DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 04 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III,

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

DECRETA:

ART. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira).

ART. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como:

I. saúde (atendimentos de urgência e emergência);

II. limpeza pública;

III. segurança pública;

IV. outros serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

ART. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

ART. 4º Fica inalterado o Decreto nº 3.731, de 06 de janeiro de 2026, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Juruena para o ano de 2026.

ART. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena-MT, em 27 de Abril de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena