Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 23.256/2026, a Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA) E DO PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (PZPANA) DO AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS – SBBW, INCLUINDO TRAMITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E OBTENÇÃO DE APROVAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Data Limite de recebimento das Propostas: 04/05/2026.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 27 de abril de 2026.

Igor Alves Rezende

Agente de Contratação Fase Externa