15	2.941,96
3 - 2 anos	1,04	1.874,78	2.155,99	2.437,21	2.718,43	2.999,64
4 - 3 anos	1,06	1.910,83	2.197,45	2.484,08	2.770,70	3.057,33
5 - 4 anos	1,08	1.946,88	2.238,92	2.530,95	2.822,98	3.115,01
6 - 5 anos	1,10	1.982,94	2.280,38	2.577,82	2.875,26	3.172,70
7 - 6 anos	1,12	2.018,99	2.321,84	2.624,69	2.927,54	3.230,38
8 - 7 anos	1,14	2.055,04	2.363,30	2.671,56	2.979,81	3.288,07
9 - 8 anos	1,16	2.091,10	2.404,76	2.718,43	3.032,09	3.345,76
10 - 9 anos	1,18	2.127,15	2.446,22	2.765,30	3.084,37	3.403,44
11 - 10 anos	1,20	2.163,20	2.487,68	2.812,17	3.136,65	3.461,13
12 - 11 anos	1,22	2.199,26	2.529,15	2.859,03	3.188,92	3.518,81
13 - 12 anos	1,24	2.235,31	2.570,61	2.905,90	3.241,20	3.576,50
14 - 13 anos	1,26	2.271,36	2.612,07	2.952,77	3.293,48	3.634,18
15 - 14 anos	1,28	2.307,42	2.653,53	2.999,64	3.345,76	3.691,87
16 - 15 anos	1,30	2.343,47	2.694,99	3.046,51	3.398,03	3.749,55
17 - 16 anos	1,32	2.379,52	2.736,45	3.093,38	3.450,31	3.807,24
18 - 17 anos	1,34	2.415,58	2.777,91	3.140,25	3.502,59	3.864,92
19 - 18 anos	1,36	2.451,63	2.819,38	3.187,12	3.554,87	3.922,61
20 - 19 anos	1,38	2.487,68	2.860,84	3.233,99	3.607,14	3.980,30
21 - 20 anos	1,40	2.523,74	2.902,30	3.280,86	3.659,42	4.037,98
22 - 21 anos	1,42	2.559,79	2.943,76	3.327,73	3.711,70	4.095,67
23 - 22 anos	1,44	2.595,84	2.985,22	3.374,60	3.763,97	4.153,35
24 - 23 anos	1,46	2.631,90	3.026,68	3.421,47	3.816,25	4.211,04
25 - 24 anos	1,48	2.667,95	3.068,14	3.468,34	3.868,53	4.268,72
26 - 25 anos	1,50	2.704,01	3.109,61	3.515,21	3.920,81	4.326,41
27 - 26 anos	1,52	2.740,06	3.151,07	3.562,08	3.973,08	4.384,09
28 - 27 anos	1,54	2.776,11	3.192,53	3.608,95	4.025,36	4.441,78
29 - 28 anos	1,56	2.812,17	3.233,99	3.655,81	4.077,64	4.499,46
30 - 29 anos	1,58	2.848,22	3.275,45	3.702,68	4.129,92	4.557,15
31 - 30 anos	1,60	2.884,27	3.316,91	3.749,55	4.182,19	4.614,84
32 - 31 anos	1,62	2.920,33	3.358,37	3.796,42	4.234,47	4.672,52
33 - 32 anos	1,64	2.956,38	3.399,84	3.843,29	4.286,75	4.730,21
34 - 33 anos	1,66	2.992,43	3.441,30	3.890,16	4.339,03	4.787,89
35 - 34 anos	1,68	3.028,49	3.482,76	3.937,03	4.391,30	4.845,58
36 - 35 anos	1,70	3.064,54	3.524,22	3.983,90	4.443,58	4.903,26

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ANEXO XXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →			I – Instrução: ensino médio completo; e II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares.	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00		B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	3.069,39		3.529,80	3.990,21	4.450,62	4.911,02
2 - 1 ano	1,02	3.130,78		3.600,39	4.070,01	4.539,63	5.009,24
3 - 2 anos	1,04	3.192,17		3.670,99	4.149,82	4.628,64	5.107,46
4 - 3 anos	1,06	3.253,55		3.741,59	4.229,62	4.717,65	5.205,69
5 - 4 anos	1,08	3.314,94		3.812,18	4.309,42	4.806,66	5.303,91
6 - 5 anos	1,10	3.376,33		3.882,78	4.389,23	4.895,68	5.402,13
7 - 6 anos	1,12	3.437,72		3.953,37	4.469,03	4.984,69	5.500,35
8 - 7 anos	1,14	3.499,10		4.023,97	4.548,84	5.073,70	5.598,57
9 - 8 anos	1,16	3.560,49		4.094,57	4.628,64	5.162,71	5.696,79
10 - 9 anos	1,18	3.621,88		4.165,16	4.708,44	5.251,73	5.795,01
11 - 10 anos	1,20	3.683,27		4.235,76	4.788,25	5.340,74	5.893,23
12 - 11 anos	1,22	3.744,66		4.306,35	4.868,05	5.429,75	5.991,45
13 - 12 anos	1,24	3.806,04		4.376,95	4.947,86	5.518,76	6.089,67
14 - 13 anos	1,26	3.867,43		4.447,55	5.027,66	5.607,78	6.187,89
15 - 14 anos	1,28	3.928,82		4.518,14	5.107,46	5.696,79	6.286,11
16 - 15 anos	1,30	3.990,21		4.588,74	5.187,27	5.785,80	6.384,33
17 - 16 anos	1,32	4.051,59		4.659,33	5.267,07	5.874,81	6.482,55
18 - 17 anos	1,34	4.112,98		4.729,93	5.346,88	5.963,82	6.580,77
19 - 18 anos	1,36	4.174,37		4.800,53	5.426,68	6.052,84	6.678,99
20 - 19 anos	1,38	4.235,76		4.871,12	5.506,49	6.141,85	6.777,21
21 - 20 anos	1,40	4.297,15		4.941,72	5.586,29	6.230,86	6.875,43
22 - 21 anos	1,42	4.358,53		5.012,31	5.666,09	6.319,87	6.973,65
23 - 22 anos	1,44	4.419,92		5.082,91	5.745,90	6.408,89	7.071,87
24 - 23 anos	1,46	4.481,31		5.153,51	5.825,70	6.497,90	7.170,10
25 - 24 anos	1,48	4.542,70		5.224,10	5.905,51	6.586,91	7.268,32
26 - 25 anos	1,50	4.604,09		5.294,70	5.985,31	6.675,92	7.366,54
27 - 26 anos	1,52	4.665,47		5.365,29	6.065,11	6.764,94	7.464,76
28 - 27 anos	1,54	4.726,86		5.435,89	6.144,92	6.853,95	7.562,98
29 - 28 anos	1,56	4.788,25		5.506,49	6.224,72	6.942,96	7.661,20
30 - 29 anos	1,58	4.849,64		5.577,08	6.304,53	7.031,97	7.759,42
31 - 30 anos	1,60	4.911,02		5.647,68	6.384,33	7.120,98	7.857,64
32 - 31 anos	1,62	4.972,41		5.718,27	6.464,14	7.210,00	7.955,86
33 - 32 anos	1,64	5.033,80		5.788,87	6.543,94	7.299,01	8.054,08
34 - 33 anos	1,66	5.095,19		5.859,47	6.623,74	7.388,02	8.152,30
35 - 34 anos	1,68	5.156,58		5.930,06	6.703,55	7.477,03	8.250,52
36 - 35 anos	1,70	5.217,96		6.000,66	6.783,35	7.566,05	8.348,74

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ANEXO XXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Ensino Médio Completo; II - Curso Médio de Capacitação na Área; e III - Registro e Regularidade no órgão respectivo	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	4.180,37	4.807,43	5.434,48	6.061,54	6.688,59
2 - 1 ano	1,02	4.263,98	4.903,57	5.543,17	6.182,77	6.822,36
3 - 2 anos	1,04	4.347,58	4.999,72	5.651,86	6.304,00	6.956,14
4 - 3 anos	1,06	4.431,19	5.095,87	5.760,55	6.425,23	7.089,91
5 - 4 anos	1,08	4.514,80	5.192,02	5.869,24	6.546,46	7.223,68
6 - 5 anos	1,10	4.598,41	5.288,17	5.977,93	6.667,69	7.357,45
7 - 6 anos	1,12	4.682,01	5.384,32	6.086,62	6.788,92	7.491,22
8 - 7 anos	1,14	4.765,62	5.480,47	6.195,31	6.910,15	7.624,99
9 - 8 anos	1,16	4.849,23	5.576,61	6.304,00	7.031,38	7.758,77
10 - 9 anos	1,18	4.932,84	5.672,76	6.412,69	7.152,61	7.892,54
11 - 10 anos	1,20	5.016,44	5.768,91	6.521,38	7.273,84	8.026,31
12 - 11 anos	1,22	5.100,05	5.865,06	6.630,07	7.395,07	8.160,08
13 - 12 anos	1,24	5.183,66	5.961,21	6.738,76	7.516,31	8.293,85
14 - 13 anos	1,26	5.267,27	6.057,36	6.847,45	7.637,54	8.427,63
15 - 14 anos	1,28	5.350,87	6.153,50	6.956,14	7.758,77	8.561,40
16 - 15 anos	1,30	5.434,48	6.249,65	7.064,83	7.880,00	8.695,17
17 - 16 anos	1,32	5.518,09	6.345,80	7.173,51	8.001,23	8.828,94
18 - 17 anos	1,34	5.601,70	6.441,95	7.282,20	8.122,46	8.962,71
19 - 18 anos	1,36	5.685,30	6.538,10	7.390,89	8.243,69	9.096,49
20 - 19 anos	1,38	5.768,91	6.634,25	7.499,58	8.364,92	9.230,26
21 - 20 anos	1,40	5.852,52	6.730,40	7.608,27	8.486,15	9.364,03
22 - 21 anos	1,42	5.936,13	6.826,54	7.716,96	8.607,38	9.497,80
23 - 22 anos	1,44	6.019,73	6.922,69	7.825,65	8.728,61	9.631,57
24 - 23 anos	1,46	6.103,34	7.018,84	7.934,34	8.849,84	9.765,34
25 - 24 anos	1,48	6.186,95	7.114,99	8.043,03	8.971,07	9.899,12
26 - 25 anos	1,50	6.270,56	7.211,14	8.151,72	9.092,30	10.032,89
27 - 26 anos	1,52	6.354,16	7.307,29	8.260,41	9.213,54	10.166,66
28 - 27 anos	1,54	6.437,77	7.403,44	8.369,10	9.334,77	10.300,43
29 - 28 anos	1,56	6.521,38	7.499,58	8.477,79	9.456,00	10.434,20
30 - 29 anos	1,58	6.604,98	7.595,73	8.586,48	9.577,23	10.567,98
31 - 30 anos	1,60	6.688,59	7.691,88	8.695,17	9.698,46	10.701,75
32 - 31 anos	1,62	6.772,20	7.788,03	8.803,86	9.819,69	10.835,52
33 - 32 anos	1,64	6.855,81	7.884,18	8.912,55	9.940,92	10.969,29
34 - 33 anos	1,66	6.939,41	7.980,33	9.021,24	10.062,15	11.103,06
35 - 34 anos	1,68	7.023,02	8.076,47	9.129,93	10.183,38	11.236,83
36 - 35 anos	1,70	7.106,63	8.172,62	9.238,62	10.304,61	11.370,61

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ANEXO XXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Grau de Formação →		I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe	A + 120 hs Curso na Área de Atuação	B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação	C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação	D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.284,14	2.626,76	2.969,38	3.312,00	3.654,62
2 - 1 ano	1,02	2.329,82	2.679,30	3.028,77	3.378,24	3.727,72
3 - 2 anos	1,04	2.375,51	2.731,83	3.088,16	3.444,48	3.800,81
4 - 3 anos	1,06	2.421,19	2.784,37	3.147,54	3.510,72	3.873,90
5 - 4 anos	1,08	2.466,87	2.836,90	3.206,93	3.576,96	3.946,99
6 - 5 anos	1,10	2.512,55	2.889,44	3.266,32	3.643,20	4.020,09
7 - 6 anos	1,12	2.558,24	2.941,97	3.325,71	3.709,44	4.093,18
8 - 7 anos	1,14	2.603,92	2.994,51	3.385,10	3.775,68	4.166,27
9 - 8 anos	1,16	2.649,60	3.047,04	3.444,48	3.841,92	4.239,36
10 - 9 anos	1,18	2.695,29	3.099,58	3.503,87	3.908,16	4.312,46
11 - 10 anos	1,20	2.740,97	3.152,11	3.563,26	3.974,40	4.385,55
12 - 11 anos	1,22	2.786,65	3.204,65	3.622,65	4.040,64	4.458,64
13 - 12 anos	1,24	2.832,33	3.257,18	3.682,03	4.106,88	4.531,73
14 - 13 anos	1,26	2.878,02	3.309,72	3.741,42	4.173,12	4.604,83
15 - 14 anos	1,28	2.923,70	3.362,25	3.800,81	4.239,36	4.677,92
16 - 15 anos	1,30	2.969,38	3.414,79	3.860,20	4.305,60	4.751,01
17 - 16 anos	1,32	3.015,06	3.467,32	3.919,58	4.371,84	4.824,10
18 - 17 anos	1,34	3.060,75	3.519,86	3.978,97	4.438,08	4.897,20
19 - 18 anos	1,36	3.106,43	3.572,39	4.038,36	4.504,32	4.970,29
20 - 19 anos	1,38	3.152,11	3.624,93	4.097,75	4.570,56	5.043,38
21 - 20 anos	1,40	3.197,80	3.677,47	4.157,13	4.636,80	5.116,47
22 - 21 anos	1,42	3.243,48	3.730,00	4.216,52	4.703,04	5.189,57
23 - 22 anos	1,44	3.289,16	3.782,54	4.275,91	4.769,28	5.262,66
24 - 23 anos	1,46	3.334,84	3.835,07	4.335,30	4.835,52	5.335,75
25 - 24 anos	1,48	3.380,53	3.887,61	4.394,69	4.901,76	5.408,84
26 - 25 anos	1,50	3.426,21	3.940,14	4.454,07	4.968,00	5.481,94
27 - 26 anos	1,52	3.471,89	3.992,68	4.513,46	5.034,24	5.555,03
28 - 27 anos	1,54	3.517,58	4.045,21	4.572,85	5.100,48	5.628,12
29 - 28 anos	1,56	3.563,26	4.097,75	4.632,24	5.166,72	5.701,21
30 - 29 anos	1,58	3.608,94	4.150,28	4.691,62	5.232,96	5.774,31
31 - 30 anos	1,60	3.654,62	4.202,82	4.751,01	5.299,20	5.847,40
32 - 31 anos	1,62	3.700,31	4.255,35	4.810,40	5.365,44	5.920,49
33 - 32 anos	1,64	3.745,99	4.307,89	4.869,79	5.431,68	5.993,58
34 - 33 anos	1,66	3.791,67	4.360,42	4.929,17	5.497,92	6.066,68
35 - 34 anos	1,68	3.837,36	4.412,96	4.988,56	5.564,17	6.139,77
36 - 35 anos	1,70	3.883,04	4.465,49	5.047,95	5.630,41	6.212,86

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ANEXO XXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ANALISTA DE SISTEMAS - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Superior Completo em Ciência da Computação ou Processamento de Dados.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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ANEXO XXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	4.350,70	5.003,31	5.655,91	6.308,52	6.961,12
2 - 1 ano	1,02	4.437,71	5.103,37	5.769,03	6.434,69	7.100,34
3 - 2 anos	1,04	4.524,73	5.203,44	5.882,15	6.560,86	7.239,56
4 - 3 anos	1,06	4.611,74	5.303,50	5.995,26	6.687,03	7.378,79
5 - 4 anos	1,08	4.698,76	5.403,57	6.108,38	6.813,20	7.518,01
6 - 5 anos	1,10	4.785,77	5.503,64	6.221,50	6.939,37	7.657,23
7 - 6 anos	1,12	4.872,78	5.603,70	6.334,62	7.065,54	7.796,45
8 - 7 anos	1,14	4.959,80	5.703,77	6.447,74	7.191,71	7.935,68
9 - 8 anos	1,16	5.046,81	5.803,83	6.560,86	7.317,88	8.074,90
10 - 9 anos	1,18	5.133,83	5.903,90	6.673,97	7.444,05	8.214,12
11 - 10 anos	1,20	5.220,84	6.003,97	6.787,09	7.570,22	8.353,34
12 - 11 anos	1,22	5.307,85	6.104,03	6.900,21	7.696,39	8.492,57
13 - 12 anos	1,24	5.394,87	6.204,10	7.013,33	7.822,56	8.631,79
14 - 13 anos	1,26	5.481,88	6.304,16	7.126,45	7.948,73	8.771,01
15 - 14 anos	1,28	5.568,90	6.404,23	7.239,56	8.074,90	8.910,23
16 - 15 anos	1,30	5.655,91	6.504,30	7.352,68	8.201,07	9.049,46
17 - 16 anos	1,32	5.742,92	6.604,36	7.465,80	8.327,24	9.188,68
18 - 17 anos	1,34	5.829,94	6.704,43	7.578,92	8.453,41	9.327,90
19 - 18 anos	1,36	5.916,95	6.804,49	7.692,04	8.579,58	9.467,12
20 - 19 anos	1,38	6.003,97	6.904,56	7.805,16	8.705,75	9.606,35
21 - 20 anos	1,40	6.090,98	7.004,63	7.918,27	8.831,92	9.745,57
22 - 21 anos	1,42	6.177,99	7.104,69	8.031,39	8.958,09	9.884,79
23 - 22 anos	1,44	6.265,01	7.204,76	8.144,51	9.084,26	10.024,01
24 - 23 anos	1,46	6.352,02	7.304,83	8.257,63	9.210,43	10.163,24
25 - 24 anos	1,48	6.439,04	7.404,89	8.370,75	9.336,60	10.302,46
26 - 25 anos	1,50	6.526,05	7.504,96	8.483,87	9.462,77	10.441,68
27 - 26 anos	1,52	6.613,06	7.605,02	8.596,98	9.588,94	10.580,90
28 - 27 anos	1,54	6.700,08	7.705,09	8.710,10	9.715,11	10.720,12
29 - 28 anos	1,56	6.787,09	7.805,16	8.823,22	9.841,28	10.859,35
30 - 29 anos	1,58	6.874,11	7.905,22	8.936,34	9.967,45	10.998,57
31 - 30 anos	1,60	6.961,12	8.005,29	9.049,46	10.093,62	11.137,79
32 - 31 anos	1,62	7.048,13	8.105,35	9.162,57	10.219,79	11.277,01
33 - 32 anos	1,64	7.135,15	8.205,42	9.275,69	10.345,96	11.416,24
34 - 33 anos	1,66	7.222,16	8.305,49	9.388,81	10.472,13	11.555,46
35 - 34 anos	1,68	7.309,18	8.405,55	9.501,93	10.598,31	11.694,68
36 - 35 anos	1,70	7.396,19	8.505,62	9.615,05	10.724,48	11.833,90

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ANEXO XXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Certificado de conclusão de curso de nível superior; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.406,48	2.767,45	3.128,42	3.489,40	3.850,37
2 - 1 ano	1,02	2.454,61	2.822,80	3.190,99	3.559,18	3.927,38
3 - 2 anos	1,04	2.502,74	2.878,15	3.253,56	3.628,97	4.004,38
4 - 3 anos	1,06	2.550,87	2.933,50	3.316,13	3.698,76	4.081,39
5 - 4 anos	1,08	2.599,00	2.988,85	3.378,70	3.768,55	4.158,40
6 - 5 anos	1,10	2.647,13	3.044,20	3.441,27	3.838,34	4.235,40
7 - 6 anos	1,12	2.695,26	3.099,55	3.503,83	3.908,12	4.312,41
8 - 7 anos	1,14	2.743,39	3.154,90	3.566,40	3.977,91	4.389,42
9 - 8 anos	1,16	2.791,52	3.210,24	3.628,97	4.047,70	4.466,43
10 - 9 anos	1,18	2.839,65	3.265,59	3.691,54	4.117,49	4.543,43
11 - 10 anos	1,20	2.887,78	3.320,94	3.754,11	4.187,28	4.620,44
12 - 11 anos	1,22	2.935,91	3.376,29	3.816,68	4.257,06	4.697,45
13 - 12 anos	1,24	2.984,04	3.431,64	3.879,25	4.326,85	4.774,46
14 - 13 anos	1,26	3.032,16	3.486,99	3.941,81	4.396,64	4.851,46
15 - 14 anos	1,28	3.080,29	3.542,34	4.004,38	4.466,43	4.928,47
16 - 15 anos	1,30	3.128,42	3.597,69	4.066,95	4.536,21	5.005,48
17 - 16 anos	1,32	3.176,55	3.653,04	4.129,52	4.606,00	5.082,49
18 - 17 anos	1,34	3.224,68	3.708,39	4.192,09	4.675,79	5.159,49
19 - 18 anos	1,36	3.272,81	3.763,73	4.254,66	4.745,58	5.236,50
20 - 19 anos	1,38	3.320,94	3.819,08	4.317,23	4.815,37	5.313,51
21 - 20 anos	1,40	3.369,07	3.874,43	4.379,79	4.885,15	5.390,52
22 - 21 anos	1,42	3.417,20	3.929,78	4.442,36	4.954,94	5.467,52
23 - 22 anos	1,44	3.465,33	3.985,13	4.504,93	5.024,73	5.544,53
24 - 23 anos	1,46	3.513,46	4.040,48	4.567,50	5.094,52	5.621,54
25 - 24 anos	1,48	3.561,59	4.095,83	4.630,07	5.164,31	5.698,54
26 - 25 anos	1,50	3.609,72	4.151,18	4.692,64	5.234,09	5.775,55
27 - 26 anos	1,52	3.657,85	4.206,53	4.755,20	5.303,88	5.852,56
28 - 27 anos	1,54	3.705,98	4.261,88	4.817,77	5.373,67	5.929,57
29 - 28 anos	1,56	3.754,11	4.317,23	4.880,34	5.443,46	6.006,57
30 - 29 anos	1,58	3.802,24	4.372,57	4.942,91	5.513,25	6.083,58
31 - 30 anos	1,60	3.850,37	4.427,92	5.005,48	5.583,03	6.160,59
32 - 31 anos	1,62	3.898,50	4.483,27	5.068,05	5.652,82	6.237,60
33 - 32 anos	1,64	3.946,63	4.538,62	5.130,62	5.722,61	6.314,60
34 - 33 anos	1,66	3.994,76	4.593,97	5.193,18	5.792,40	6.391,61
35 - 34 anos	1,68	4.042,89	4.649,32	5.255,75	5.862,19	6.468,62
36 - 35 anos	1,70	4.091,02	4.704,67	5.318,32	5.931,97	6.545,63

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ANEXO XXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - BIÓLOGO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Instrução: Diploma de nível superior em Ciências Biológicas; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	4.350,70	5.003,31	5.655,91	6.308,52	6.961,12
2 - 1 ano	1,02	4.437,71	5.103,37	5.769,03	6.434,69	7.100,34
3 - 2 anos	1,04	4.524,73	5.203,44	5.882,15	6.560,86	7.239,56
4 - 3 anos	1,06	4.611,74	5.303,50	5.995,26	6.687,03	7.378,79
5 - 4 anos	1,08	4.698,76	5.403,57	6.108,38	6.813,20	7.518,01
6 - 5 anos	1,10	4.785,77	5.503,64	6.221,50	6.939,37	7.657,23
7 - 6 anos	1,12	4.872,78	5.603,70	6.334,62	7.065,54	7.796,45
8 - 7 anos	1,14	4.959,80	5.703,77	6.447,74	7.191,71	7.935,68
9 - 8 anos	1,16	5.046,81	5.803,83	6.560,86	7.317,88	8.074,90
10 - 9 anos	1,18	5.133,83	5.903,90	6.673,97	7.444,05	8.214,12
11 - 10 anos	1,20	5.220,84	6.003,97	6.787,09	7.570,22	8.353,34
12 - 11 anos	1,22	5.307,85	6.104,03	6.900,21	7.696,39	8.492,57
13 - 12 anos	1,24	5.394,87	6.204,10	7.013,33	7.822,56	8.631,79
14 - 13 anos	1,26	5.481,88	6.304,16	7.126,45	7.948,73	8.771,01
15 - 14 anos	1,28	5.568,90	6.404,23	7.239,56	8.074,90	8.910,23
16 - 15 anos	1,30	5.655,91	6.504,30	7.352,68	8.201,07	9.049,46
17 - 16 anos	1,32	5.742,92	6.604,36	7.465,80	8.327,24	9.188,68
18 - 17 anos	1,34	5.829,94	6.704,43	7.578,92	8.453,41	9.327,90
19 - 18 anos	1,36	5.916,95	6.804,49	7.692,04	8.579,58	9.467,12
20 - 19 anos	1,38	6.003,97	6.904,56	7.805,16	8.705,75	9.606,35
21 - 20 anos	1,40	6.090,98	7.004,63	7.918,27	8.831,92	9.745,57
22 - 21 anos	1,42	6.177,99	7.104,69	8.031,39	8.958,09	9.884,79
23 - 22 anos	1,44	6.265,01	7.204,76	8.144,51	9.084,26	10.024,01
24 - 23 anos	1,46	6.352,02	7.304,83	8.257,63	9.210,43	10.163,24
25 - 24 anos	1,48	6.439,04	7.404,89	8.370,75	9.336,60	10.302,46
26 - 25 anos	1,50	6.526,05	7.504,96	8.483,87	9.462,77	10.441,68
27 - 26 anos	1,52	6.613,06	7.605,02	8.596,98	9.588,94	10.580,90
28 - 27 anos	1,54	6.700,08	7.705,09	8.710,10	9.715,11	10.720,12
29 - 28 anos	1,56	6.787,09	7.805,16	8.823,22	9.841,28	10.859,35
30 - 29 anos	1,58	6.874,11	7.905,22	8.936,34	9.967,45	10.998,57
31 - 30 anos	1,60	6.961,12	8.005,29	9.049,46	10.093,62	11.137,79
32 - 31 anos	1,62	7.048,13	8.105,35	9.162,57	10.219,79	11.277,01
33 - 32 anos	1,64	7.135,15	8.205,42	9.275,69	10.345,96	11.416,24
34 - 33 anos	1,66	7.222,16	8.305,49	9.388,81	10.472,13	11.555,46
35 - 34 anos	1,68	7.309,18	8.405,55	9.501,93	10.598,31	11.694,68
36 - 35 anos	1,70	7.396,19	8.505,62	9.615,05	10.724,48	11.833,90

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ANEXO XXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	11.299,05	12.993,91	14.688,77	16.383,62	18.078,48
2 - 1 ano	1,02	11.525,03	13.253,79	14.982,54	16.711,29	18.440,05
3 - 2 anos	1,04	11.751,01	13.513,66	15.276,32	17.038,97	18.801,62
4 - 3 anos	1,06	11.976,99	13.773,54	15.570,09	17.366,64	19.163,19
5 - 4 anos	1,08	12.202,97	14.033,42	15.863,87	17.694,31	19.524,76
6 - 5 anos	1,10	12.428,96	14.293,30	16.157,64	18.021,98	19.886,33
7 - 6 anos	1,12	12.654,94	14.553,18	16.451,42	18.349,66	20.247,90
8 - 7 anos	1,14	12.880,92	14.813,05	16.745,19	18.677,33	20.609,47
9 - 8 anos	1,16	13.106,90	15.072,93	17.038,97	19.005,00	20.971,04
10 - 9 anos	1,18	13.332,88	15.332,81	17.332,74	19.332,67	21.332,61
11 - 10 anos	1,20	13.558,86	15.592,69	17.626,52	19.660,35	21.694,18
12 - 11 anos	1,22	13.784,84	15.852,57	17.920,29	19.988,02	22.055,75
13 - 12 anos	1,24	14.010,82	16.112,45	18.214,07	20.315,69	22.417,32
14 - 13 anos	1,26	14.236,80	16.372,32	18.507,84	20.643,36	22.778,88
15 - 14 anos	1,28	14.462,78	16.632,20	18.801,62	20.971,04	23.140,45
16 - 15 anos	1,30	14.688,77	16.892,08	19.095,39	21.298,71	23.502,02
17 - 16 anos	1,32	14.914,75	17.151,96	19.389,17	21.626,38	23.863,59
18 - 17 anos	1,34	15.140,73	17.411,84	19.682,95	21.954,05	24.225,16
19 - 18 anos	1,36	15.366,71	17.671,71	19.976,72	22.281,73	24.586,73
20 - 19 anos	1,38	15.592,69	17.931,59	20.270,50	22.609,40	24.948,30
21 - 20 anos	1,40	15.818,67	18.191,47	20.564,27	22.937,07	25.309,87
22 - 21 anos	1,42	16.044,65	18.451,35	20.858,05	23.264,74	25.671,44
23 - 22 anos	1,44	16.270,63	18.711,23	21.151,82	23.592,42	26.033,01
24 - 23 anos	1,46	16.496,61	18.971,10	21.445,60	23.920,09	26.394,58
25 - 24 anos	1,48	16.722,59	19.230,98	21.739,37	24.247,76	26.756,15
26 - 25 anos	1,50	16.948,58	19.490,86	22.033,15	24.575,43	27.117,72
27 - 26 anos	1,52	17.174,56	19.750,74	22.326,92	24.903,11	27.479,29
28 - 27 anos	1,54	17.400,54	20.010,62	22.620,70	25.230,78	27.840,86
29 - 28 anos	1,56	17.626,52	20.270,50	22.914,47	25.558,45	28.202,43
30 - 29 anos	1,58	17.852,50	20.530,37	23.208,25	25.886,12	28.564,00
31 - 30 anos	1,60	18.078,48	20.790,25	23.502,02	26.213,80	28.925,57
32 - 31 anos	1,62	18.304,46	21.050,13	23.795,80	26.541,47	29.287,14
33 - 32 anos	1,64	18.530,44	21.310,01	24.089,57	26.869,14	29.648,71
34 - 33 anos	1,66	18.756,42	21.569,89	24.383,35	27.196,81	30.010,28
35 - 34 anos	1,68	18.982,40	21.829,76	24.677,13	27.524,49	30.371,85
36 - 35 anos	1,70	19.208,39	22.089,64	24.970,90	27.852,16	30.733,42

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ANEXO XXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	8.474,27	9.745,41	11.016,55	12.287,69	13.558,83
2 - 1 ano	1,02	8.643,76	9.940,32	11.236,88	12.533,45	13.830,01
3 - 2 anos	1,04	8.813,24	10.135,23	11.457,21	12.779,20	14.101,19
4 - 3 anos	1,06	8.982,73	10.330,14	11.677,54	13.024,95	14.372,36
5 - 4 anos	1,08	9.152,21	10.525,04	11.897,88	13.270,71	14.643,54
6 - 5 anos	1,10	9.321,70	10.719,95	12.118,21	13.516,46	14.914,72
7 - 6 anos	1,12	9.491,18	10.914,86	12.338,54	13.762,21	15.185,89
8 - 7 anos	1,14	9.660,67	11.109,77	12.558,87	14.007,97	15.457,07
9 - 8 anos	1,16	9.830,15	11.304,68	12.779,20	14.253,72	15.728,25
10 - 9 anos	1,18	9.999,64	11.499,58	12.999,53	14.499,48	15.999,42
11 - 10 anos	1,20	10.169,12	11.694,49	13.219,86	14.745,23	16.270,60
12 - 11 anos	1,22	10.338,61	11.889,40	13.440,19	14.990,98	16.541,78
13 - 12 anos	1,24	10.508,09	12.084,31	13.660,52	15.236,74	16.812,95
14 - 13 anos	1,26	10.677,58	12.279,22	13.880,85	15.482,49	17.084,13
15 - 14 anos	1,28	10.847,07	12.474,13	14.101,19	15.728,25	17.355,30
16 - 15 anos	1,30	11.016,55	12.669,03	14.321,52	15.974,00	17.626,48
17 - 16 anos	1,32	11.186,04	12.863,94	14.541,85	16.219,75	17.897,66
18 - 17 anos	1,34	11.355,52	13.058,85	14.762,18	16.465,51	18.168,83
19 - 18 anos	1,36	11.525,01	13.253,76	14.982,51	16.711,26	18.440,01
20 - 19 anos	1,38	11.694,49	13.448,67	15.202,84	16.957,01	18.711,19
21 - 20 anos	1,40	11.863,98	13.643,57	15.423,17	17.202,77	18.982,36
22 - 21 anos	1,42	12.033,46	13.838,48	15.643,50	17.448,52	19.253,54
23 - 22 anos	1,44	12.202,95	14.033,39	15.863,83	17.694,28	19.524,72
24 - 23 anos	1,46	12.372,43	14.228,30	16.084,16	17.940,03	19.795,89
25 - 24 anos	1,48	12.541,92	14.423,21	16.304,50	18.185,78	20.067,07
26 - 25 anos	1,50	12.711,41	14.618,12	16.524,83	18.431,54	20.338,25
27 - 26 anos	1,52	12.880,89	14.813,02	16.745,16	18.677,29	20.609,42
28 - 27 anos	1,54	13.050,38	15.007,93	16.965,49	18.923,04	20.880,60
29 - 28 anos	1,56	13.219,86	15.202,84	17.185,82	19.168,80	21.151,78
30 - 29 anos	1,58	13.389,35	15.397,75	17.406,15	19.414,55	21.422,95
31 - 30 anos	1,60	13.558,83	15.592,66	17.626,48	19.660,31	21.694,13
32 - 31 anos	1,62	13.728,32	15.787,57	17.846,81	19.906,06	21.965,31
33 - 32 anos	1,64	13.897,80	15.982,47	18.067,14	20.151,81	22.236,48
34 - 33 anos	1,66	14.067,29	16.177,38	18.287,47	20.397,57	22.507,66
35 - 34 anos	1,68	14.236,77	16.372,29	18.507,81	20.643,32	22.778,84
36 - 35 anos	1,70	14.406,26	16.567,20	18.728,14	20.889,08	23.050,01

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ANEXO XXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	9.415,86	10.828,24	12.240,62	13.653,00	15.065,38
2 - 1 ano	1,02	9.604,18	11.044,80	12.485,43	13.926,06	15.366,68
3 - 2 anos	1,04	9.792,49	11.261,37	12.730,24	14.199,12	15.667,99
4 - 3 anos	1,06	9.980,81	11.477,93	12.975,06	14.472,18	15.969,30
5 - 4 anos	1,08	10.169,13	11.694,50	13.219,87	14.745,24	16.270,61
6 - 5 anos	1,10	10.357,45	11.911,06	13.464,68	15.018,30	16.571,91
7 - 6 anos	1,12	10.545,76	12.127,63	13.709,49	15.291,36	16.873,22
8 - 7 anos	1,14	10.734,08	12.344,19	13.954,30	15.564,42	17.174,53
9 - 8 anos	1,16	10.922,40	12.560,76	14.199,12	15.837,48	17.475,84
10 - 9 anos	1,18	11.110,71	12.777,32	14.443,93	16.110,54	17.777,14
11 - 10 anos	1,20	11.299,03	12.993,89	14.688,74	16.383,60	18.078,45
12 - 11 anos	1,22	11.487,35	13.210,45	14.933,55	16.656,66	18.379,76
13 - 12 anos	1,24	11.675,67	13.427,02	15.178,37	16.929,72	18.681,07
14 - 13 anos	1,26	11.863,98	13.643,58	15.423,18	17.202,78	18.982,37
15 - 14 anos	1,28	12.052,30	13.860,15	15.667,99	17.475,84	19.283,68
16 - 15 anos	1,30	12.240,62	14.076,71	15.912,80	17.748,90	19.584,99
17 - 16 anos	1,32	12.428,94	14.293,28	16.157,62	18.021,96	19.886,30
18 - 17 anos	1,34	12.617,25	14.509,84	16.402,43	18.295,02	20.187,60
19 - 18 anos	1,36	12.805,57	14.726,41	16.647,24	18.568,08	20.488,91
20 - 19 anos	1,38	12.993,89	14.942,97	16.892,05	18.841,14	20.790,22
21 - 20 anos	1,40	13.182,20	15.159,53	17.136,87	19.114,20	21.091,53
22 - 21 anos	1,42	13.370,52	15.376,10	17.381,68	19.387,26	21.392,83
23 - 22 anos	1,44	13.558,84	15.592,66	17.626,49	19.660,32	21.694,14
24 - 23 anos	1,46	13.747,16	15.809,23	17.871,30	19.933,38	21.995,45
25 - 24 anos	1,48	13.935,47	16.025,79	18.116,11	20.206,44	22.296,76
26 - 25 anos	1,50	14.123,79	16.242,36	18.360,93	20.479,50	22.598,06
27 - 26 anos	1,52	14.312,11	16.458,92	18.605,74	20.752,56	22.899,37
28 - 27 anos	1,54	14.500,42	16.675,49	18.850,55	21.025,62	23.200,68
29 - 28 anos	1,56	14.688,74	16.892,05	19.095,36	21.298,68	23.501,99
30 - 29 anos	1,58	14.877,06	17.108,62	19.340,18	21.571,74	23.803,29
31 - 30 anos	1,60	15.065,38	17.325,18	19.584,99	21.844,80	24.104,60
32 - 31 anos	1,62	15.253,69	17.541,75	19.829,80	22.117,86	24.405,91
33 - 32 anos	1,64	15.442,01	17.758,31	20.074,61	22.390,92	24.707,22
34 - 33 anos	1,66	15.630,33	17.974,88	20.319,43	22.663,98	25.008,52
35 - 34 anos	1,68	15.818,64	18.191,44	20.564,24	22.937,03	25.309,83
36 - 35 anos	1,70	16.006,96	18.408,01	20.809,05	23.210,09	25.611,14

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ANEXO XXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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ANEXO XXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO CIVIL - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	8.473,71	9.744,77	11.015,82	12.286,88	13.557,94
2 - 1 ano	1,02	8.643,18	9.939,66	11.236,14	12.532,62	13.829,09
3 - 2 anos	1,04	8.812,66	10.134,56	11.456,46	12.778,35	14.100,25
4 - 3 anos	1,06	8.982,13	10.329,45	11.676,77	13.024,09	14.371,41
5 - 4 anos	1,08	9.151,61	10.524,35	11.897,09	13.269,83	14.642,57
6 - 5 anos	1,10	9.321,08	10.719,24	12.117,41	13.515,57	14.913,73
7 - 6 anos	1,12	9.490,56	10.914,14	12.337,72	13.761,31	15.184,89
8 - 7 anos	1,14	9.660,03	11.109,03	12.558,04	14.007,04	15.456,05
9 - 8 anos	1,16	9.829,50	11.303,93	12.778,35	14.252,78	15.727,21
10 - 9 anos	1,18	9.998,98	11.498,82	12.998,67	14.498,52	15.998,36
11 - 10 anos	1,20	10.168,45	11.693,72	13.218,99	14.744,26	16.269,52
12 - 11 anos	1,22	10.337,93	11.888,62	13.439,30	14.989,99	16.540,68
13 - 12 anos	1,24	10.507,40	12.083,51	13.659,62	15.235,73	16.811,84
14 - 13 anos	1,26	10.676,87	12.278,41	13.879,94	15.481,47	17.083,00
15 - 14 anos	1,28	10.846,35	12.473,30	14.100,25	15.727,21	17.354,16
16 - 15 anos	1,30	11.015,82	12.668,20	14.320,57	15.972,94	17.625,32
17 - 16 anos	1,32	11.185,30	12.863,09	14.540,89	16.218,68	17.896,48
18 - 17 anos	1,34	11.354,77	13.057,99	14.761,20	16.464,42	18.167,63
19 - 18 anos	1,36	11.524,25	13.252,88	14.981,52	16.710,16	18.438,79
20 - 19 anos	1,38	11.693,72	13.447,78	15.201,84	16.955,89	18.709,95
21 - 20 anos	1,40	11.863,19	13.642,67	15.422,15	17.201,63	18.981,11
22 - 21 anos	1,42	12.032,67	13.837,57	15.642,47	17.447,37	19.252,27
23 - 22 anos	1,44	12.202,14	14.032,46	15.862,79	17.693,11	19.523,43
24 - 23 anos	1,46	12.371,62	14.227,36	16.083,10	17.938,84	19.794,59
25 - 24 anos	1,48	12.541,09	14.422,25	16.303,42	18.184,58	20.065,75
26 - 25 anos	1,50	12.710,57	14.617,15	16.523,73	18.430,32	20.336,90
27 - 26 anos	1,52	12.880,04	14.812,05	16.744,05	18.676,06	20.608,06
28 - 27 anos	1,54	13.049,51	15.006,94	16.964,37	18.921,79	20.879,22
29 - 28 anos	1,56	13.218,99	15.201,84	17.184,68	19.167,53	21.150,38
30 - 29 anos	1,58	13.388,46	15.396,73	17.405,00	19.413,27	21.421,54
31 - 30 anos	1,60	13.557,94	15.591,63	17.625,32	19.659,01	21.692,70
32 - 31 anos	1,62	13.727,41	15.786,52	17.845,63	19.904,74	21.963,86
33 - 32 anos	1,64	13.896,88	15.981,42	18.065,95	20.150,48	22.235,02
34 - 33 anos	1,66	14.066,36	16.176,31	18.286,27	20.396,22	22.506,17
35 - 34 anos	1,68	14.235,83	16.371,21	18.506,58	20.641,96	22.777,33
36 - 35 anos	1,70	14.405,31	16.566,10	18.726,90	20.887,70	23.048,49

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ANEXO XXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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ANEXO XXXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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ANEXO XXXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ANALISTA AMBIENTAL - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Superior Completo em diversas áreas afins, e outras áreas com especialização em gestão ambiental (Conforme Lei Complementar nº 87/2014)	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	8.473,71	9.744,77	11.015,82	12.286,88	13.557,94
2 - 1 ano	1,02	8.643,18	9.939,66	11.236,14	12.532,62	13.829,09
3 - 2 anos	1,04	8.812,66	10.134,56	11.456,46	12.778,35	14.100,25
4 - 3 anos	1,06	8.982,13	10.329,45	11.676,77	13.024,09	14.371,41
5 - 4 anos	1,08	9.151,61	10.524,35	11.897,09	13.269,83	14.642,57
6 - 5 anos	1,10	9.321,08	10.719,24	12.117,41	13.515,57	14.913,73
7 - 6 anos	1,12	9.490,56	10.914,14	12.337,72	13.761,31	15.184,89
8 - 7 anos	1,14	9.660,03	11.109,03	12.558,04	14.007,04	15.456,05
9 - 8 anos	1,16	9.829,50	11.303,93	12.778,35	14.252,78	15.727,21
10 - 9 anos	1,18	9.998,98	11.498,82	12.998,67	14.498,52	15.998,36
11 - 10 anos	1,20	10.168,45	11.693,72	13.218,99	14.744,26	16.269,52
12 - 11 anos	1,22	10.337,93	11.888,62	13.439,30	14.989,99	16.540,68
13 - 12 anos	1,24	10.507,40	12.083,51	13.659,62	15.235,73	16.811,84
14 - 13 anos	1,26	10.676,87	12.278,41	13.879,94	15.481,47	17.083,00
15 - 14 anos	1,28	10.846,35	12.473,30	14.100,25	15.727,21	17.354,16
16 - 15 anos	1,30	11.015,82	12.668,20	14.320,57	15.972,94	17.625,32
17 - 16 anos	1,32	11.185,30	12.863,09	14.540,89	16.218,68	17.896,48
18 - 17 anos	1,34	11.354,77	13.057,99	14.761,20	16.464,42	18.167,63
19 - 18 anos	1,36	11.524,25	13.252,88	14.981,52	16.710,16	18.438,79
20 - 19 anos	1,38	11.693,72	13.447,78	15.201,84	16.955,89	18.709,95
21 - 20 anos	1,40	11.863,19	13.642,67	15.422,15	17.201,63	18.981,11
22 - 21 anos	1,42	12.032,67	13.837,57	15.642,47	17.447,37	19.252,27
23 - 22 anos	1,44	12.202,14	14.032,46	15.862,79	17.693,11	19.523,43
24 - 23 anos	1,46	12.371,62	14.227,36	16.083,10	17.938,84	19.794,59
25 - 24 anos	1,48	12.541,09	14.422,25	16.303,42	18.184,58	20.065,75
26 - 25 anos	1,50	12.710,57	14.617,15	16.523,73	18.430,32	20.336,90
27 - 26 anos	1,52	12.880,04	14.812,05	16.744,05	18.676,06	20.608,06
28 - 27 anos	1,54	13.049,51	15.006,94	16.964,37	18.921,79	20.879,22
29 - 28 anos	1,56	13.218,99	15.201,84	17.184,68	19.167,53	21.150,38
30 - 29 anos	1,58	13.388,46	15.396,73	17.405,00	19.413,27	21.421,54
31 - 30 anos	1,60	13.557,94	15.591,63	17.625,32	19.659,01	21.692,70
32 - 31 anos	1,62	13.727,41	15.786,52	17.845,63	19.904,74	21.963,86
33 - 32 anos	1,64	13.896,88	15.981,42	18.065,95	20.150,48	22.235,02
34 - 33 anos	1,66	14.066,36	16.176,31	18.286,27	20.396,22	22.506,17
35 - 34 anos	1,68	14.235,83	16.371,21	18.506,58	20.641,96	22.777,33
36 - 35 anos	1,70	14.405,31	16.566,10	18.726,90	20.887,70	23.048,49

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ANEXO XXXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO VETERINÁRIO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Medicina Veterinária; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível Multiplicador ↓ ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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	ANEXO XXXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
	ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
	CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL
	Grupo Funcional	CARGO	Carga Horária Semanal (CHS)		Quantidade de Vagas		Remuneração Inicial
I		Agente de Administração Pública	40	20		R$ 1.668,65
I		Agente Operacional (motorista)	40	06		R$ 2.089,43
I		Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção, transformado em Auxiliar em Saúde Bucal-ASB)	40	--
I		Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)	40	04		R$ 1.506,54
II		Técnico em Saúde Bucal (TSB)	40	03		R$ 1.671,53
II		Agente de Combate às Endemias (ACE)	40	06		R$ 2.890,53
II		Agente Comunitário de Saúde (ACS)	40	34		R$ 2.890,53
II		Agente Administrativo	40	03		R$ 2.607,62
II		Fiscal Sanitário	40	02		R$ 2.173,00
II		Técnico em Vigilância Sanitária	40	04		R$ 1.671,53
II		Técnico em Vigilância em Saúde	40	04		R$ 1.671,53
II		Técnico em Enfermagem	40	10		R$ 2.173,00
II		Técnico em Informática	40	02		R$ 3.069,39
II		Técnico em Laboratório de Análises Clínicas	40	01		R$ 2.284,14
II		Técnico em Radiologia	40	03		R$ 2.284,14
II		Técnico Grau Médio (Em Extinção)	40	14		R$ 2.284,14
III		Assistente Social	30	02		R$ 4.350,70
III		Controlador Interno	40	01		R$ 9.415,86
III		Bioquímico	40	01		R$ 5.212,12
III		Contador	30	01		R$ 8.474,27
III		Educador Físico	40	01		R$ 2.406,48
III		Enfermeiro	40	07		R$ 6.798,00
III		Farmacêutico	40	02		R$ 5.212,12
III		Fisioterapeuta	30	02		R$ 5.368,78
III		Fonoaudiólogo	40	01		R$ 4.853,77
III		Médico em Saúde da Família	40	04		R$ 19.054,07
III		Médico Ultrassonografista	20	01		R$ 7.230,89
III		Médico Clínico Geral	20	01		R$ 9.527,05
III		Nutricionista	40	01		R$ 6.526,07
III		Odontólogo	40	04		R$ 8.837,40
III		Psicólogo	40	02		R$ 6.526,07

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ANEXO XXXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na Área de Atuação	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos: Técnico Profissionalizante ; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓ Multiplicador ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.668,65	1.918,95	2.169,25	2.419,54	2.669,84
2 - 1 ano	1,02	1.702,02	1.957,33	2.212,63	2.467,93	2.723,24
3 - 2 anos	1,04	1.735,40	1.995,71	2.256,01	2.516,32	2.776,63
4 - 3 anos	1,06	1.768,77	2.034,08	2.299,40	2.564,72	2.830,03
5 - 4 anos	1,08	1.802,14	2.072,46	2.342,78	2.613,11	2.883,43
6 - 5 anos	1,10	1.835,52	2.110,84	2.386,17	2.661,50	2.936,82
7 - 6 anos	1,12	1.868,89	2.149,22	2.429,55	2.709,89	2.990,22
8 - 7 anos	1,14	1.902,26	2.187,60	2.472,94	2.758,28	3.043,62
9 - 8 anos	1,16	1.935,63	2.225,98	2.516,32	2.806,67	3.097,01
10 - 9 anos	1,18	1.969,01	2.264,36	2.559,71	2.855,06	3.150,41
11 - 10 anos	1,20	2.002,38	2.302,74	2.603,09	2.903,45	3.203,81
12 - 11 anos	1,22	2.035,75	2.341,12	2.646,48	2.951,84	3.257,20
13 - 12 anos	1,24	2.069,13	2.379,49	2.689,86	3.000,23	3.310,60
14 - 13 anos	1,26	2.102,50	2.417,87	2.733,25	3.048,62	3.364,00
15 - 14 anos	1,28	2.135,87	2.456,25	2.776,63	3.097,01	3.417,40
16 - 15 anos	1,30	2.169,25	2.494,63	2.820,02	3.145,41	3.470,79
17 - 16 anos	1,32	2.202,62	2.533,01	2.863,40	3.193,80	3.524,19
18 - 17 anos	1,34	2.235,99	2.571,39	2.906,79	3.242,19	3.577,59
19 - 18 anos	1,36	2.269,36	2.609,77	2.950,17	3.290,58	3.630,98
20 - 19 anos	1,38	2.302,74	2.648,15	2.993,56	3.338,97	3.684,38
21 - 20 anos	1,40	2.336,11	2.686,53	3.036,94	3.387,36	3.737,78
22 - 21 anos	1,42	2.369,48	2.724,91	3.080,33	3.435,75	3.791,17
23 - 22 anos	1,44	2.402,86	2.763,28	3.123,71	3.484,14	3.844,57
24 - 23 anos	1,46	2.436,23	2.801,66	3.167,10	3.532,53	3.897,97
25 - 24 anos	1,48	2.469,60	2.840,04	3.210,48	3.580,92	3.951,36
26 - 25 anos	1,50	2.502,98	2.878,42	3.253,87	3.629,31	4.004,76
27 - 26 anos	1,52	2.536,35	2.916,80	3.297,25	3.677,70	4.058,16
28 - 27 anos	1,54	2.569,72	2.955,18	3.340,64	3.726,10	4.111,55
29 - 28 anos	1,56	2.603,09	2.993,56	3.384,02	3.774,49	4.164,95
30 - 29 anos	1,58	2.636,47	3.031,94	3.427,41	3.822,88	4.218,35
31 - 30 anos	1,60	2.669,84	3.070,32	3.470,79	3.871,27	4.271,74
32 - 31 anos	1,62	2.703,21	3.108,69	3.514,18	3.919,66	4.325,14
33 - 32 anos	1,64	2.736,59	3.147,07	3.557,56	3.968,05	4.378,54
34 - 33 anos	1,66	2.769,96	3.185,45	3.600,95	4.016,44	4.431,93
35 - 34 anos	1,68	2.803,33	3.223,83	3.644,33	4.064,83	4.485,33
36 - 35 anos	1,70	2.836,71	3.262,21	3.687,72	4.113,22	4.538,73

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ANEXO XL À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS
Grau de Formaço →		Ensino Médio Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.	A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação	B + Curso Técnico ACE com, no mínimo, 1.200 horas.	C + Habilitação em Nível Superior Completo	D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓ Multiplicador ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.890,53	3.324,11	3.757,69	4.191,27	4.624,85
2 - 1 ano	1,02	2.948,34	3.390,59	3.832,84	4.275,09	4.717,34
3 - 2 anos	1,04	3.006,15	3.457,07	3.908,00	4.358,92	4.809,84
4 - 3 anos	1,06	3.063,96	3.523,56	3.983,15	4.442,74	4.902,34
5 - 4 anos	1,08	3.121,77	3.590,04	4.058,30	4.526,57	4.994,84
6 - 5 anos	1,10	3.179,58	3.656,52	4.133,46	4.610,40	5.087,33
7 - 6 anos	1,12	3.237,39	3.723,00	4.208,61	4.694,22	5.179,83
8 - 7 anos	1,14	3.295,20	3.789,48	4.283,77	4.778,05	5.272,33
9 - 8 anos	1,16	3.353,01	3.855,97	4.358,92	4.861,87	5.364,82
10 - 9 anos	1,18	3.410,83	3.922,45	4.434,07	4.945,70	5.457,32
11 - 10 anos	1,20	3.468,64	3.988,93	4.509,23	5.029,52	5.549,82
12 - 11 anos	1,22	3.526,45	4.055,41	4.584,38	5.113,35	5.642,31
13 - 12 anos	1,24	3.584,26	4.121,90	4.659,53	5.197,17	5.734,81
14 - 13 anos	1,26	3.642,07	4.188,38	4.734,69	5.281,00	5.827,31
15 - 14 anos	1,28	3.699,88	4.254,86	4.809,84	5.364,82	5.919,81
16 - 15 anos	1,30	3.757,69	4.321,34	4.885,00	5.448,65	6.012,30
17 - 16 anos	1,32	3.815,50	4.387,82	4.960,15	5.532,47	6.104,80
18 - 17 anos	1,34	3.873,31	4.454,31	5.035,30	5.616,30	6.197,30
19 - 18 anos	1,36	3.931,12	4.520,79	5.110,46	5.700,13	6.289,79
20 - 19 anos	1,38	3.988,93	4.587,27	5.185,61	5.783,95	6.382,29
21 - 20 anos	1,40	4.046,74	4.653,75	5.260,76	5.867,78	6.474,79
22 - 21 anos	1,42	4.104,55	4.720,24	5.335,92	5.951,60	6.567,28
23 - 22 anos	1,44	4.162,36	4.786,72	5.411,07	6.035,43	6.659,78
24 - 23 anos	1,46	4.220,17	4.853,20	5.486,23	6.119,25	6.752,28
25 - 24 anos	1,48	4.277,98	4.919,68	5.561,38	6.203,08	6.844,78
26 - 25 anos	1,50	4.335,80	4.986,16	5.636,53	6.286,90	6.937,27
27 - 26 anos	1,52	4.393,61	5.052,65	5.711,69	6.370,73	7.029,77
28 - 27 anos	1,54	4.451,42	5.119,13	5.786,84	6.454,55	7.122,27
29 - 28 anos	1,56	4.509,23	5.185,61	5.861,99	6.538,38	7.214,76
30 - 29 anos	1,58	4.567,04	5.252,09	5.937,15	6.622,20	7.307,26
31 - 30 anos	1,60	4.624,85	5.318,58	6.012,30	6.706,03	7.399,76
32 - 31 anos	1,62	4.682,66	5.385,06	6.087,46	6.789,85	7.492,25
33 - 32 anos	1,64	4.740,47	5.451,54	6.162,61	6.873,68	7.584,75
34 - 33 anos	1,66	4.798,28	5.518,02	6.237,76	6.957,51	7.677,25
35 - 34 anos	1,68	4.856,09	5.584,50	6.312,92	7.041,33	7.769,74
36 - 35 anos	1,70	4.913,90	5.650,99	6.388,07	7.125,16	7.862,24

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ANEXO XLI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo; Residir na área da comunidade em que trabalhar; e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.	A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação	B + Curso Técnico ACS com, no mínimo, 1.200 horas.	C + Habilitação em Nível Superior Completo	D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓ Multiplicador ↓		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.890,53	3.324,11	3.757,69	4.191,27	4.624,85
2 - 1 ano	1,02	2.948,34	3.390,59	3.832,84	4.275,09	4.717,34
3 - 2 anos	1,04	3.006,15	3.457,07	3.908,00	4.358,92	4.809,84
4 - 3 anos	1,06	3.063,96	3.523,56	3.983,15	4.442,74	4.902,34
5 - 4 anos	1,08	3.121,77	3.590,04	4.058,30	4.526,57	4.994,84
6 - 5 anos	1,10	3.179,58	3.656,52	4.133,46	4.610,40	5.087,33
7 - 6 anos	1,12	3.237,39	3.723,00	4.208,61	4.694,22	5.179,83
8 - 7 anos	1,14	3.295,20	3.789,48	4.283,77	4.778,05	5.272,33
9 - 8 anos	1,16	3.353,01	3.855,97	4.358,92	4.861,87	5.364,82
10 - 9 anos	1,18	3.410,83	3.922,45	4.434,07	4.945,70	5.457,32
11 - 10 anos	1,20	3.468,64	3.988,93	4.509,23	5.029,52	5.549,82
12 - 11 anos	1,22	3.526,45	4.055,41	4.584,38	5.113,35	5.642,31
13 - 12 anos	1,24	3.584,26	4.121,90	4.659,53	5.197,17	5.734,81
14 - 13 anos	1,26	3.642,07	4.188,38	4.734,69	5.281,00	5.827,31
15 - 14 anos	1,28	3.699,88	4.254,86	4.809,84	5.364,82	5.919,81
16 - 15 anos	1,30	3.757,69	4.321,34	4.885,00	5.448,65	6.012,30
17 - 16 anos	1,32	3.815,50	4.387,82	4.960,15	5.532,47	6.104,80
18 - 17 anos	1,34	3.873,31	4.454,31	5.035,30	5.616,30	6.197,30
19 - 18 anos	1,36	3.931,12	4.520,79	5.110,46	5.700,13	6.289,79
20 - 19 anos	1,38	3.988,93	4.587,27	5.185,61	5.783,95	6.382,29
21 - 20 anos	1,40	4.046,74	4.653,75	5.260,76	5.867,78	6.474,79
22 - 21 anos	1,42	4.104,55	4.720,24	5.335,92	5.951,60	6.567,28
23 - 22 anos	1,44	4.162,36	4.786,72	5.411,07	6.035,43	6.659,78
24 - 23 anos	1,46	4.220,17	4.853,20	5.486,23	6.119,25	6.752,28
25 - 24 anos	1,48	4.277,98	4.919,68	5.561,38	6.203,08	6.844,78
26 - 25 anos	1,50	4.335,80	4.986,16	5.636,53	6.286,90	6.937,27
27 - 26 anos	1,52	4.393,61	5.052,65	5.711,69	6.370,73	7.029,77
28 - 27 anos	1,54	4.451,42	5.119,13	5.786,84	6.454,55	7.122,27
29 - 28 anos	1,56	4.509,23	5.185,61	5.861,99	6.538,38	7.214,76
30 - 29 anos	1,58	4.567,04	5.252,09	5.937,15	6.622,20	7.307,26
31 - 30 anos	1,60	4.624,85	5.318,58	6.012,30	6.706,03	7.399,76
32 - 31 anos	1,62	4.682,66	5.385,06	6.087,46	6.789,85	7.492,25
33 - 32 anos	1,64	4.740,47	5.451,54	6.162,61	6.873,68	7.584,75
34 - 33 anos	1,66	4.798,28	5.518,02	6.237,76	6.957,51	7.677,25
35 - 34 anos	1,68	4.856,09	5.584,50	6.312,92	7.041,33	7.769,74
36 - 35 anos	1,70	4.913,90	5.650,99	6.388,07	7.125,16	7.862,24

=========================

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na Área de Atuação	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.089,43	2.402,84	2.716,26	3.029,67	3.343,09
2 - 1 ano	1,02	2.131,22	2.450,90	2.770,58	3.090,27	3.409,95
3 - 2 anos	1,04	2.173,01	2.498,96	2.824,91	3.150,86	3.476,81
4 - 3 anos	1,06	2.214,80	2.547,02	2.879,23	3.211,45	3.543,67
5 - 4 anos	1,08	2.256,58	2.595,07	2.933,56	3.272,05	3.610,54
6 - 5 anos	1,10	2.298,37	2.643,13	2.987,88	3.332,64	3.677,40
7 - 6 anos	1,12	2.340,16	2.691,19	3.042,21	3.393,23	3.744,26
8 - 7 anos	1,14	2.381,95	2.739,24	3.096,54	3.453,83	3.811,12
9 - 8 anos	1,16	2.423,74	2.787,30	3.150,86	3.514,42	3.877,98
10 - 9 anos	1,18	2.465,53	2.835,36	3.205,19	3.575,01	3.944,84
11 - 10 anos	1,20	2.507,32	2.883,41	3.259,51	3.635,61	4.011,71
12 - 11 anos	1,22	2.549,10	2.931,47	3.313,84	3.696,20	4.078,57
13 - 12 anos	1,24	2.590,89	2.979,53	3.368,16	3.756,80	4.145,43
14 - 13 anos	1,26	2.632,68	3.027,58	3.422,49	3.817,39	4.212,29
15 - 14 anos	1,28	2.674,47	3.075,64	3.476,81	3.877,98	4.279,15
16 - 15 anos	1,30	2.716,26	3.123,70	3.531,14	3.938,58	4.346,01
17 - 16 anos	1,32	2.758,05	3.171,75	3.585,46	3.999,17	4.412,88
18 - 17 anos	1,34	2.799,84	3.219,81	3.639,79	4.059,76	4.479,74
19 - 18 anos	1,36	2.841,62	3.267,87	3.694,11	4.120,36	4.546,60
20 - 19 anos	1,38	2.883,41	3.315,93	3.748,44	4.180,95	4.613,46
21 - 20 anos	1,40	2.925,20	3.363,98	3.802,76	4.241,54	4.680,32
22 - 21 anos	1,42	2.966,99	3.412,04	3.857,09	4.302,14	4.747,18
23 - 22 anos	1,44	3.008,78	3.460,10	3.911,41	4.362,73	4.814,05
24 - 23 anos	1,46	3.050,57	3.508,15	3.965,74	4.423,32	4.880,91
25 - 24 anos	1,48	3.092,36	3.556,21	4.020,06	4.483,92	4.947,77
26 - 25 anos	1,50	3.134,15	3.604,27	4.074,39	4.544,51	5.014,63
27 - 26 anos	1,52	3.175,93	3.652,32	4.128,71	4.605,10	5.081,49
28 - 27 anos	1,54	3.217,72	3.700,38	4.183,04	4.665,70	5.148,36
29 - 28 anos	1,56	3.259,51	3.748,44	4.237,36	4.726,29	5.215,22
30 - 29 anos	1,58	3.301,30	3.796,49	4.291,69	4.786,88	5.282,08
31 - 30 anos	1,60	3.343,09	3.844,55	4.346,01	4.847,48	5.348,94
32 - 31 anos	1,62	3.384,88	3.892,61	4.400,34	4.908,07	5.415,80
33 - 32 anos	1,64	3.426,67	3.940,66	4.454,66	4.968,66	5.482,66
34 - 33 anos	1,66	3.468,45	3.988,72	4.508,99	5.029,26	5.549,53
35 - 34 anos	1,68	3.510,24	4.036,78	4.563,32	5.089,85	5.616,39
36 - 35 anos	1,70	3.552,03	4.084,84	4.617,64	5.150,44	5.683,25

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ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA. VER TABELA DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na Área de Atuação	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00
2 - 1 ano	1,02
3 - 2 anos	1,04
4 - 3 anos	1,06
5 - 4 anos	1,08
6 - 5 anos	1,10
7 - 6 anos	1,12
8 - 7 anos	1,14
9 - 8 anos	1,16
10 - 9 anos	1,18
11 - 10 anos	1,20	VER TABELA DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB)
12 - 11 anos	1,22
13 - 12 anos	1,24
14 - 13 anos	1,26
15 - 14 anos	1,28
16 - 15 anos	1,30
17 - 16 anos	1,32
18 - 17 anos	1,34
19 - 18 anos	1,36
20 - 19 anos	1,38
21 - 20 anos	1,40
22 - 21 anos	1,42
23 - 22 anos	1,44
24 - 23 anos	1,46
25 - 24 anos	1,48
26 - 25 anos	1,50
27 - 26 anos	1,52
28 - 27 anos	1,54
29 - 28 anos	1,56
30 - 29 anos	1,58
31 - 30 anos	1,60
32 - 31 anos	1,62
33 - 32 anos	1,64
34 - 33 anos	1,66
35 - 34 anos	1,68
36 - 35 anos	1,70

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ANEXO XLIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe	A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação	B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na Área de Atuação	C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação	D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.506,54	1.732,52	1.958,50	2.184,48	2.410,46
2 - 1 ano	1,02	1.536,67	1.767,17	1.997,67	2.228,17	2.458,67
3 - 2 anos	1,04	1.566,80	1.801,82	2.036,84	2.271,86	2.506,88
4 - 3 anos	1,06	1.596,93	1.836,47	2.076,01	2.315,55	2.555,09
5 - 4 anos	1,08	1.627,06	1.871,12	2.115,18	2.359,24	2.603,30
6 - 5 anos	1,10	1.657,19	1.905,77	2.154,35	2.402,93	2.651,51
7 - 6 anos	1,12	1.687,32	1.940,42	2.193,52	2.446,62	2.699,72
8 - 7 anos	1,14	1.717,46	1.975,07	2.232,69	2.490,31	2.747,93
9 - 8 anos	1,16	1.747,59	2.009,72	2.271,86	2.534,00	2.796,14
10 - 9 anos	1,18	1.777,72	2.044,37	2.311,03	2.577,69	2.844,35
11 - 10 anos	1,20	1.807,85	2.079,03	2.350,20	2.621,38	2.892,56
12 - 11 anos	1,22	1.837,98	2.113,68	2.389,37	2.665,07	2.940,77
13 - 12 anos	1,24	1.868,11	2.148,33	2.428,54	2.708,76	2.988,98
14 - 13 anos	1,26	1.898,24	2.182,98	2.467,71	2.752,45	3.037,18
15 - 14 anos	1,28	1.928,37	2.217,63	2.506,88	2.796,14	3.085,39
16 - 15 anos	1,30	1.958,50	2.252,28	2.546,05	2.839,83	3.133,60
17 - 16 anos	1,32	1.988,63	2.286,93	2.585,22	2.883,52	3.181,81
18 - 17 anos	1,34	2.018,76	2.321,58	2.624,39	2.927,21	3.230,02
19 - 18 anos	1,36	2.048,89	2.356,23	2.663,56	2.970,90	3.278,23
20 - 19 anos	1,38	2.079,03	2.390,88	2.702,73	3.014,59	3.326,44
21 - 20 anos	1,40	2.109,16	2.425,53	2.741,90	3.058,28	3.374,65
22 - 21 anos	1,42	2.139,29	2.460,18	2.781,07	3.101,97	3.422,86
23 - 22 anos	1,44	2.169,42	2.494,83	2.820,24	3.145,66	3.471,07
24 - 23 anos	1,46	2.199,55	2.529,48	2.859,41	3.189,35	3.519,28
25 - 24 anos	1,48	2.229,68	2.564,13	2.898,58	3.233,03	3.567,49
26 - 25 anos	1,50	2.259,81	2.598,78	2.937,75	3.276,72	3.615,70
27 - 26 anos	1,52	2.289,94	2.633,43	2.976,92	3.320,41	3.663,91
28 - 27 anos	1,54	2.320,07	2.668,08	3.016,09	3.364,10	3.712,11
29 - 28 anos	1,56	2.350,20	2.702,73	3.055,26	3.407,79	3.760,32
30 - 29 anos	1,58	2.380,33	2.737,38	3.094,43	3.451,48	3.808,53
31 - 30 anos	1,60	2.410,46	2.772,03	3.133,60	3.495,17	3.856,74
32 - 31 anos	1,62	2.440,59	2.806,68	3.172,77	3.538,86	3.904,95
33 - 32 anos	1,64	2.470,73	2.841,33	3.211,94	3.582,55	3.953,16
34 - 33 anos	1,66	2.500,86	2.875,98	3.251,11	3.626,24	4.001,37
35 - 34 anos	1,68	2.530,99	2.910,64	3.290,28	3.669,93	4.049,58
36 - 35 anos	1,70	2.561,12	2.945,29	3.329,45	3.713,62	4.097,79

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ANEXO XLV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de Classe	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.671,53	1.922,26	2.172,99	2.423,72	2.674,45
2 - 1 ano	1,02	1.704,96	1.960,70	2.216,45	2.472,19	2.727,94
3 - 2 anos	1,04	1.738,39	1.999,15	2.259,91	2.520,67	2.781,43
4 - 3 anos	1,06	1.771,82	2.037,60	2.303,37	2.569,14	2.834,91
5 - 4 anos	1,08	1.805,25	2.076,04	2.346,83	2.617,62	2.888,40
6 - 5 anos	1,10	1.838,68	2.114,49	2.390,29	2.666,09	2.941,89
7 - 6 anos	1,12	1.872,11	2.152,93	2.433,75	2.714,56	2.995,38
8 - 7 anos	1,14	1.905,54	2.191,38	2.477,21	2.763,04	3.048,87
9 - 8 anos	1,16	1.938,97	2.229,82	2.520,67	2.811,51	3.102,36
10 - 9 anos	1,18	1.972,41	2.268,27	2.564,13	2.859,99	3.155,85
11 - 10 anos	1,20	2.005,84	2.306,71	2.607,59	2.908,46	3.209,34
12 - 11 anos	1,22	2.039,27	2.345,16	2.651,05	2.956,94	3.262,83
13 - 12 anos	1,24	2.072,70	2.383,60	2.694,51	3.005,41	3.316,32
14 - 13 anos	1,26	2.106,13	2.422,05	2.737,97	3.053,89	3.369,80
15 - 14 anos	1,28	2.139,56	2.460,49	2.781,43	3.102,36	3.423,29
16 - 15 anos	1,30	2.172,99	2.498,94	2.824,89	3.150,83	3.476,78
17 - 16 anos	1,32	2.206,42	2.537,38	2.868,35	3.199,31	3.530,27
18 - 17 anos	1,34	2.239,85	2.575,83	2.911,81	3.247,78	3.583,76
19 - 18 anos	1,36	2.273,28	2.614,27	2.955,27	3.296,26	3.637,25
20 - 19 anos	1,38	2.306,71	2.652,72	2.998,72	3.344,73	3.690,74
21 - 20 anos	1,40	2.340,14	2.691,16	3.042,18	3.393,21	3.744,23
22 - 21 anos	1,42	2.373,57	2.729,61	3.085,64	3.441,68	3.797,72
23 - 22 anos	1,44	2.407,00	2.768,05	3.129,10	3.490,15	3.851,21
24 - 23 anos	1,46	2.440,43	2.806,50	3.172,56	3.538,63	3.904,69
25 - 24 anos	1,48	2.473,86	2.844,94	3.216,02	3.587,10	3.958,18
26 - 25 anos	1,50	2.507,30	2.883,39	3.259,48	3.635,58	4.011,67
27 - 26 anos	1,52	2.540,73	2.921,83	3.302,94	3.684,05	4.065,16
28 - 27 anos	1,54	2.574,16	2.960,28	3.346,40	3.732,53	4.118,65
29 - 28 anos	1,56	2.607,59	2.998,72	3.389,86	3.781,00	4.172,14
30 - 29 anos	1,58	2.641,02	3.037,17	3.433,32	3.829,48	4.225,63
31 - 30 anos	1,60	2.674,45	3.075,62	3.476,78	3.877,95	4.279,12
32 - 31 anos	1,62	2.707,88	3.114,06	3.520,24	3.926,42	4.332,61
33 - 32 anos	1,64	2.741,31	3.152,51	3.563,70	3.974,90	4.386,09
34 - 33 anos	1,66	2.774,74	3.190,95	3.607,16	4.023,37	4.439,58
35 - 34 anos	1,68	2.808,17	3.229,40	3.650,62	4.071,85	4.493,07
36 - 35 anos	1,70	2.841,60	3.267,84	3.694,08	4.120,32	4.546,56

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ANEXO XLVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.607,62	2.998,76	3.389,91	3.781,05	4.172,19
2 - 1 ano	1,02	2.659,77	3.058,74	3.457,70	3.856,67	4.255,64
3 - 2 anos	1,04	2.711,92	3.118,71	3.525,50	3.932,29	4.339,08
4 - 3 anos	1,06	2.764,08	3.178,69	3.593,30	4.007,91	4.422,52
5 - 4 anos	1,08	2.816,23	3.238,66	3.661,10	4.083,53	4.505,97
6 - 5 anos	1,10	2.868,38	3.298,64	3.728,90	4.159,15	4.589,41
7 - 6 anos	1,12	2.920,53	3.358,61	3.796,69	4.234,77	4.672,86
8 - 7 anos	1,14	2.972,69	3.418,59	3.864,49	4.310,40	4.756,30
9 - 8 anos	1,16	3.024,84	3.478,57	3.932,29	4.386,02	4.839,74
10 - 9 anos	1,18	3.076,99	3.538,54	4.000,09	4.461,64	4.923,19
11 - 10 anos	1,20	3.129,14	3.598,52	4.067,89	4.537,26	5.006,63
12 - 11 anos	1,22	3.181,30	3.658,49	4.135,69	4.612,88	5.090,07
13 - 12 anos	1,24	3.233,45	3.718,47	4.203,48	4.688,50	5.173,52
14 - 13 anos	1,26	3.285,60	3.778,44	4.271,28	4.764,12	5.256,96
15 - 14 anos	1,28	3.337,75	3.838,42	4.339,08	4.839,74	5.340,41
16 - 15 anos	1,30	3.389,91	3.898,39	4.406,88	4.915,36	5.423,85
17 - 16 anos	1,32	3.442,06	3.958,37	4.474,68	4.990,98	5.507,29
18 - 17 anos	1,34	3.494,21	4.018,34	4.542,47	5.066,61	5.590,74
19 - 18 anos	1,36	3.546,36	4.078,32	4.610,27	5.142,23	5.674,18
20 - 19 anos	1,38	3.598,52	4.138,29	4.678,07	5.217,85	5.757,62
21 - 20 anos	1,40	3.650,67	4.198,27	4.745,87	5.293,47	5.841,07
22 - 21 anos	1,42	3.702,82	4.258,24	4.813,67	5.369,09	5.924,51
23 - 22 anos	1,44	3.754,97	4.318,22	4.881,46	5.444,71	6.007,96
24 - 23 anos	1,46	3.807,13	4.378,19	4.949,26	5.520,33	6.091,40
25 - 24 anos	1,48	3.859,28	4.438,17	5.017,06	5.595,95	6.174,84
26 - 25 anos	1,50	3.911,43	4.498,14	5.084,86	5.671,57	6.258,29
27 - 26 anos	1,52	3.963,58	4.558,12	5.152,66	5.747,19	6.341,73
28 - 27 anos	1,54	4.015,73	4.618,10	5.220,46	5.822,82	6.425,18
29 - 28 anos	1,56	4.067,89	4.678,07	5.288,25	5.898,44	6.508,62
30 - 29 anos	1,58	4.120,04	4.738,05	5.356,05	5.974,06	6.592,06
31 - 30 anos	1,60	4.172,19	4.798,02	5.423,85	6.049,68	6.675,51
32 - 31 anos	1,62	4.224,34	4.858,00	5.491,65	6.125,30	6.758,95
33 - 32 anos	1,64	4.276,50	4.917,97	5.559,45	6.200,92	6.842,39
34 - 33 anos	1,66	4.328,65	4.977,95	5.627,24	6.276,54	6.925,84
35 - 34 anos	1,68	4.380,80	5.037,92	5.695,04	6.352,16	7.009,28
36 - 35 anos	1,70	4.432,95	5.097,90	5.762,84	6.427,78	7.092,73

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ANEXO XLVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino Médio Completo		A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00		B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026		A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.173,00	2.498,95		2.824,90	3.150,85	3.476,80
2 - 1 ano	1,02	2.216,46	2.548,93		2.881,40	3.213,87	3.546,34
3 - 2 anos	1,04	2.259,92	2.598,91		2.937,90	3.276,88	3.615,87
4 - 3 anos	1,06	2.303,38	2.648,89		2.994,39	3.339,90	3.685,41
5 - 4 anos	1,08	2.346,84	2.698,87		3.050,89	3.402,92	3.754,94
6 - 5 anos	1,10	2.390,30	2.748,85		3.107,39	3.465,94	3.824,48
7 - 6 anos	1,12	2.433,76	2.798,82		3.163,89	3.528,95	3.894,02
8 - 7 anos	1,14	2.477,22	2.848,80		3.220,39	3.591,97	3.963,55
9 - 8 anos	1,16	2.520,68	2.898,78		3.276,88	3.654,99	4.033,09
10 - 9 anos	1,18	2.564,14	2.948,76		3.333,38	3.718,00	4.102,62
11 - 10 anos	1,20	2.607,60	2.998,74		3.389,88	3.781,02	4.172,16
12 - 11 anos	1,22	2.651,06	3.048,72		3.446,38	3.844,04	4.241,70
13 - 12 anos	1,24	2.694,52	3.098,70		3.502,88	3.907,05	4.311,23
14 - 13 anos	1,26	2.737,98	3.148,68		3.559,37	3.970,07	4.380,77
15 - 14 anos	1,28	2.781,44	3.198,66		3.615,87	4.033,09	4.450,30
16 - 15 anos	1,30	2.824,90	3.248,64		3.672,37	4.096,11	4.519,84
17 - 16 anos	1,32	2.868,36	3.298,61		3.728,87	4.159,12	4.589,38
18 - 17 anos	1,34	2.911,82	3.348,59		3.785,37	4.222,14	4.658,91
19 - 18 anos	1,36	2.955,28	3.398,57		3.841,86	4.285,16	4.728,45
20 - 19 anos	1,38	2.998,74	3.448,55		3.898,36	4.348,17	4.797,98
21 - 20 anos	1,40	3.042,20	3.498,53		3.954,86	4.411,19	4.867,52
22 - 21 anos	1,42	3.085,66	3.548,51		4.011,36	4.474,21	4.937,06
23 - 22 anos	1,44	3.129,12	3.598,49		4.067,86	4.537,22	5.006,59
24 - 23 anos	1,46	3.172,58	3.648,47		4.124,35	4.600,24	5.076,13
25 - 24 anos	1,48	3.216,04	3.698,45		4.180,85	4.663,26	5.145,66
26 - 25 anos	1,50	3.259,50	3.748,43		4.237,35	4.726,28	5.215,20
27 - 26 anos	1,52	3.302,96	3.798,40		4.293,85	4.789,29	5.284,74
28 - 27 anos	1,54	3.346,42	3.848,38		4.350,35	4.852,31	5.354,27
29 - 28 anos	1,56	3.389,88	3.898,36		4.406,84	4.915,33	5.423,81
30 - 29 anos	1,58	3.433,34	3.948,34		4.463,34	4.978,34	5.493,34
31 - 30 anos	1,60	3.476,80	3.998,32		4.519,84	5.041,36	5.562,88
32 - 31 anos	1,62	3.520,26	4.048,30		4.576,34	5.104,38	5.632,42
33 - 32 anos	1,64	3.563,72	4.098,28		4.632,84	5.167,39	5.701,95
34 - 33 anos	1,66	3.607,18	4.148,26		4.689,33	5.230,41	5.771,49
35 - 34 anos	1,68	3.650,64	4.198,24		4.745,83	5.293,43	5.841,02
36 - 35 anos	1,70	3.694,10	4.248,22		4.802,33	5.356,45	5.910,56

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ANEXO XLVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.671,53	1.922,26	2.172,99	2.423,72	2.674,45
2 - 1 ano	1,02	1.704,96	1.960,70	2.216,45	2.472,19	2.727,94
3 - 2 anos	1,04	1.738,39	1.999,15	2.259,91	2.520,67	2.781,43
4 - 3 anos	1,06	1.771,82	2.037,60	2.303,37	2.569,14	2.834,91
5 - 4 anos	1,08	1.805,25	2.076,04	2.346,83	2.617,62	2.888,40
6 - 5 anos	1,10	1.838,68	2.114,49	2.390,29	2.666,09	2.941,89
7 - 6 anos	1,12	1.872,11	2.152,93	2.433,75	2.714,56	2.995,38
8 - 7 anos	1,14	1.905,54	2.191,38	2.477,21	2.763,04	3.048,87
9 - 8 anos	1,16	1.938,97	2.229,82	2.520,67	2.811,51	3.102,36
10 - 9 anos	1,18	1.972,41	2.268,27	2.564,13	2.859,99	3.155,85
11 - 10 anos	1,20	2.005,84	2.306,71	2.607,59	2.908,46	3.209,34
12 - 11 anos	1,22	2.039,27	2.345,16	2.651,05	2.956,94	3.262,83
13 - 12 anos	1,24	2.072,70	2.383,60	2.694,51	3.005,41	3.316,32
14 - 13 anos	1,26	2.106,13	2.422,05	2.737,97	3.053,89	3.369,80
15 - 14 anos	1,28	2.139,56	2.460,49	2.781,43	3.102,36	3.423,29
16 - 15 anos	1,30	2.172,99	2.498,94	2.824,89	3.150,83	3.476,78
17 - 16 anos	1,32	2.206,42	2.537,38	2.868,35	3.199,31	3.530,27
18 - 17 anos	1,34	2.239,85	2.575,83	2.911,81	3.247,78	3.583,76
19 - 18 anos	1,36	2.273,28	2.614,27	2.955,27	3.296,26	3.637,25
20 - 19 anos	1,38	2.306,71	2.652,72	2.998,72	3.344,73	3.690,74
21 - 20 anos	1,40	2.340,14	2.691,16	3.042,18	3.393,21	3.744,23
22 - 21 anos	1,42	2.373,57	2.729,61	3.085,64	3.441,68	3.797,72
23 - 22 anos	1,44	2.407,00	2.768,05	3.129,10	3.490,15	3.851,21
24 - 23 anos	1,46	2.440,43	2.806,50	3.172,56	3.538,63	3.904,69
25 - 24 anos	1,48	2.473,86	2.844,94	3.216,02	3.587,10	3.958,18
26 - 25 anos	1,50	2.507,30	2.883,39	3.259,48	3.635,58	4.011,67
27 - 26 anos	1,52	2.540,73	2.921,83	3.302,94	3.684,05	4.065,16
28 - 27 anos	1,54	2.574,16	2.960,28	3.346,40	3.732,53	4.118,65
29 - 28 anos	1,56	2.607,59	2.998,72	3.389,86	3.781,00	4.172,14
30 - 29 anos	1,58	2.641,02	3.037,17	3.433,32	3.829,48	4.225,63
31 - 30 anos	1,60	2.674,45	3.075,62	3.476,78	3.877,95	4.279,12
32 - 31 anos	1,62	2.707,88	3.114,06	3.520,24	3.926,42	4.332,61
33 - 32 anos	1,64	2.741,31	3.152,51	3.563,70	3.974,90	4.386,09
34 - 33 anos	1,66	2.774,74	3.190,95	3.607,16	4.023,37	4.439,58
35 - 34 anos	1,68	2.808,17	3.229,40	3.650,62	4.071,85	4.493,07
36 - 35 anos	1,70	2.841,60	3.267,84	3.694,08	4.120,32	4.546,56

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ANEXO XLIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	1.671,53	1.922,26	2.172,99	2.423,72	2.674,45
2 - 1 ano	1,02	1.704,96	1.960,70	2.216,45	2.472,19	2.727,94
3 - 2 anos	1,04	1.738,39	1.999,15	2.259,91	2.520,67	2.781,43
4 - 3 anos	1,06	1.771,82	2.037,60	2.303,37	2.569,14	2.834,91
5 - 4 anos	1,08	1.805,25	2.076,04	2.346,83	2.617,62	2.888,40
6 - 5 anos	1,10	1.838,68	2.114,49	2.390,29	2.666,09	2.941,89
7 - 6 anos	1,12	1.872,11	2.152,93	2.433,75	2.714,56	2.995,38
8 - 7 anos	1,14	1.905,54	2.191,38	2.477,21	2.763,04	3.048,87
9 - 8 anos	1,16	1.938,97	2.229,82	2.520,67	2.811,51	3.102,36
10 - 9 anos	1,18	1.972,41	2.268,27	2.564,13	2.859,99	3.155,85
11 - 10 anos	1,20	2.005,84	2.306,71	2.607,59	2.908,46	3.209,34
12 - 11 anos	1,22	2.039,27	2.345,16	2.651,05	2.956,94	3.262,83
13 - 12 anos	1,24	2.072,70	2.383,60	2.694,51	3.005,41	3.316,32
14 - 13 anos	1,26	2.106,13	2.422,05	2.737,97	3.053,89	3.369,80
15 - 14 anos	1,28	2.139,56	2.460,49	2.781,43	3.102,36	3.423,29
16 - 15 anos	1,30	2.172,99	2.498,94	2.824,89	3.150,83	3.476,78
17 - 16 anos	1,32	2.206,42	2.537,38	2.868,35	3.199,31	3.530,27
18 - 17 anos	1,34	2.239,85	2.575,83	2.911,81	3.247,78	3.583,76
19 - 18 anos	1,36	2.273,28	2.614,27	2.955,27	3.296,26	3.637,25
20 - 19 anos	1,38	2.306,71	2.652,72	2.998,72	3.344,73	3.690,74
21 - 20 anos	1,40	2.340,14	2.691,16	3.042,18	3.393,21	3.744,23
22 - 21 anos	1,42	2.373,57	2.729,61	3.085,64	3.441,68	3.797,72
23 - 22 anos	1,44	2.407,00	2.768,05	3.129,10	3.490,15	3.851,21
24 - 23 anos	1,46	2.440,43	2.806,50	3.172,56	3.538,63	3.904,69
25 - 24 anos	1,48	2.473,86	2.844,94	3.216,02	3.587,10	3.958,18
26 - 25 anos	1,50	2.507,30	2.883,39	3.259,48	3.635,58	4.011,67
27 - 26 anos	1,52	2.540,73	2.921,83	3.302,94	3.684,05	4.065,16
28 - 27 anos	1,54	2.574,16	2.960,28	3.346,40	3.732,53	4.118,65
29 - 28 anos	1,56	2.607,59	2.998,72	3.389,86	3.781,00	4.172,14
30 - 29 anos	1,58	2.641,02	3.037,17	3.433,32	3.829,48	4.225,63
31 - 30 anos	1,60	2.674,45	3.075,62	3.476,78	3.877,95	4.279,12
32 - 31 anos	1,62	2.707,88	3.114,06	3.520,24	3.926,42	4.332,61
33 - 32 anos	1,64	2.741,31	3.152,51	3.563,70	3.974,90	4.386,09
34 - 33 anos	1,66	2.774,74	3.190,95	3.607,16	4.023,37	4.439,58
35 - 34 anos	1,68	2.808,17	3.229,40	3.650,62	4.071,85	4.493,07
36 - 35 anos	1,70	2.841,60	3.267,84	3.694,08	4.120,32	4.546,56

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ANEXO L À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.173,00	2.498,95	2.824,90	3.150,85	3.476,80
2 - 1 ano	1,02	2.216,46	2.548,93	2.881,40	3.213,87	3.546,34
3 - 2 anos	1,04	2.259,92	2.598,91	2.937,90	3.276,88	3.615,87
4 - 3 anos	1,06	2.303,38	2.648,89	2.994,39	3.339,90	3.685,41
5 - 4 anos	1,08	2.346,84	2.698,87	3.050,89	3.402,92	3.754,94
6 - 5 anos	1,10	2.390,30	2.748,85	3.107,39	3.465,94	3.824,48
7 - 6 anos	1,12	2.433,76	2.798,82	3.163,89	3.528,95	3.894,02
8 - 7 anos	1,14	2.477,22	2.848,80	3.220,39	3.591,97	3.963,55
9 - 8 anos	1,16	2.520,68	2.898,78	3.276,88	3.654,99	4.033,09
10 - 9 anos	1,18	2.564,14	2.948,76	3.333,38	3.718,00	4.102,62
11 - 10 anos	1,20	2.607,60	2.998,74	3.389,88	3.781,02	4.172,16
12 - 11 anos	1,22	2.651,06	3.048,72	3.446,38	3.844,04	4.241,70
13 - 12 anos	1,24	2.694,52	3.098,70	3.502,88	3.907,05	4.311,23
14 - 13 anos	1,26	2.737,98	3.148,68	3.559,37	3.970,07	4.380,77
15 - 14 anos	1,28	2.781,44	3.198,66	3.615,87	4.033,09	4.450,30
16 - 15 anos	1,30	2.824,90	3.248,64	3.672,37	4.096,11	4.519,84
17 - 16 anos	1,32	2.868,36	3.298,61	3.728,87	4.159,12	4.589,38
18 - 17 anos	1,34	2.911,82	3.348,59	3.785,37	4.222,14	4.658,91
19 - 18 anos	1,36	2.955,28	3.398,57	3.841,86	4.285,16	4.728,45
20 - 19 anos	1,38	2.998,74	3.448,55	3.898,36	4.348,17	4.797,98
21 - 20 anos	1,40	3.042,20	3.498,53	3.954,86	4.411,19	4.867,52
22 - 21 anos	1,42	3.085,66	3.548,51	4.011,36	4.474,21	4.937,06
23 - 22 anos	1,44	3.129,12	3.598,49	4.067,86	4.537,22	5.006,59
24 - 23 anos	1,46	3.172,58	3.648,47	4.124,35	4.600,24	5.076,13
25 - 24 anos	1,48	3.216,04	3.698,45	4.180,85	4.663,26	5.145,66
26 - 25 anos	1,50	3.259,50	3.748,43	4.237,35	4.726,28	5.215,20
27 - 26 anos	1,52	3.302,96	3.798,40	4.293,85	4.789,29	5.284,74
28 - 27 anos	1,54	3.346,42	3.848,38	4.350,35	4.852,31	5.354,27
29 - 28 anos	1,56	3.389,88	3.898,36	4.406,84	4.915,33	5.423,81
30 - 29 anos	1,58	3.433,34	3.948,34	4.463,34	4.978,34	5.493,34
31 - 30 anos	1,60	3.476,80	3.998,32	4.519,84	5.041,36	5.562,88
32 - 31 anos	1,62	3.520,26	4.048,30	4.576,34	5.104,38	5.632,42
33 - 32 anos	1,64	3.563,72	4.098,28	4.632,84	5.167,39	5.701,95
34 - 33 anos	1,66	3.607,18	4.148,26	4.689,33	5.230,41	5.771,49
35 - 34 anos	1,68	3.650,64	4.198,24	4.745,83	5.293,43	5.841,02
36 - 35 anos	1,70	3.694,10	4.248,22	4.802,33	5.356,45	5.910,56

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ANEXO LI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I – Instrução: ensino médio completo II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares.	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	3.069,39	3.529,80	3.990,21	4.450,62	4.911,02
2 - 1 ano	1,02	3.130,78	3.600,39	4.070,01	4.539,63	5.009,24
3 - 2 anos	1,04	3.192,17	3.670,99	4.149,82	4.628,64	5.107,46
4 - 3 anos	1,06	3.253,55	3.741,59	4.229,62	4.717,65	5.205,69
5 - 4 anos	1,08	3.314,94	3.812,18	4.309,42	4.806,66	5.303,91
6 - 5 anos	1,10	3.376,33	3.882,78	4.389,23	4.895,68	5.402,13
7 - 6 anos	1,12	3.437,72	3.953,37	4.469,03	4.984,69	5.500,35
8 - 7 anos	1,14	3.499,10	4.023,97	4.548,84	5.073,70	5.598,57
9 - 8 anos	1,16	3.560,49	4.094,57	4.628,64	5.162,71	5.696,79
10 - 9 anos	1,18	3.621,88	4.165,16	4.708,44	5.251,73	5.795,01
11 - 10 anos	1,20	3.683,27	4.235,76	4.788,25	5.340,74	5.893,23
12 - 11 anos	1,22	3.744,66	4.306,35	4.868,05	5.429,75	5.991,45
13 - 12 anos	1,24	3.806,04	4.376,95	4.947,86	5.518,76	6.089,67
14 - 13 anos	1,26	3.867,43	4.447,55	5.027,66	5.607,78	6.187,89
15 - 14 anos	1,28	3.928,82	4.518,14	5.107,46	5.696,79	6.286,11
16 - 15 anos	1,30	3.990,21	4.588,74	5.187,27	5.785,80	6.384,33
17 - 16 anos	1,32	4.051,59	4.659,33	5.267,07	5.874,81	6.482,55
18 - 17 anos	1,34	4.112,98	4.729,93	5.346,88	5.963,82	6.580,77
19 - 18 anos	1,36	4.174,37	4.800,53	5.426,68	6.052,84	6.678,99
20 - 19 anos	1,38	4.235,76	4.871,12	5.506,49	6.141,85	6.777,21
21 - 20 anos	1,40	4.297,15	4.941,72	5.586,29	6.230,86	6.875,43
22 - 21 anos	1,42	4.358,53	5.012,31	5.666,09	6.319,87	6.973,65
23 - 22 anos	1,44	4.419,92	5.082,91	5.745,90	6.408,89	7.071,87
24 - 23 anos	1,46	4.481,31	5.153,51	5.825,70	6.497,90	7.170,10
25 - 24 anos	1,48	4.542,70	5.224,10	5.905,51	6.586,91	7.268,32
26 - 25 anos	1,50	4.604,09	5.294,70	5.985,31	6.675,92	7.366,54
27 - 26 anos	1,52	4.665,47	5.365,29	6.065,11	6.764,94	7.464,76
28 - 27 anos	1,54	4.726,86	5.435,89	6.144,92	6.853,95	7.562,98
29 - 28 anos	1,56	4.788,25	5.506,49	6.224,72	6.942,96	7.661,20
30 - 29 anos	1,58	4.849,64	5.577,08	6.304,53	7.031,97	7.759,42
31 - 30 anos	1,60	4.911,02	5.647,68	6.384,33	7.120,98	7.857,64
32 - 31 anos	1,62	4.972,41	5.718,27	6.464,14	7.210,00	7.955,86
33 - 32 anos	1,64	5.033,80	5.788,87	6.543,94	7.299,01	8.054,08
34 - 33 anos	1,66	5.095,19	5.859,47	6.623,74	7.388,02	8.152,30
35 - 34 anos	1,68	5.156,58	5.930,06	6.703,55	7.477,03	8.250,52
36 - 35 anos	1,70	5.217,96	6.000,66	6.783,35	7.566,05	8.348,74

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ANEXO LII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I – Instrução: ensino médio completo; II – Curso técnico na área de atuação; e III – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.284,14	2.626,76	2.969,38	3.312,00	3.654,62
2 - 1 ano	1,02	2.329,82	2.679,30	3.028,77	3.378,24	3.727,72
3 - 2 anos	1,04	2.375,51	2.731,83	3.088,16	3.444,48	3.800,81
4 - 3 anos	1,06	2.421,19	2.784,37	3.147,54	3.510,72	3.873,90
5 - 4 anos	1,08	2.466,87	2.836,90	3.206,93	3.576,96	3.946,99
6 - 5 anos	1,10	2.512,55	2.889,44	3.266,32	3.643,20	4.020,09
7 - 6 anos	1,12	2.558,24	2.941,97	3.325,71	3.709,44	4.093,18
8 - 7 anos	1,14	2.603,92	2.994,51	3.385,10	3.775,68	4.166,27
9 - 8 anos	1,16	2.649,60	3.047,04	3.444,48	3.841,92	4.239,36
10 - 9 anos	1,18	2.695,29	3.099,58	3.503,87	3.908,16	4.312,46
11 - 10 anos	1,20	2.740,97	3.152,11	3.563,26	3.974,40	4.385,55
12 - 11 anos	1,22	2.786,65	3.204,65	3.622,65	4.040,64	4.458,64
13 - 12 anos	1,24	2.832,33	3.257,18	3.682,03	4.106,88	4.531,73
14 - 13 anos	1,26	2.878,02	3.309,72	3.741,42	4.173,12	4.604,83
15 - 14 anos	1,28	2.923,70	3.362,25	3.800,81	4.239,36	4.677,92
16 - 15 anos	1,30	2.969,38	3.414,79	3.860,20	4.305,60	4.751,01
17 - 16 anos	1,32	3.015,06	3.467,32	3.919,58	4.371,84	4.824,10
18 - 17 anos	1,34	3.060,75	3.519,86	3.978,97	4.438,08	4.897,20
19 - 18 anos	1,36	3.106,43	3.572,39	4.038,36	4.504,32	4.970,29
20 - 19 anos	1,38	3.152,11	3.624,93	4.097,75	4.570,56	5.043,38
21 - 20 anos	1,40	3.197,80	3.677,47	4.157,13	4.636,80	5.116,47
22 - 21 anos	1,42	3.243,48	3.730,00	4.216,52	4.703,04	5.189,57
23 - 22 anos	1,44	3.289,16	3.782,54	4.275,91	4.769,28	5.262,66
24 - 23 anos	1,46	3.334,84	3.835,07	4.335,30	4.835,52	5.335,75
25 - 24 anos	1,48	3.380,53	3.887,61	4.394,69	4.901,76	5.408,84
26 - 25 anos	1,50	3.426,21	3.940,14	4.454,07	4.968,00	5.481,94
27 - 26 anos	1,52	3.471,89	3.992,68	4.513,46	5.034,24	5.555,03
28 - 27 anos	1,54	3.517,58	4.045,21	4.572,85	5.100,48	5.628,12
29 - 28 anos	1,56	3.563,26	4.097,75	4.632,24	5.166,72	5.701,21
30 - 29 anos	1,58	3.608,94	4.150,28	4.691,62	5.232,96	5.774,31
31 - 30 anos	1,60	3.654,62	4.202,82	4.751,01	5.299,20	5.847,40
32 - 31 anos	1,62	3.700,31	4.255,35	4.810,40	5.365,44	5.920,49
33 - 32 anos	1,64	3.745,99	4.307,89	4.869,79	5.431,68	5.993,58
34 - 33 anos	1,66	3.791,67	4.360,42	4.929,17	5.497,92	6.066,68
35 - 34 anos	1,68	3.837,36	4.412,96	4.988,56	5.564,17	6.139,77
36 - 35 anos	1,70	3.883,04	4.465,49	5.047,95	5.630,41	6.212,86

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ANEXO LIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Certificado de conclusão de ensino médio completo; II - Certificado de conclusão do Curso Técnico em Radiologia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.284,14	2.626,76	2.969,38	3.312,00	3.654,62
2 - 1 ano	1,02	2.329,82	2.679,30	3.028,77	3.378,24	3.727,72
3 - 2 anos	1,04	2.375,51	2.731,83	3.088,16	3.444,48	3.800,81
4 - 3 anos	1,06	2.421,19	2.784,37	3.147,54	3.510,72	3.873,90
5 - 4 anos	1,08	2.466,87	2.836,90	3.206,93	3.576,96	3.946,99
6 - 5 anos	1,10	2.512,55	2.889,44	3.266,32	3.643,20	4.020,09
7 - 6 anos	1,12	2.558,24	2.941,97	3.325,71	3.709,44	4.093,18
8 - 7 anos	1,14	2.603,92	2.994,51	3.385,10	3.775,68	4.166,27
9 - 8 anos	1,16	2.649,60	3.047,04	3.444,48	3.841,92	4.239,36
10 - 9 anos	1,18	2.695,29	3.099,58	3.503,87	3.908,16	4.312,46
11 - 10 anos	1,20	2.740,97	3.152,11	3.563,26	3.974,40	4.385,55
12 - 11 anos	1,22	2.786,65	3.204,65	3.622,65	4.040,64	4.458,64
13 - 12 anos	1,24	2.832,33	3.257,18	3.682,03	4.106,88	4.531,73
14 - 13 anos	1,26	2.878,02	3.309,72	3.741,42	4.173,12	4.604,83
15 - 14 anos	1,28	2.923,70	3.362,25	3.800,81	4.239,36	4.677,92
16 - 15 anos	1,30	2.969,38	3.414,79	3.860,20	4.305,60	4.751,01
17 - 16 anos	1,32	3.015,06	3.467,32	3.919,58	4.371,84	4.824,10
18 - 17 anos	1,34	3.060,75	3.519,86	3.978,97	4.438,08	4.897,20
19 - 18 anos	1,36	3.106,43	3.572,39	4.038,36	4.504,32	4.970,29
20 - 19 anos	1,38	3.152,11	3.624,93	4.097,75	4.570,56	5.043,38
21 - 20 anos	1,40	3.197,80	3.677,47	4.157,13	4.636,80	5.116,47
22 - 21 anos	1,42	3.243,48	3.730,00	4.216,52	4.703,04	5.189,57
23 - 22 anos	1,44	3.289,16	3.782,54	4.275,91	4.769,28	5.262,66
24 - 23 anos	1,46	3.334,84	3.835,07	4.335,30	4.835,52	5.335,75
25 - 24 anos	1,48	3.380,53	3.887,61	4.394,69	4.901,76	5.408,84
26 - 25 anos	1,50	3.426,21	3.940,14	4.454,07	4.968,00	5.481,94
27 - 26 anos	1,52	3.471,89	3.992,68	4.513,46	5.034,24	5.555,03
28 - 27 anos	1,54	3.517,58	4.045,21	4.572,85	5.100,48	5.628,12
29 - 28 anos	1,56	3.563,26	4.097,75	4.632,24	5.166,72	5.701,21
30 - 29 anos	1,58	3.608,94	4.150,28	4.691,62	5.232,96	5.774,31
31 - 30 anos	1,60	3.654,62	4.202,82	4.751,01	5.299,20	5.847,40
32 - 31 anos	1,62	3.700,31	4.255,35	4.810,40	5.365,44	5.920,49
33 - 32 anos	1,64	3.745,99	4.307,89	4.869,79	5.431,68	5.993,58
34 - 33 anos	1,66	3.791,67	4.360,42	4.929,17	5.497,92	6.066,68
35 - 34 anos	1,68	3.837,36	4.412,96	4.988,56	5.564,17	6.139,77
36 - 35 anos	1,70	3.883,04	4.465,49	5.047,95	5.630,41	6.212,86

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ANEXO LIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Grau de Formação →		I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe	A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação	B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação	C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação	D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.284,14	2.626,76	2.969,38	3.312,00	3.654,62
2 - 1 ano	1,02	2.329,82	2.679,30	3.028,77	3.378,24	3.727,72
3 - 2 anos	1,04	2.375,51	2.731,83	3.088,16	3.444,48	3.800,81
4 - 3 anos	1,06	2.421,19	2.784,37	3.147,54	3.510,72	3.873,90
5 - 4 anos	1,08	2.466,87	2.836,90	3.206,93	3.576,96	3.946,99
6 - 5 anos	1,10	2.512,55	2.889,44	3.266,32	3.643,20	4.020,09
7 - 6 anos	1,12	2.558,24	2.941,97	3.325,71	3.709,44	4.093,18
8 - 7 anos	1,14	2.603,92	2.994,51	3.385,10	3.775,68	4.166,27
9 - 8 anos	1,16	2.649,60	3.047,04	3.444,48	3.841,92	4.239,36
10 - 9 anos	1,18	2.695,29	3.099,58	3.503,87	3.908,16	4.312,46
11 - 10 anos	1,20	2.740,97	3.152,11	3.563,26	3.974,40	4.385,55
12 - 11 anos	1,22	2.786,65	3.204,65	3.622,65	4.040,64	4.458,64
13 - 12 anos	1,24	2.832,33	3.257,18	3.682,03	4.106,88	4.531,73
14 - 13 anos	1,26	2.878,02	3.309,72	3.741,42	4.173,12	4.604,83
15 - 14 anos	1,28	2.923,70	3.362,25	3.800,81	4.239,36	4.677,92
16 - 15 anos	1,30	2.969,38	3.414,79	3.860,20	4.305,60	4.751,01
17 - 16 anos	1,32	3.015,06	3.467,32	3.919,58	4.371,84	4.824,10
18 - 17 anos	1,34	3.060,75	3.519,86	3.978,97	4.438,08	4.897,20
19 - 18 anos	1,36	3.106,43	3.572,39	4.038,36	4.504,32	4.970,29
20 - 19 anos	1,38	3.152,11	3.624,93	4.097,75	4.570,56	5.043,38
21 - 20 anos	1,40	3.197,80	3.677,47	4.157,13	4.636,80	5.116,47
22 - 21 anos	1,42	3.243,48	3.730,00	4.216,52	4.703,04	5.189,57
23 - 22 anos	1,44	3.289,16	3.782,54	4.275,91	4.769,28	5.262,66
24 - 23 anos	1,46	3.334,84	3.835,07	4.335,30	4.835,52	5.335,75
25 - 24 anos	1,48	3.380,53	3.887,61	4.394,69	4.901,76	5.408,84
26 - 25 anos	1,50	3.426,21	3.940,14	4.454,07	4.968,00	5.481,94
27 - 26 anos	1,52	3.471,89	3.992,68	4.513,46	5.034,24	5.555,03
28 - 27 anos	1,54	3.517,58	4.045,21	4.572,85	5.100,48	5.628,12
29 - 28 anos	1,56	3.563,26	4.097,75	4.632,24	5.166,72	5.701,21
30 - 29 anos	1,58	3.608,94	4.150,28	4.691,62	5.232,96	5.774,31
31 - 30 anos	1,60	3.654,62	4.202,82	4.751,01	5.299,20	5.847,40
32 - 31 anos	1,62	3.700,31	4.255,35	4.810,40	5.365,44	5.920,49
33 - 32 anos	1,64	3.745,99	4.307,89	4.869,79	5.431,68	5.993,58
34 - 33 anos	1,66	3.791,67	4.360,42	4.929,17	5.497,92	6.066,68
35 - 34 anos	1,68	3.837,36	4.412,96	4.988,56	5.564,17	6.139,77
36 - 35 anos	1,70	3.883,04	4.465,49	5.047,95	5.630,41	6.212,86

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ANEXO LV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	4.350,70	5.003,31	5.655,91	6.308,52	6.961,12
2 - 1 ano	1,02	4.437,71	5.103,37	5.769,03	6.434,69	7.100,34
3 - 2 anos	1,04	4.524,73	5.203,44	5.882,15	6.560,86	7.239,56
4 - 3 anos	1,06	4.611,74	5.303,50	5.995,26	6.687,03	7.378,79
5 - 4 anos	1,08	4.698,76	5.403,57	6.108,38	6.813,20	7.518,01
6 - 5 anos	1,10	4.785,77	5.503,64	6.221,50	6.939,37	7.657,23
7 - 6 anos	1,12	4.872,78	5.603,70	6.334,62	7.065,54	7.796,45
8 - 7 anos	1,14	4.959,80	5.703,77	6.447,74	7.191,71	7.935,68
9 - 8 anos	1,16	5.046,81	5.803,83	6.560,86	7.317,88	8.074,90
10 - 9 anos	1,18	5.133,83	5.903,90	6.673,97	7.444,05	8.214,12
11 - 10 anos	1,20	5.220,84	6.003,97	6.787,09	7.570,22	8.353,34
12 - 11 anos	1,22	5.307,85	6.104,03	6.900,21	7.696,39	8.492,57
13 - 12 anos	1,24	5.394,87	6.204,10	7.013,33	7.822,56	8.631,79
14 - 13 anos	1,26	5.481,88	6.304,16	7.126,45	7.948,73	8.771,01
15 - 14 anos	1,28	5.568,90	6.404,23	7.239,56	8.074,90	8.910,23
16 - 15 anos	1,30	5.655,91	6.504,30	7.352,68	8.201,07	9.049,46
17 - 16 anos	1,32	5.742,92	6.604,36	7.465,80	8.327,24	9.188,68
18 - 17 anos	1,34	5.829,94	6.704,43	7.578,92	8.453,41	9.327,90
19 - 18 anos	1,36	5.916,95	6.804,49	7.692,04	8.579,58	9.467,12
20 - 19 anos	1,38	6.003,97	6.904,56	7.805,16	8.705,75	9.606,35
21 - 20 anos	1,40	6.090,98	7.004,63	7.918,27	8.831,92	9.745,57
22 - 21 anos	1,42	6.177,99	7.104,69	8.031,39	8.958,09	9.884,79
23 - 22 anos	1,44	6.265,01	7.204,76	8.144,51	9.084,26	10.024,01
24 - 23 anos	1,46	6.352,02	7.304,83	8.257,63	9.210,43	10.163,24
25 - 24 anos	1,48	6.439,04	7.404,89	8.370,75	9.336,60	10.302,46
26 - 25 anos	1,50	6.526,05	7.504,96	8.483,87	9.462,77	10.441,68
27 - 26 anos	1,52	6.613,06	7.605,02	8.596,98	9.588,94	10.580,90
28 - 27 anos	1,54	6.700,08	7.705,09	8.710,10	9.715,11	10.720,12
29 - 28 anos	1,56	6.787,09	7.805,16	8.823,22	9.841,28	10.859,35
30 - 29 anos	1,58	6.874,11	7.905,22	8.936,34	9.967,45	10.998,57
31 - 30 anos	1,60	6.961,12	8.005,29	9.049,46	10.093,62	11.137,79
32 - 31 anos	1,62	7.048,13	8.105,35	9.162,57	10.219,79	11.277,01
33 - 32 anos	1,64	7.135,15	8.205,42	9.275,69	10.345,96	11.416,24
34 - 33 anos	1,66	7.222,16	8.305,49	9.388,81	10.472,13	11.555,46
35 - 34 anos	1,68	7.309,18	8.405,55	9.501,93	10.598,31	11.694,68
36 - 35 anos	1,70	7.396,19	8.505,62	9.615,05	10.724,48	11.833,90

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ANEXO LVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	9.415,86	10.828,24	12.240,62	13.653,00	15.065,38
2 - 1 ano	1,02	9.604,18	11.044,80	12.485,43	13.926,06	15.366,68
3 - 2 anos	1,04	9.792,49	11.261,37	12.730,24	14.199,12	15.667,99
4 - 3 anos	1,06	9.980,81	11.477,93	12.975,06	14.472,18	15.969,30
5 - 4 anos	1,08	10.169,13	11.694,50	13.219,87	14.745,24	16.270,61
6 - 5 anos	1,10	10.357,45	11.911,06	13.464,68	15.018,30	16.571,91
7 - 6 anos	1,12	10.545,76	12.127,63	13.709,49	15.291,36	16.873,22
8 - 7 anos	1,14	10.734,08	12.344,19	13.954,30	15.564,42	17.174,53
9 - 8 anos	1,16	10.922,40	12.560,76	14.199,12	15.837,48	17.475,84
10 - 9 anos	1,18	11.110,71	12.777,32	14.443,93	16.110,54	17.777,14
11 - 10 anos	1,20	11.299,03	12.993,89	14.688,74	16.383,60	18.078,45
12 - 11 anos	1,22	11.487,35	13.210,45	14.933,55	16.656,66	18.379,76
13 - 12 anos	1,24	11.675,67	13.427,02	15.178,37	16.929,72	18.681,07
14 - 13 anos	1,26	11.863,98	13.643,58	15.423,18	17.202,78	18.982,37
15 - 14 anos	1,28	12.052,30	13.860,15	15.667,99	17.475,84	19.283,68
16 - 15 anos	1,30	12.240,62	14.076,71	15.912,80	17.748,90	19.584,99
17 - 16 anos	1,32	12.428,94	14.293,28	16.157,62	18.021,96	19.886,30
18 - 17 anos	1,34	12.617,25	14.509,84	16.402,43	18.295,02	20.187,60
19 - 18 anos	1,36	12.805,57	14.726,41	16.647,24	18.568,08	20.488,91
20 - 19 anos	1,38	12.993,89	14.942,97	16.892,05	18.841,14	20.790,22
21 - 20 anos	1,40	13.182,20	15.159,53	17.136,87	19.114,20	21.091,53
22 - 21 anos	1,42	13.370,52	15.376,10	17.381,68	19.387,26	21.392,83
23 - 22 anos	1,44	13.558,84	15.592,66	17.626,49	19.660,32	21.694,14
24 - 23 anos	1,46	13.747,16	15.809,23	17.871,30	19.933,38	21.995,45
25 - 24 anos	1,48	13.935,47	16.025,79	18.116,11	20.206,44	22.296,76
26 - 25 anos	1,50	14.123,79	16.242,36	18.360,93	20.479,50	22.598,06
27 - 26 anos	1,52	14.312,11	16.458,92	18.605,74	20.752,56	22.899,37
28 - 27 anos	1,54	14.500,42	16.675,49	18.850,55	21.025,62	23.200,68
29 - 28 anos	1,56	14.688,74	16.892,05	19.095,36	21.298,68	23.501,99
30 - 29 anos	1,58	14.877,06	17.108,62	19.340,18	21.571,74	23.803,29
31 - 30 anos	1,60	15.065,38	17.325,18	19.584,99	21.844,80	24.104,60
32 - 31 anos	1,62	15.253,69	17.541,75	19.829,80	22.117,86	24.405,91
33 - 32 anos	1,64	15.442,01	17.758,31	20.074,61	22.390,92	24.707,22
34 - 33 anos	1,66	15.630,33	17.974,88	20.319,43	22.663,98	25.008,52
35 - 34 anos	1,68	15.818,64	18.191,44	20.564,24	22.937,03	25.309,83
36 - 35 anos	1,70	16.006,96	18.408,01	20.809,05	23.210,09	25.611,14

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ANEXO LVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - BIOQUÍMICO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação em curso de nível superior em Bioquímica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	5.212,12	5.993,94	6.775,76	7.557,57	8.339,39
2 - 1 ano	1,02	5.316,36	6.113,82	6.911,27	7.708,73	8.506,18
3 - 2 anos	1,04	5.420,60	6.233,70	7.046,79	7.859,88	8.672,97
4 - 3 anos	1,06	5.524,85	6.353,57	7.182,30	8.011,03	8.839,76
5 - 4 anos	1,08	5.629,09	6.473,45	7.317,82	8.162,18	9.006,54
6 - 5 anos	1,10	5.733,33	6.593,33	7.453,33	8.313,33	9.173,33
7 - 6 anos	1,12	5.837,57	6.713,21	7.588,85	8.464,48	9.340,12
8 - 7 anos	1,14	5.941,82	6.833,09	7.724,36	8.615,63	9.506,91
9 - 8 anos	1,16	6.046,06	6.952,97	7.859,88	8.766,79	9.673,69
10 - 9 anos	1,18	6.150,30	7.072,85	7.995,39	8.917,94	9.840,48
11 - 10 anos	1,20	6.254,54	7.192,73	8.130,91	9.069,09	10.007,27
12 - 11 anos	1,22	6.358,79	7.312,60	8.266,42	9.220,24	10.174,06
13 - 12 anos	1,24	6.463,03	7.432,48	8.401,94	9.371,39	10.340,85
14 - 13 anos	1,26	6.567,27	7.552,36	8.537,45	9.522,54	10.507,63
15 - 14 anos	1,28	6.671,51	7.672,24	8.672,97	9.673,69	10.674,42
16 - 15 anos	1,30	6.775,76	7.792,12	8.808,48	9.824,85	10.841,21
17 - 16 anos	1,32	6.880,00	7.912,00	8.944,00	9.976,00	11.008,00
18 - 17 anos	1,34	6.984,24	8.031,88	9.079,51	10.127,15	11.174,79
19 - 18 anos	1,36	7.088,48	8.151,76	9.215,03	10.278,30	11.341,57
20 - 19 anos	1,38	7.192,73	8.271,63	9.350,54	10.429,45	11.508,36
21 - 20 anos	1,40	7.296,97	8.391,51	9.486,06	10.580,60	11.675,15
22 - 21 anos	1,42	7.401,21	8.511,39	9.621,57	10.731,76	11.841,94
23 - 22 anos	1,44	7.505,45	8.631,27	9.757,09	10.882,91	12.008,72
24 - 23 anos	1,46	7.609,70	8.751,15	9.892,60	11.034,06	12.175,51
25 - 24 anos	1,48	7.713,94	8.871,03	10.028,12	11.185,21	12.342,30
26 - 25 anos	1,50	7.818,18	8.990,91	10.163,63	11.336,36	12.509,09
27 - 26 anos	1,52	7.922,42	9.110,79	10.299,15	11.487,51	12.675,88
28 - 27 anos	1,54	8.026,66	9.230,66	10.434,66	11.638,66	12.842,66
29 - 28 anos	1,56	8.130,91	9.350,54	10.570,18	11.789,82	13.009,45
30 - 29 anos	1,58	8.235,15	9.470,42	10.705,69	11.940,97	13.176,24
31 - 30 anos	1,60	8.339,39	9.590,30	10.841,21	12.092,12	13.343,03
32 - 31 anos	1,62	8.443,63	9.710,18	10.976,72	12.243,27	13.509,82
33 - 32 anos	1,64	8.547,88	9.830,06	11.112,24	12.394,42	13.676,60
34 - 33 anos	1,66	8.652,12	9.949,94	11.247,75	12.545,57	13.843,39
35 - 34 anos	1,68	8.756,36	10.069,82	11.383,27	12.696,72	14.010,18
36 - 35 anos	1,70	8.860,60	10.189,69	11.518,79	12.847,88	14.176,97

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ANEXO LVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	8.474,27	9.745,41	11.016,55	12.287,69	13.558,83
2 - 1 ano	1,02	8.643,76	9.940,32	11.236,88	12.533,45	13.830,01
3 - 2 anos	1,04	8.813,24	10.135,23	11.457,21	12.779,20	14.101,19
4 - 3 anos	1,06	8.982,73	10.330,14	11.677,54	13.024,95	14.372,36
5 - 4 anos	1,08	9.152,21	10.525,04	11.897,88	13.270,71	14.643,54
6 - 5 anos	1,10	9.321,70	10.719,95	12.118,21	13.516,46	14.914,72
7 - 6 anos	1,12	9.491,18	10.914,86	12.338,54	13.762,21	15.185,89
8 - 7 anos	1,14	9.660,67	11.109,77	12.558,87	14.007,97	15.457,07
9 - 8 anos	1,16	9.830,15	11.304,68	12.779,20	14.253,72	15.728,25
10 - 9 anos	1,18	9.999,64	11.499,58	12.999,53	14.499,48	15.999,42
11 - 10 anos	1,20	10.169,12	11.694,49	13.219,86	14.745,23	16.270,60
12 - 11 anos	1,22	10.338,61	11.889,40	13.440,19	14.990,98	16.541,78
13 - 12 anos	1,24	10.508,09	12.084,31	13.660,52	15.236,74	16.812,95
14 - 13 anos	1,26	10.677,58	12.279,22	13.880,85	15.482,49	17.084,13
15 - 14 anos	1,28	10.847,07	12.474,13	14.101,19	15.728,25	17.355,30
16 - 15 anos	1,30	11.016,55	12.669,03	14.321,52	15.974,00	17.626,48
17 - 16 anos	1,32	11.186,04	12.863,94	14.541,85	16.219,75	17.897,66
18 - 17 anos	1,34	11.355,52	13.058,85	14.762,18	16.465,51	18.168,83
19 - 18 anos	1,36	11.525,01	13.253,76	14.982,51	16.711,26	18.440,01
20 - 19 anos	1,38	11.694,49	13.448,67	15.202,84	16.957,01	18.711,19
21 - 20 anos	1,40	11.863,98	13.643,57	15.423,17	17.202,77	18.982,36
22 - 21 anos	1,42	12.033,46	13.838,48	15.643,50	17.448,52	19.253,54
23 - 22 anos	1,44	12.202,95	14.033,39	15.863,83	17.694,28	19.524,72
24 - 23 anos	1,46	12.372,43	14.228,30	16.084,16	17.940,03	19.795,89
25 - 24 anos	1,48	12.541,92	14.423,21	16.304,50	18.185,78	20.067,07
26 - 25 anos	1,50	12.711,41	14.618,12	16.524,83	18.431,54	20.338,25
27 - 26 anos	1,52	12.880,89	14.813,02	16.745,16	18.677,29	20.609,42
28 - 27 anos	1,54	13.050,38	15.007,93	16.965,49	18.923,04	20.880,60
29 - 28 anos	1,56	13.219,86	15.202,84	17.185,82	19.168,80	21.151,78
30 - 29 anos	1,58	13.389,35	15.397,75	17.406,15	19.414,55	21.422,95
31 - 30 anos	1,60	13.558,83	15.592,66	17.626,48	19.660,31	21.694,13
32 - 31 anos	1,62	13.728,32	15.787,57	17.846,81	19.906,06	21.965,31
33 - 32 anos	1,64	13.897,80	15.982,47	18.067,14	20.151,81	22.236,48
34 - 33 anos	1,66	14.067,29	16.177,38	18.287,47	20.397,57	22.507,66
35 - 34 anos	1,68	14.236,77	16.372,29	18.507,81	20.643,32	22.778,84
36 - 35 anos	1,70	14.406,26	16.567,20	18.728,14	20.889,08	23.050,01

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ANEXO LIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR FÍSICO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Curso superior em Educação Física, bacharelado; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	2.406,48	2.767,45	3.128,42	3.489,40	3.850,37
2 - 1 ano	1,02	2.454,61	2.822,80	3.190,99	3.559,18	3.927,38
3 - 2 anos	1,04	2.502,74	2.878,15	3.253,56	3.628,97	4.004,38
4 - 3 anos	1,06	2.550,87	2.933,50	3.316,13	3.698,76	4.081,39
5 - 4 anos	1,08	2.599,00	2.988,85	3.378,70	3.768,55	4.158,40
6 - 5 anos	1,10	2.647,13	3.044,20	3.441,27	3.838,34	4.235,40
7 - 6 anos	1,12	2.695,26	3.099,55	3.503,83	3.908,12	4.312,41
8 - 7 anos	1,14	2.743,39	3.154,90	3.566,40	3.977,91	4.389,42
9 - 8 anos	1,16	2.791,52	3.210,24	3.628,97	4.047,70	4.466,43
10 - 9 anos	1,18	2.839,65	3.265,59	3.691,54	4.117,49	4.543,43
11 - 10 anos	1,20	2.887,78	3.320,94	3.754,11	4.187,28	4.620,44
12 - 11 anos	1,22	2.935,91	3.376,29	3.816,68	4.257,06	4.697,45
13 - 12 anos	1,24	2.984,04	3.431,64	3.879,25	4.326,85	4.774,46
14 - 13 anos	1,26	3.032,16	3.486,99	3.941,81	4.396,64	4.851,46
15 - 14 anos	1,28	3.080,29	3.542,34	4.004,38	4.466,43	4.928,47
16 - 15 anos	1,30	3.128,42	3.597,69	4.066,95	4.536,21	5.005,48
17 - 16 anos	1,32	3.176,55	3.653,04	4.129,52	4.606,00	5.082,49
18 - 17 anos	1,34	3.224,68	3.708,39	4.192,09	4.675,79	5.159,49
19 - 18 anos	1,36	3.272,81	3.763,73	4.254,66	4.745,58	5.236,50
20 - 19 anos	1,38	3.320,94	3.819,08	4.317,23	4.815,37	5.313,51
21 - 20 anos	1,40	3.369,07	3.874,43	4.379,79	4.885,15	5.390,52
22 - 21 anos	1,42	3.417,20	3.929,78	4.442,36	4.954,94	5.467,52
23 - 22 anos	1,44	3.465,33	3.985,13	4.504,93	5.024,73	5.544,53
24 - 23 anos	1,46	3.513,46	4.040,48	4.567,50	5.094,52	5.621,54
25 - 24 anos	1,48	3.561,59	4.095,83	4.630,07	5.164,31	5.698,54
26 - 25 anos	1,50	3.609,72	4.151,18	4.692,64	5.234,09	5.775,55
27 - 26 anos	1,52	3.657,85	4.206,53	4.755,20	5.303,88	5.852,56
28 - 27 anos	1,54	3.705,98	4.261,88	4.817,77	5.373,67	5.929,57
29 - 28 anos	1,56	3.754,11	4.317,23	4.880,34	5.443,46	6.006,57
30 - 29 anos	1,58	3.802,24	4.372,57	4.942,91	5.513,25	6.083,58
31 - 30 anos	1,60	3.850,37	4.427,92	5.005,48	5.583,03	6.160,59
32 - 31 anos	1,62	3.898,50	4.483,27	5.068,05	5.652,82	6.237,60
33 - 32 anos	1,64	3.946,63	4.538,62	5.130,62	5.722,61	6.314,60
34 - 33 anos	1,66	3.994,76	4.593,97	5.193,18	5.792,40	6.391,61
35 - 34 anos	1,68	4.042,89	4.649,32	5.255,75	5.862,19	6.468,62
36 - 35 anos	1,70	4.091,02	4.704,67	5.318,32	5.931,97	6.545,63

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ANEXO LX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ENFERMEIRO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Enfermagem; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.798,00	7.817,70	8.837,40	9.857,10	10.876,80
2 - 1 ano	1,02	6.933,96	7.974,05	9.014,15	10.054,24	11.094,34
3 - 2 anos	1,04	7.069,92	8.130,41	9.190,90	10.251,38	11.311,87
4 - 3 anos	1,06	7.205,88	8.286,76	9.367,64	10.448,53	11.529,41
5 - 4 anos	1,08	7.341,84	8.443,12	9.544,39	10.645,67	11.746,94
6 - 5 anos	1,10	7.477,80	8.599,47	9.721,14	10.842,81	11.964,48
7 - 6 anos	1,12	7.613,76	8.755,82	9.897,89	11.039,95	12.182,02
8 - 7 anos	1,14	7.749,72	8.912,18	10.074,64	11.237,09	12.399,55
9 - 8 anos	1,16	7.885,68	9.068,53	10.251,38	11.434,24	12.617,09
10 - 9 anos	1,18	8.021,64	9.224,89	10.428,13	11.631,38	12.834,62
11 - 10 anos	1,20	8.157,60	9.381,24	10.604,88	11.828,52	13.052,16
12 - 11 anos	1,22	8.293,56	9.537,59	10.781,63	12.025,66	13.269,70
13 - 12 anos	1,24	8.429,52	9.693,95	10.958,38	12.222,80	13.487,23
14 - 13 anos	1,26	8.565,48	9.850,30	11.135,12	12.419,95	13.704,77
15 - 14 anos	1,28	8.701,44	10.006,66	11.311,87	12.617,09	13.922,30
16 - 15 anos	1,30	8.837,40	10.163,01	11.488,62	12.814,23	14.139,84
17 - 16 anos	1,32	8.973,36	10.319,36	11.665,37	13.011,37	14.357,38
18 - 17 anos	1,34	9.109,32	10.475,72	11.842,12	13.208,51	14.574,91
19 - 18 anos	1,36	9.245,28	10.632,07	12.018,86	13.405,66	14.792,45
20 - 19 anos	1,38	9.381,24	10.788,43	12.195,61	13.602,80	15.009,98
21 - 20 anos	1,40	9.517,20	10.944,78	12.372,36	13.799,94	15.227,52
22 - 21 anos	1,42	9.653,16	11.101,13	12.549,11	13.997,08	15.445,06
23 - 22 anos	1,44	9.789,12	11.257,49	12.725,86	14.194,22	15.662,59
24 - 23 anos	1,46	9.925,08	11.413,84	12.902,60	14.391,37	15.880,13
25 - 24 anos	1,48	10.061,04	11.570,20	13.079,35	14.588,51	16.097,66
26 - 25 anos	1,50	10.197,00	11.726,55	13.256,10	14.785,65	16.315,20
27 - 26 anos	1,52	10.332,96	11.882,90	13.432,85	14.982,79	16.532,74
28 - 27 anos	1,54	10.468,92	12.039,26	13.609,60	15.179,93	16.750,27
29 - 28 anos	1,56	10.604,88	12.195,61	13.786,34	15.377,08	16.967,81
30 - 29 anos	1,58	10.740,84	12.351,97	13.963,09	15.574,22	17.185,34
31 - 30 anos	1,60	10.876,80	12.508,32	14.139,84	15.771,36	17.402,88
32 - 31 anos	1,62	11.012,76	12.664,67	14.316,59	15.968,50	17.620,42
33 - 32 anos	1,64	11.148,72	12.821,03	14.493,34	16.165,64	17.837,95
34 - 33 anos	1,66	11.284,68	12.977,38	14.670,08	16.362,79	18.055,49
35 - 34 anos	1,68	11.420,64	13.133,74	14.846,83	16.559,93	18.273,02
36 - 35 anos	1,70	11.556,60	13.290,09	15.023,58	16.757,07	18.490,56

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ANEXO LXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - FARMACÊUTICO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação em curso superior de Farmácia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	5.212,12	5.993,94	6.775,76	7.557,57	8.339,39
2 - 1 ano	1,02	5.316,36	6.113,82	6.911,27	7.708,73	8.506,18
3 - 2 anos	1,04	5.420,60	6.233,70	7.046,79	7.859,88	8.672,97
4 - 3 anos	1,06	5.524,85	6.353,57	7.182,30	8.011,03	8.839,76
5 - 4 anos	1,08	5.629,09	6.473,45	7.317,82	8.162,18	9.006,54
6 - 5 anos	1,10	5.733,33	6.593,33	7.453,33	8.313,33	9.173,33
7 - 6 anos	1,12	5.837,57	6.713,21	7.588,85	8.464,48	9.340,12
8 - 7 anos	1,14	5.941,82	6.833,09	7.724,36	8.615,63	9.506,91
9 - 8 anos	1,16	6.046,06	6.952,97	7.859,88	8.766,79	9.673,69
10 - 9 anos	1,18	6.150,30	7.072,85	7.995,39	8.917,94	9.840,48
11 - 10 anos	1,20	6.254,54	7.192,73	8.130,91	9.069,09	10.007,27
12 - 11 anos	1,22	6.358,79	7.312,60	8.266,42	9.220,24	10.174,06
13 - 12 anos	1,24	6.463,03	7.432,48	8.401,94	9.371,39	10.340,85
14 - 13 anos	1,26	6.567,27	7.552,36	8.537,45	9.522,54	10.507,63
15 - 14 anos	1,28	6.671,51	7.672,24	8.672,97	9.673,69	10.674,42
16 - 15 anos	1,30	6.775,76	7.792,12	8.808,48	9.824,85	10.841,21
17 - 16 anos	1,32	6.880,00	7.912,00	8.944,00	9.976,00	11.008,00
18 - 17 anos	1,34	6.984,24	8.031,88	9.079,51	10.127,15	11.174,79
19 - 18 anos	1,36	7.088,48	8.151,76	9.215,03	10.278,30	11.341,57
20 - 19 anos	1,38	7.192,73	8.271,63	9.350,54	10.429,45	11.508,36
21 - 20 anos	1,40	7.296,97	8.391,51	9.486,06	10.580,60	11.675,15
22 - 21 anos	1,42	7.401,21	8.511,39	9.621,57	10.731,76	11.841,94
23 - 22 anos	1,44	7.505,45	8.631,27	9.757,09	10.882,91	12.008,72
24 - 23 anos	1,46	7.609,70	8.751,15	9.892,60	11.034,06	12.175,51
25 - 24 anos	1,48	7.713,94	8.871,03	10.028,12	11.185,21	12.342,30
26 - 25 anos	1,50	7.818,18	8.990,91	10.163,63	11.336,36	12.509,09
27 - 26 anos	1,52	7.922,42	9.110,79	10.299,15	11.487,51	12.675,88
28 - 27 anos	1,54	8.026,66	9.230,66	10.434,66	11.638,66	12.842,66
29 - 28 anos	1,56	8.130,91	9.350,54	10.570,18	11.789,82	13.009,45
30 - 29 anos	1,58	8.235,15	9.470,42	10.705,69	11.940,97	13.176,24
31 - 30 anos	1,60	8.339,39	9.590,30	10.841,21	12.092,12	13.343,03
32 - 31 anos	1,62	8.443,63	9.710,18	10.976,72	12.243,27	13.509,82
33 - 32 anos	1,64	8.547,88	9.830,06	11.112,24	12.394,42	13.676,60
34 - 33 anos	1,66	8.652,12	9.949,94	11.247,75	12.545,57	13.843,39
35 - 34 anos	1,68	8.756,36	10.069,82	11.383,27	12.696,72	14.010,18
36 - 35 anos	1,70	8.860,60	10.189,69	11.518,79	12.847,88	14.176,97

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ANEXO LXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - FISIOTERAPEUTA - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação em curso superior de Fisioterapia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	5.368,78	6.174,10	6.979,41	7.784,73	8.590,05
2 - 1 ano	1,02	5.476,16	6.297,58	7.119,00	7.940,43	8.761,85
3 - 2 anos	1,04	5.583,53	6.421,06	7.258,59	8.096,12	8.933,65
4 - 3 anos	1,06	5.690,91	6.544,54	7.398,18	8.251,81	9.105,45
5 - 4 anos	1,08	5.798,28	6.668,02	7.537,77	8.407,51	9.277,25
6 - 5 anos	1,10	5.905,66	6.791,51	7.677,36	8.563,20	9.449,05
7 - 6 anos	1,12	6.013,03	6.914,99	7.816,94	8.718,90	9.620,85
8 - 7 anos	1,14	6.120,41	7.038,47	7.956,53	8.874,59	9.792,65
9 - 8 anos	1,16	6.227,78	7.161,95	8.096,12	9.030,29	9.964,46
10 - 9 anos	1,18	6.335,16	7.285,43	8.235,71	9.185,98	10.136,26
11 - 10 anos	1,20	6.442,54	7.408,92	8.375,30	9.341,68	10.308,06
12 - 11 anos	1,22	6.549,91	7.532,40	8.514,89	9.497,37	10.479,86
13 - 12 anos	1,24	6.657,29	7.655,88	8.654,47	9.653,07	10.651,66
14 - 13 anos	1,26	6.764,66	7.779,36	8.794,06	9.808,76	10.823,46
15 - 14 anos	1,28	6.872,04	7.902,84	8.933,65	9.964,46	10.995,26
16 - 15 anos	1,30	6.979,41	8.026,33	9.073,24	10.120,15	11.167,06
17 - 16 anos	1,32	7.086,79	8.149,81	9.212,83	10.275,84	11.338,86
18 - 17 anos	1,34	7.194,17	8.273,29	9.352,41	10.431,54	11.510,66
19 - 18 anos	1,36	7.301,54	8.396,77	9.492,00	10.587,23	11.682,47
20 - 19 anos	1,38	7.408,92	8.520,25	9.631,59	10.742,93	11.854,27
21 - 20 anos	1,40	7.516,29	8.643,74	9.771,18	10.898,62	12.026,07
22 - 21 anos	1,42	7.623,67	8.767,22	9.910,77	11.054,32	12.197,87
23 - 22 anos	1,44	7.731,04	8.890,70	10.050,36	11.210,01	12.369,67
24 - 23 anos	1,46	7.838,42	9.014,18	10.189,94	11.365,71	12.541,47
25 - 24 anos	1,48	7.945,79	9.137,66	10.329,53	11.521,40	12.713,27
26 - 25 anos	1,50	8.053,17	9.261,15	10.469,12	11.677,10	12.885,07
27 - 26 anos	1,52	8.160,55	9.384,63	10.608,71	11.832,79	13.056,87
28 - 27 anos	1,54	8.267,92	9.508,11	10.748,30	11.988,49	13.228,67
29 - 28 anos	1,56	8.375,30	9.631,59	10.887,89	12.144,18	13.400,47
30 - 29 anos	1,58	8.482,67	9.755,07	11.027,47	12.299,87	13.572,28
31 - 30 anos	1,60	8.590,05	9.878,56	11.167,06	12.455,57	13.744,08
32 - 31 anos	1,62	8.697,42	10.002,04	11.306,65	12.611,26	13.915,88
33 - 32 anos	1,64	8.804,80	10.125,52	11.446,24	12.766,96	14.087,68
34 - 33 anos	1,66	8.912,17	10.249,00	11.585,83	12.922,65	14.259,48
35 - 34 anos	1,68	9.019,55	10.372,48	11.725,42	13.078,35	14.431,28
36 - 35 anos	1,70	9.126,93	10.495,96	11.865,00	13.234,04	14.603,08

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ANEXO LXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - FONOAUDIÓLOGO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Graduação de nível superior em Fonoaudiologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	4.853,77	5.581,84	6.309,90	7.037,97	7.766,03
2 - 1 ano	1,02	4.950,85	5.693,47	6.436,10	7.178,73	7.921,35
3 - 2 anos	1,04	5.047,92	5.805,11	6.562,30	7.319,49	8.076,67
4 - 3 anos	1,06	5.145,00	5.916,75	6.688,50	7.460,24	8.231,99
5 - 4 anos	1,08	5.242,07	6.028,38	6.814,69	7.601,00	8.387,31
6 - 5 anos	1,10	5.339,15	6.140,02	6.940,89	7.741,76	8.542,64
7 - 6 anos	1,12	5.436,22	6.251,66	7.067,09	7.882,52	8.697,96
8 - 7 anos	1,14	5.533,30	6.363,29	7.193,29	8.023,28	8.853,28
9 - 8 anos	1,16	5.630,37	6.474,93	7.319,49	8.164,04	9.008,60
10 - 9 anos	1,18	5.727,45	6.586,57	7.445,68	8.304,80	9.163,92
11 - 10 anos	1,20	5.824,52	6.698,20	7.571,88	8.445,56	9.319,24
12 - 11 anos	1,22	5.921,60	6.809,84	7.698,08	8.586,32	9.474,56
13 - 12 anos	1,24	6.018,67	6.921,48	7.824,28	8.727,08	9.629,88
14 - 13 anos	1,26	6.115,75	7.033,11	7.950,48	8.867,84	9.785,20
15 - 14 anos	1,28	6.212,83	7.144,75	8.076,67	9.008,60	9.940,52
16 - 15 anos	1,30	6.309,90	7.256,39	8.202,87	9.149,36	10.095,84
17 - 16 anos	1,32	6.406,98	7.368,02	8.329,07	9.290,12	10.251,16
18 - 17 anos	1,34	6.504,05	7.479,66	8.455,27	9.430,88	10.406,48
19 - 18 anos	1,36	6.601,13	7.591,30	8.581,47	9.571,63	10.561,80
20 - 19 anos	1,38	6.698,20	7.702,93	8.707,66	9.712,39	10.717,12
21 - 20 anos	1,40	6.795,28	7.814,57	8.833,86	9.853,15	10.872,44
22 - 21 anos	1,42	6.892,35	7.926,21	8.960,06	9.993,91	11.027,77
23 - 22 anos	1,44	6.989,43	8.037,84	9.086,26	10.134,67	11.183,09
24 - 23 anos	1,46	7.086,50	8.149,48	9.212,46	10.275,43	11.338,41
25 - 24 anos	1,48	7.183,58	8.261,12	9.338,65	10.416,19	11.493,73
26 - 25 anos	1,50	7.280,66	8.372,75	9.464,85	10.556,95	11.649,05
27 - 26 anos	1,52	7.377,73	8.484,39	9.591,05	10.697,71	11.804,37
28 - 27 anos	1,54	7.474,81	8.596,03	9.717,25	10.838,47	11.959,69
29 - 28 anos	1,56	7.571,88	8.707,66	9.843,45	10.979,23	12.115,01
30 - 29 anos	1,58	7.668,96	8.819,30	9.969,64	11.119,99	12.270,33
31 - 30 anos	1,60	7.766,03	8.930,94	10.095,84	11.260,75	12.425,65
32 - 31 anos	1,62	7.863,11	9.042,57	10.222,04	11.401,51	12.580,97
33 - 32 anos	1,64	7.960,18	9.154,21	10.348,24	11.542,27	12.736,29
34 - 33 anos	1,66	8.057,26	9.265,85	10.474,44	11.683,02	12.891,61
35 - 34 anos	1,68	8.154,33	9.377,48	10.600,63	11.823,78	13.046,93
36 - 35 anos	1,70	8.251,41	9.489,12	10.726,83	11.964,54	13.202,25

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ANEXO LXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	19.054,07	21.912,18	24.770,29	27.628,40	30.486,51
2 - 1 ano	1,02	19.435,15	22.350,42	25.265,70	28.180,97	31.096,24
3 - 2 anos	1,04	19.816,23	22.788,67	25.761,10	28.733,54	31.705,97
4 - 3 anos	1,06	20.197,31	23.226,91	26.256,51	29.286,11	32.315,70
5 - 4 anos	1,08	20.578,40	23.665,15	26.751,91	29.838,67	32.925,43
6 - 5 anos	1,10	20.959,48	24.103,40	27.247,32	30.391,24	33.535,16
7 - 6 anos	1,12	21.340,56	24.541,64	27.742,73	30.943,81	34.144,89
8 - 7 anos	1,14	21.721,64	24.979,89	28.238,13	31.496,38	34.754,62
9 - 8 anos	1,16	22.102,72	25.418,13	28.733,54	32.048,95	35.364,35
10 - 9 anos	1,18	22.483,80	25.856,37	29.228,94	32.601,51	35.974,08
11 - 10 anos	1,20	22.864,88	26.294,62	29.724,35	33.154,08	36.583,81
12 - 11 anos	1,22	23.245,97	26.732,86	30.219,76	33.706,65	37.193,54
13 - 12 anos	1,24	23.627,05	27.171,10	30.715,16	34.259,22	37.803,27
14 - 13 anos	1,26	24.008,13	27.609,35	31.210,57	34.811,79	38.413,01
15 - 14 anos	1,28	24.389,21	28.047,59	31.705,97	35.364,35	39.022,74
16 - 15 anos	1,30	24.770,29	28.485,83	32.201,38	35.916,92	39.632,47
17 - 16 anos	1,32	25.151,37	28.924,08	32.696,78	36.469,49	40.242,20
18 - 17 anos	1,34	25.532,45	29.362,32	33.192,19	37.022,06	40.851,93
19 - 18 anos	1,36	25.913,54	29.800,57	33.687,60	37.574,63	41.461,66
20 - 19 anos	1,38	26.294,62	30.238,81	34.183,00	38.127,19	42.071,39
21 - 20 anos	1,40	26.675,70	30.677,05	34.678,41	38.679,76	42.681,12
22 - 21 anos	1,42	27.056,78	31.115,30	35.173,81	39.232,33	43.290,85
23 - 22 anos	1,44	27.437,86	31.553,54	35.669,22	39.784,90	43.900,58
24 - 23 anos	1,46	27.818,94	31.991,78	36.164,62	40.337,47	44.510,31
25 - 24 anos	1,48	28.200,02	32.430,03	36.660,03	40.890,03	45.120,04
26 - 25 anos	1,50	28.581,11	32.868,27	37.155,44	41.442,60	45.729,77
27 - 26 anos	1,52	28.962,19	33.306,51	37.650,84	41.995,17	46.339,50
28 - 27 anos	1,54	29.343,27	33.744,76	38.146,25	42.547,74	46.949,23
29 - 28 anos	1,56	29.724,35	34.183,00	38.641,65	43.100,31	47.558,96
30 - 29 anos	1,58	30.105,43	34.621,25	39.137,06	43.652,87	48.168,69
31 - 30 anos	1,60	30.486,51	35.059,49	39.632,47	44.205,44	48.778,42
32 - 31 anos	1,62	30.867,59	35.497,73	40.127,87	44.758,01	49.388,15
33 - 32 anos	1,64	31.248,67	35.935,98	40.623,28	45.310,58	49.997,88
34 - 33 anos	1,66	31.629,76	36.374,22	41.118,68	45.863,15	50.607,61
35 - 34 anos	1,68	32.010,84	36.812,46	41.614,09	46.415,71	51.217,34
36 - 35 anos	1,70	32.391,92	37.250,71	42.109,49	46.968,28	51.827,07

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ANEXO LXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - TABELA 20 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Medicina; II - Curso de especialização em Ultrassonografia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	7.230,89	8.315,52	9.400,16	10.484,79	11.569,42
2 - 1 ano	1,02	7.375,51	8.481,83	9.588,16	10.694,49	11.800,81
3 - 2 anos	1,04	7.520,13	8.648,14	9.776,16	10.904,18	12.032,20
4 - 3 anos	1,06	7.664,74	8.814,45	9.964,17	11.113,88	12.263,59
5 - 4 anos	1,08	7.809,36	8.980,77	10.152,17	11.323,57	12.494,98
6 - 5 anos	1,10	7.953,98	9.147,08	10.340,17	11.533,27	12.726,37
7 - 6 anos	1,12	8.098,60	9.313,39	10.528,18	11.742,97	12.957,75
8 - 7 anos	1,14	8.243,21	9.479,70	10.716,18	11.952,66	13.189,14
9 - 8 anos	1,16	8.387,83	9.646,01	10.904,18	12.162,36	13.420,53
10 - 9 anos	1,18	8.532,45	9.812,32	11.092,19	12.372,05	13.651,92
11 - 10 anos	1,20	8.677,07	9.978,63	11.280,19	12.581,75	13.883,31
12 - 11 anos	1,22	8.821,69	10.144,94	11.468,19	12.791,44	14.114,70
13 - 12 anos	1,24	8.966,30	10.311,25	11.656,19	13.001,14	14.346,09
14 - 13 anos	1,26	9.110,92	10.477,56	11.844,20	13.210,84	14.577,47
15 - 14 anos	1,28	9.255,54	10.643,87	12.032,20	13.420,53	14.808,86
16 - 15 anos	1,30	9.400,16	10.810,18	12.220,20	13.630,23	15.040,25
17 - 16 anos	1,32	9.544,77	10.976,49	12.408,21	13.839,92	15.271,64
18 - 17 anos	1,34	9.689,39	11.142,80	12.596,21	14.049,62	15.503,03
19 - 18 anos	1,36	9.834,01	11.309,11	12.784,21	14.259,32	15.734,42
20 - 19 anos	1,38	9.978,63	11.475,42	12.972,22	14.469,01	15.965,81
21 - 20 anos	1,40	10.123,25	11.641,73	13.160,22	14.678,71	16.197,19
22 - 21 anos	1,42	10.267,86	11.808,04	13.348,22	14.888,40	16.428,58
23 - 22 anos	1,44	10.412,48	11.974,35	13.536,23	15.098,10	16.659,97
24 - 23 anos	1,46	10.557,10	12.140,66	13.724,23	15.307,79	16.891,36
25 - 24 anos	1,48	10.701,72	12.306,97	13.912,23	15.517,49	17.122,75
26 - 25 anos	1,50	10.846,34	12.473,29	14.100,24	15.727,19	17.354,14
27 - 26 anos	1,52	10.990,95	12.639,60	14.288,24	15.936,88	17.585,52
28 - 27 anos	1,54	11.135,57	12.805,91	14.476,24	16.146,58	17.816,91
29 - 28 anos	1,56	11.280,19	12.972,22	14.664,24	16.356,27	18.048,30
30 - 29 anos	1,58	11.424,81	13.138,53	14.852,25	16.565,97	18.279,69
31 - 30 anos	1,60	11.569,42	13.304,84	15.040,25	16.775,66	18.511,08
32 - 31 anos	1,62	11.714,04	13.471,15	15.228,25	16.985,36	18.742,47
33 - 32 anos	1,64	11.858,66	13.637,46	15.416,26	17.195,06	18.973,86
34 - 33 anos	1,66	12.003,28	13.803,77	15.604,26	17.404,75	19.205,24
35 - 34 anos	1,68	12.147,90	13.970,08	15.792,26	17.614,45	19.436,63
36 - 35 anos	1,70	12.292,51	14.136,39	15.980,27	17.824,14	19.668,02

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ANEXO LXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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ANEXO LXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - ODONTÓLOGO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação em curso superior de Odontologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	8.837,40	10.163,01	11.488,62	12.814,23	14.139,84
2 - 1 ano	1,02	9.014,15	10.366,27	11.718,39	13.070,51	14.422,64
3 - 2 anos	1,04	9.190,90	10.569,53	11.948,16	13.326,80	14.705,43
4 - 3 anos	1,06	9.367,64	10.772,79	12.177,94	13.583,08	14.988,23
5 - 4 anos	1,08	9.544,39	10.976,05	12.407,71	13.839,37	15.271,03
6 - 5 anos	1,10	9.721,14	11.179,31	12.637,48	14.095,65	15.553,82
7 - 6 anos	1,12	9.897,89	11.382,57	12.867,25	14.351,94	15.836,62
8 - 7 anos	1,14	10.074,64	11.585,83	13.097,03	14.608,22	16.119,42
9 - 8 anos	1,16	10.251,38	11.789,09	13.326,80	14.864,51	16.402,21
10 - 9 anos	1,18	10.428,13	11.992,35	13.556,57	15.120,79	16.685,01
11 - 10 anos	1,20	10.604,88	12.195,61	13.786,34	15.377,08	16.967,81
12 - 11 anos	1,22	10.781,63	12.398,87	14.016,12	15.633,36	17.250,60
13 - 12 anos	1,24	10.958,38	12.602,13	14.245,89	15.889,65	17.533,40
14 - 13 anos	1,26	11.135,12	12.805,39	14.475,66	16.145,93	17.816,20
15 - 14 anos	1,28	11.311,87	13.008,65	14.705,43	16.402,21	18.099,00
16 - 15 anos	1,30	11.488,62	13.211,91	14.935,21	16.658,50	18.381,79
17 - 16 anos	1,32	11.665,37	13.415,17	15.164,98	16.914,78	18.664,59
18 - 17 anos	1,34	11.842,12	13.618,43	15.394,75	17.171,07	18.947,39
19 - 18 anos	1,36	12.018,86	13.821,69	15.624,52	17.427,35	19.230,18
20 - 19 anos	1,38	12.195,61	14.024,95	15.854,30	17.683,64	19.512,98
21 - 20 anos	1,40	12.372,36	14.228,21	16.084,07	17.939,92	19.795,78
22 - 21 anos	1,42	12.549,11	14.431,47	16.313,84	18.196,21	20.078,57
23 - 22 anos	1,44	12.725,86	14.634,73	16.543,61	18.452,49	20.361,37
24 - 23 anos	1,46	12.902,60	14.837,99	16.773,39	18.708,78	20.644,17
25 - 24 anos	1,48	13.079,35	15.041,25	17.003,16	18.965,06	20.926,96
26 - 25 anos	1,50	13.256,10	15.244,52	17.232,93	19.221,35	21.209,76
27 - 26 anos	1,52	13.432,85	15.447,78	17.462,70	19.477,63	21.492,56
28 - 27 anos	1,54	13.609,60	15.651,04	17.692,47	19.733,91	21.775,35
29 - 28 anos	1,56	13.786,34	15.854,30	17.922,25	19.990,20	22.058,15
30 - 29 anos	1,58	13.963,09	16.057,56	18.152,02	20.246,48	22.340,95
31 - 30 anos	1,60	14.139,84	16.260,82	18.381,79	20.502,77	22.623,74
32 - 31 anos	1,62	14.316,59	16.464,08	18.611,56	20.759,05	22.906,54
33 - 32 anos	1,64	14.493,34	16.667,34	18.841,34	21.015,34	23.189,34
34 - 33 anos	1,66	14.670,08	16.870,60	19.071,11	21.271,62	23.472,13
35 - 34 anos	1,68	14.846,83	17.073,86	19.300,88	21.527,91	23.754,93
36 - 35 anos	1,70	15.023,58	17.277,12	19.530,65	21.784,19	24.037,73

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ANEXO LXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	6.526,07	7.504,98	8.483,89	9.462,80	10.441,71
2 - 1 ano	1,02	6.656,59	7.655,08	8.653,57	9.652,06	10.650,55
3 - 2 anos	1,04	6.787,11	7.805,18	8.823,25	9.841,31	10.859,38
4 - 3 anos	1,06	6.917,63	7.955,28	8.992,92	10.030,57	11.068,21
5 - 4 anos	1,08	7.048,16	8.105,38	9.162,60	10.219,83	11.277,05
6 - 5 anos	1,10	7.178,68	8.255,48	9.332,28	10.409,08	11.485,88
7 - 6 anos	1,12	7.309,20	8.405,58	9.501,96	10.598,34	11.694,72
8 - 7 anos	1,14	7.439,72	8.555,68	9.671,64	10.787,59	11.903,55
9 - 8 anos	1,16	7.570,24	8.705,78	9.841,31	10.976,85	12.112,39
10 - 9 anos	1,18	7.700,76	8.855,88	10.010,99	11.166,11	12.321,22
11 - 10 anos	1,20	7.831,28	9.005,98	10.180,67	11.355,36	12.530,05
12 - 11 anos	1,22	7.961,81	9.156,08	10.350,35	11.544,62	12.738,89
13 - 12 anos	1,24	8.092,33	9.306,18	10.520,02	11.733,87	12.947,72
14 - 13 anos	1,26	8.222,85	9.456,28	10.689,70	11.923,13	13.156,56
15 - 14 anos	1,28	8.353,37	9.606,38	10.859,38	12.112,39	13.365,39
16 - 15 anos	1,30	8.483,89	9.756,47	11.029,06	12.301,64	13.574,23
17 - 16 anos	1,32	8.614,41	9.906,57	11.198,74	12.490,90	13.783,06
18 - 17 anos	1,34	8.744,93	10.056,67	11.368,41	12.680,15	13.991,89
19 - 18 anos	1,36	8.875,46	10.206,77	11.538,09	12.869,41	14.200,73
20 - 19 anos	1,38	9.005,98	10.356,87	11.707,77	13.058,67	14.409,56
21 - 20 anos	1,40	9.136,50	10.506,97	11.877,45	13.247,92	14.618,40
22 - 21 anos	1,42	9.267,02	10.657,07	12.047,13	13.437,18	14.827,23
23 - 22 anos	1,44	9.397,54	10.807,17	12.216,80	13.626,43	15.036,07
24 - 23 anos	1,46	9.528,06	10.957,27	12.386,48	13.815,69	15.244,90
25 - 24 anos	1,48	9.658,58	11.107,37	12.556,16	14.004,95	15.453,73
26 - 25 anos	1,50	9.789,11	11.257,47	12.725,84	14.194,20	15.662,57
27 - 26 anos	1,52	9.919,63	11.407,57	12.895,51	14.383,46	15.871,40
28 - 27 anos	1,54	10.050,15	11.557,67	13.065,19	14.572,71	16.080,24
29 - 28 anos	1,56	10.180,67	11.707,77	13.234,87	14.761,97	16.289,07
30 - 29 anos	1,58	10.311,19	11.857,87	13.404,55	14.951,23	16.497,90
31 - 30 anos	1,60	10.441,71	12.007,97	13.574,23	15.140,48	16.706,74
32 - 31 anos	1,62	10.572,23	12.158,07	13.743,90	15.329,74	16.915,57
33 - 32 anos	1,64	10.702,75	12.308,17	13.913,58	15.518,99	17.124,41
34 - 33 anos	1,66	10.833,28	12.458,27	14.083,26	15.708,25	17.333,24
35 - 34 anos	1,68	10.963,80	12.608,37	14.252,94	15.897,51	17.542,08
36 - 35 anos	1,70	11.094,32	12.758,47	14.422,61	16.086,76	17.750,91

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ANEXO LXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO CLÍNICO GERAL - TABELA 20 HORAS
Grau de Formação →		I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	9.527,05	10.956,11	12.385,17	13.814,22	15.243,28
2 - 1 ano	1,02	9.717,59	11.175,23	12.632,87	14.090,51	15.548,15
3 - 2 anos	1,04	9.908,13	11.394,35	12.880,57	14.366,79	15.853,01
4 - 3 anos	1,06	10.098,67	11.613,47	13.128,27	14.643,08	16.157,88
5 - 4 anos	1,08	10.289,21	11.832,60	13.375,98	14.919,36	16.462,74
6 - 5 anos	1,10	10.479,76	12.051,72	13.623,68	15.195,64	16.767,61
7 - 6 anos	1,12	10.670,30	12.270,84	13.871,38	15.471,93	17.072,47
8 - 7 anos	1,14	10.860,84	12.489,96	14.119,09	15.748,21	17.377,34
9 - 8 anos	1,16	11.051,38	12.709,08	14.366,79	16.024,50	17.682,20
10 - 9 anos	1,18	11.241,92	12.928,21	14.614,49	16.300,78	17.987,07
11 - 10 anos	1,20	11.432,46	13.147,33	14.862,20	16.577,07	18.291,94
12 - 11 anos	1,22	11.623,00	13.366,45	15.109,90	16.853,35	18.596,80
13 - 12 anos	1,24	11.813,54	13.585,57	15.357,60	17.129,64	18.901,67
14 - 13 anos	1,26	12.004,08	13.804,70	15.605,31	17.405,92	19.206,53
15 - 14 anos	1,28	12.194,62	14.023,82	15.853,01	17.682,20	19.511,40
16 - 15 anos	1,30	12.385,17	14.242,94	16.100,71	17.958,49	19.816,26
17 - 16 anos	1,32	12.575,71	14.462,06	16.348,42	18.234,77	20.121,13
18 - 17 anos	1,34	12.766,25	14.681,18	16.596,12	18.511,06	20.426,00
19 - 18 anos	1,36	12.956,79	14.900,31	16.843,82	18.787,34	20.730,86
20 - 19 anos	1,38	13.147,33	15.119,43	17.091,53	19.063,63	21.035,73
21 - 20 anos	1,40	13.337,87	15.338,55	17.339,23	19.339,91	21.340,59
22 - 21 anos	1,42	13.528,41	15.557,67	17.586,93	19.616,20	21.645,46
23 - 22 anos	1,44	13.718,95	15.776,79	17.834,64	19.892,48	21.950,32
24 - 23 anos	1,46	13.909,49	15.995,92	18.082,34	20.168,76	22.255,19
25 - 24 anos	1,48	14.100,03	16.215,04	18.330,04	20.445,05	22.560,05
26 - 25 anos	1,50	14.290,58	16.434,16	18.577,75	20.721,33	22.864,92
27 - 26 anos	1,52	14.481,12	16.653,28	18.825,45	20.997,62	23.169,79
28 - 27 anos	1,54	14.671,66	16.872,41	19.073,15	21.273,90	23.474,65
29 - 28 anos	1,56	14.862,20	17.091,53	19.320,86	21.550,19	23.779,52
30 - 29 anos	1,58	15.052,74	17.310,65	19.568,56	21.826,47	24.084,38
31 - 30 anos	1,60	15.243,28	17.529,77	19.816,26	22.102,76	24.389,25
32 - 31 anos	1,62	15.433,82	17.748,89	20.063,97	22.379,04	24.694,11
33 - 32 anos	1,64	15.624,36	17.968,02	20.311,67	22.655,32	24.998,98
34 - 33 anos	1,66	15.814,90	18.187,14	20.559,37	22.931,61	25.303,84
35 - 34 anos	1,68	16.005,44	18.406,26	20.807,08	23.207,89	25.608,71
36 - 35 anos	1,70	16.195,99	18.625,38	21.054,78	23.484,18	25.913,58

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ANEXO LXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026 ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo	Carga Horária	Vagas	Remuneração	Nível Classe	Formação
PROFESSOR	30 horas semanais	99	R$ 3.439,39	Nível 1 Classe A	Médio Magistério
PROFESSOR	30 horas semanais	99	R$ 5.159,07	Nível 1 Classe B	Superior
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	30 horas semanais	08	R$ 1.895,68	Nível 1 Classe A	Médio Completo
APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR	30 horas semanais	50	R$ 1.767,53	Nível 1 Classe A	Fundamental Completo
TOTAL		157

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ANEXO LXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III
PROFESSOR - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →	Habilitação específica de nível médio-magistério	Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena	Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam as exigências da instituição de ensino na área da educação	Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação relacionada com sua habilitação
	CLASSE → PERCENTUAL: A → 1,00	CLASSE → PERCENTUAL: B → 1,50	CLASSE → PERCENTUAL: C → 1,70	CLASSE → PERCENTUAL: D → 1,85
NÍVEL/PERCENTUAL	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 1,00	3.439,39	5.159,07	5.846,95	6.362,85
2 - 1,07	3.680,14	5.520,20	6.256,23	6.808,25
3 - 1,13	3.886,50	5.829,75	6.607,05	7.190,02
4 - 1,19	4.092,86	6.139,29	6.957,87	7.571,80
5 - 1,25	4.299,23	6.448,84	7.308,68	7.953,57
6 - 1,31	4.505,59	6.758,38	7.659,50	8.335,34
7 - 1,37	4.711,95	7.067,93	8.010,32	8.717,11
8 - 1,43	4.918,31	7.377,47	8.361,13	9.098,88
9 - 1,49	5.124,68	7.687,01	8.711,95	9.480,65
10 - 1,55	5.331,04	7.996,56	9.062,77	9.862,42
11 - 1,61	5.537,40	8.306,10	9.413,58	10.244,19
12 - 1,67	5.743,76	8.615,65	9.764,40	10.625,96

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ANEXO LXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →	Ensino Médio Completo	Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)	Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação	Especialização na Área de Atuação	Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação
	CLASSE→ PERCENTUAL: A → 1,00	CLASSE→ PERCENTUAL: B → 1,40	CLASSE→ PERCENTUAL: C → 2,10	CLASSE→ PERCENTUAL: D → 2,38	CLASSE→ PERCENTUAL: E → 2,59
NÍVEL/ PERCENTUAL	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 1,00	1.895,68	2.653,95	3.980,93	4.511,72	4.909,81
2 - 1,07	2.028,38	2.839,73	4.259,59	4.827,54	5.253,50
3 - 1,13	2.142,12	2.998,97	4.498,45	5.098,24	5.548,09
4 - 1,19	2.255,86	3.158,20	4.737,30	5.368,94	5.842,68
5 - 1,25	2.369,60	3.317,44	4.976,16	5.639,65	6.137,26
6 - 1,31	2.483,34	3.476,68	5.215,02	5.910,35	6.431,85
7 - 1,37	2.597,08	3.635,91	5.453,87	6.181,05	6.726,44
8 - 1,43	2.710,82	3.795,15	5.692,73	6.451,76	7.021,03
9 - 1,49	2.824,56	3.954,39	5.931,58	6.722,46	7.315,62
10 - 1,55	2.938,30	4.113,63	6.170,44	6.993,16	7.610,21
11 - 1,61	3.052,04	4.272,86	6.409,29	7.263,87	7.904,80
12 - 1,67	3.165,79	4.432,10	6.648,15	7.534,57	8.199,38

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ANEXO LXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V
APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →	Ensino Fundamental Completo	Habilitação em Ensino Médio	Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)	300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral, efetuados a partir de 2016	Habilitação em Grau Superior
	CLASSE → PERCENTUAL: A → 1,00	CLASSE→ PERCENTUAL: B → 1,20	CLASSE→ PERCENTUAL: C → 1,52	CLASSE→ PERCENTUAL: D → 1,65	CLASSE→ PERCENTUAL: E → 1,75
NÍVEL/ PERCENTUAL	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 1,00	1.767,53	2.121,04	2.686,65	2.916,42	3.093,18
2 - 1,07	1.891,26	2.269,51	2.874,71	3.120,57	3.309,70
3 - 1,13	1.997,31	2.396,77	3.035,91	3.295,56	3.495,29
4 - 1,19	2.103,36	2.524,03	3.197,11	3.470,55	3.680,88
5 - 1,25	2.209,41	2.651,30	3.358,31	3.645,53	3.866,47
6 - 1,31	2.315,46	2.778,56	3.519,51	3.820,52	4.052,06
7 - 1,37	2.421,52	2.905,82	3.680,70	3.995,50	4.237,65
8 - 1,43	2.527,57	3.033,08	3.841,90	4.170,49	4.423,24
9 - 1,49	2.633,62	3.160,34	4.003,10	4.345,47	4.608,83
10 - 1,55	2.739,67	3.287,61	4.164,30	4.520,46	4.794,43
11 - 1,61	2.845,72	3.414,87	4.325,50	4.695,44	4.980,02
12 - 1,67	2.951,78	3.542,13	4.486,70	4.870,43	5.165,61

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ANEXO LXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 13 DE ABRIL DE 2026
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017
GRUPO OCUPACIONAL III – PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - TABELA 30 HORAS
Grau de Formação →		I – Escolaridade de Nível Superior em Direito; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.	A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas	B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas	C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área	C ou D + Doutorado na área
Classe → Multiplicador		A → 1,00	B → 1,15	C → 1,30	D → 1,45	E → 1,60
Nível ↓	Multiplicador ↓	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026	A partir de abr/2026
1 - 0 ano	1,00	17.729,58	20.389,02	23.048,45	25.707,89	28.367,33
2 - 1 ano	1,02	18.084,17	20.796,80	23.509,42	26.222,05	28.934,67
3 - 2 anos	1,04	18.438,76	21.204,58	23.970,39	26.736,21	29.502,02
4 - 3 anos	1,06	18.793,35	21.612,36	24.431,36	27.250,36	30.069,37
5 - 4 anos	1,08	19.147,95	22.020,14	24.892,33	27.764,52	30.636,71
6 - 5 anos	1,10	19.502,54	22.427,92	25.353,30	28.278,68	31.204,06
7 - 6 anos	1,12	19.857,13	22.835,70	25.814,27	28.792,84	31.771,41
8 - 7 anos	1,14	20.211,72	23.243,48	26.275,24	29.307,00	32.338,75
9 - 8 anos	1,16	20.566,31	23.651,26	26.736,21	29.821,15	32.906,10
10 - 9 anos	1,18	20.920,90	24.059,04	27.197,18	30.335,31	33.473,45
11 - 10 anos	1,20	21.275,50	24.466,82	27.658,14	30.849,47	34.040,79
12 - 11 anos	1,22	21.630,09	24.874,60	28.119,11	31.363,63	34.608,14
13 - 12 anos	1,24	21.984,68	25.282,38	28.580,08	31.877,78	35.175,49
14 - 13 anos	1,26	22.339,27	25.690,16	29.041,05	32.391,94	35.742,83
15 - 14 anos	1,28	22.693,86	26.097,94	29.502,02	32.906,10	36.310,18
16 - 15 anos	1,30	23.048,45	26.505,72	29.962,99	33.420,26	36.877,53
17 - 16 anos	1,32	23.403,05	26.913,50	30.423,96	33.934,42	37.444,87
18 - 17 anos	1,34	23.757,64	27.321,28	30.884,93	34.448,57	38.012,22
19 - 18 anos	1,36	24.112,23	27.729,06	31.345,90	34.962,73	38.579,57
20 - 19 anos	1,38	24.466,82	28.136,84	31.806,87	35.476,89	39.146,91
21 - 20 anos	1,40	24.821,41	28.544,62	32.267,84	35.991,05	39.714,26
22 - 21 anos	1,42	25.176,00	28.952,40	32.728,80	36.505,21	40.281,61
23 - 22 anos	1,44	25.530,60	29.360,18	33.189,77	37.019,36	40.848,95
24 - 23 anos	1,46	25.885,19	29.767,96	33.650,74	37.533,52	41.416,30
25 - 24 anos	1,48	26.239,78	30.175,75	34.111,71	38.047,68	41.983,65
26 - 25 anos	1,50	26.594,37	30.583,53	34.572,68	38.561,84	42.550,99
27 - 26 anos	1,52	26.948,96	30.991,31	35.033,65	39.075,99	43.118,34
28 - 27 anos	1,54	27.303,55	31.399,09	35.494,62	39.590,15	43.685,69
29 - 28 anos	1,56	27.658,14	31.806,87	35.955,59	40.104,31	44.253,03
30 - 29 anos	1,58	28.012,74	32.214,65	36.416,56	40.618,47	44.820,38
31 - 30 anos	1,60	28.367,33	32.622,43	36.877,53	41.132,63	45.387,72
32 - 31 anos	1,62	28.721,92	33.030,21	37.338,50	41.646,78	45.955,07
33 - 32 anos	1,64	29.076,51	33.437,99	37.799,46	42.160,94	46.522,42
34 - 33 anos	1,66	29.431,10	33.845,77	38.260,43	42.675,10	47.089,76
35 - 34 anos	1,68	29.785,69	34.253,55	38.721,40	43.189,26	47.657,11
36 - 35 anos	1,70	30.140,29	34.661,33	39.182,37	43.703,41	48.224,46

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LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2026, DE 13/04/2026 - CONCEDE RGA DE 4,3% AOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL